Aposentadoria por velhice
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... velhice; ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... b) o amparo às ... 20 desta Lei; ... II – prestações a título de aposentadoria, de pensões ou de benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... I - aposentadoria por velhice; ... II - aposentadoria por invalidez; ... III ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - quanto aos segurados: ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... d) aposentadoria ...
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Trabalho, tempo livre e aposentadoria: categorias coexistentes na velhice Work, free time and retirement: coexisting categories in old age Trabajo, tiempo libre y jubilación: categorías coexistentes en la vejez
Trabalho e aposentadoria são temas recorrentes no cenário das pesquisas no Brasil, notadamente devido à elevação da expectativa de vida, que possibilitou aos indivíduos um tempo logo após a aposentadoria que necessita ser visto, compreendido e explorado. Este artigo objetiva discutir sobre três categorias que envolvem o idoso no séc. XXI - Trabalho, Tempo Livre e Aposentadoria – mediante...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... e) O direito à seguridade social, em particular em casos de aposentadoria, desemprego, doença, invalidez, velhice ou outra incapacidade para ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2014/0286514-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ão à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição ... aposentadoria por tempo de contribuição ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6260, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975. Institui Beneficios de Previdencia e Assistencia Social em Favor Dos Empregadores Rurais e Seus Dependentes e da Outras Providencias.
... I - quanto ao empregador rural: ... a) aposentadoria por invalidez; ... b) aposentadoria por velhice ... II - ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 30 DE OUTUBRO DE 1973. Altera a Redação de Dispositivos da Lei Complementar 11, de 25 de Maio de 1971, e da Outras Providencias.
... Art. 3º - A aposentadoria por idade concedida ao trabalhador rural, forma da mencionada Lei ... Lei Complementar, após lhe ter sido concedida a aposentadoria por velhice, deverá ser reintegrado, aplicando-se-lhe, igualmente, o disposto no ...
- DECRETO Nº 31547, DE 06 DE OUTUBRO DE 1952. Institui para os Segurados Obrigatorios do Instituto de Aposentadoria, e Pensões Dos Industriarios a Aposentadoria por Velhice e o Auxilio Maternidade, e da Outras Providencias. Providencias
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ão à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição ... caso de opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota de contribuição incidente sobre ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código de Processo Penal
... As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem ... contagem do tempo de serviço, para o efeito de promoção e aposentadoria ...
- Acórdão nº 1995/0020757-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000794-48.2015.5.06.0181), 28-07-2016
RECURSO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Preenchido o requisito previsto em Convenção Coletiva de Trabalho para garantia do emprego ao trabalhador que, contando com mais de 6 (seis) anos de serviços na empresa, estejam a 22 (vinte e dois) meses ou menos para o implemento da aposentadoria, por velhice, tempo de contribuição ou especial, deve ser considerada
... EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA". PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Preenchido o requisito previsto em Convenç\xC3" ... e dois) meses ou menos para o implemento da aposentadoria, por velhice, tempo de contribuição ou especial, deve ser considerada ilegal a ... - Acórdão nº 1993/0032804-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08203049120194058100), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0820304-91.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: David Sombra Peixoto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR VELHICE....
... In casu, o titular da aposentadoria por velhice faleceu em 7/9/2008, mas o benefício somente foi cessado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000369-96.2016.5.06.0371), 04-05-2017
RECURSO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Preenchido os requisitos previstos em Acordo Coletivo de Trabalho para adquirir direito à estabilidade pré-aposentadoria, tais como, contar com mais de 4 (quatro) anos de serviços na empresa e que esteja a 30 (trinta) meses ou menos para o implemento da aposentadoria, por velhice, tempo de contribuição ou especial,...
... EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Preenchido os requisitos previstos em ... 30 (trinta) meses ou menos para o implemento da aposentadoria, por velhice, tempo de contribuição ou especial, deve ser considerada ilegal a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000922-85.2018.5.06.0012), 20-11-2019
RECURSO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Preenchidos os requisitos previstos em Acordo Coletivo de Trabalho para adquirir direito à estabilidade pré-aposentadoria, tais como, contar com mais de 4 (quatro) anos de serviços na empresa e estar a 30 (trinta) meses ou menos para o implemento da aposentadoria, por velhice, tempo de contribuição ou especial, deve
... EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Preenchidos os requisitos previstos em ... 30 (trinta) meses ou menos para o implemento da aposentadoria, por velhice, tempo de contribuição ou especial, deve ser considerada ilegal a ... -
Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... Aposentadoria e Pensões ... Art. 4º Para os efeitos desta lei, considera-se: ... a) ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... d) aposentadoria especial; ... e) aposentadoria por tempo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001545520164058404), 30-04-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PREJUÍZO AO INSS. MÁ-FÉ EVIDENTE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à sentença que julgou procedente a pretensão para condenar a apelante a restituir os valores recebidos a título de benefício previdenciário. II - Compulsando os autos, verifica-se que a apelante, mesmo após
... título de benefício previdenciário à JOCELINA RODRIGUES (Aposentadoria por Velhice - Trabalhador Rural nº 07/096.172.777-2) após o seu óbito, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000212220148060202), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0000021-22.2014.8.06.0202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR PORTE REQUERIDA POR COMPANHEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. REFORMA...
... anos de idade, jamais teria apresentado qualquer pedido de aposentadoria, de qualquer natureza e que os documentos apresentados não demonstrariam ... , tais como o garantia-safra e o deferimento de aposentadoria por velhice - id.18192687 - fls. 16 e 18 àquele último. Note-se que o documento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2532/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Violação literal do art. 832/CLT que não está caracterizada. O v. acórdão regional adotou diversas premissas em face do regulamento (aposentadoria por velhice e por tempo de serviço) para concluir pela inexistência de diferença de suplementação da aposentadoria, pelo que a referência a apenas uma delas na ementa não caracteriza omissão insanável. Art. 794
... aposentadoria por velhice e por tempo de serviço) para concluir pela inexistência de ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... I - quanto aos segurados: ... a) auxílio-doença; ... b) aposentadoria por invalidez; ... c) aposentadoria por velhice; ... d) aposentadoria ...