aposentadoria proporcional fator previdenciário
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Decisões Monocráticas nº 770276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2013
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... ANÁLISE DOS ... Previdenciário ... Fator previdenciário ... Constitucionalidade ... EC ...
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Decisão da Presidência nº 770276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2013
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... ANÁLISE DOS ... Previdenciário ... Fator previdenciário ... Constitucionalidade ... EC ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.017314-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.000703-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2016
... a lhe conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio /contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.045848-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio /contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.99.004018-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio /contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.046226-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio/contribuio, mediante o cmputo ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Acórdão, Processo nº 0007800-92.2011.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-06-2022
... à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que recebe desde ... direito a convertê-los em tempo comum pelo fator 1,4. Julgou procedente o pedido de revisão de ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ERRO ... 1988, que extinguiu a aposentadoria proporcional por tempo de serviço no âmbito do regime geral ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.83.004374-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.83.010107-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-02-2016
... a lhe conceder o benefcio de Aposentadoria por tempo de servio/contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Acórdão, Processo nº 5179143-77.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... /03/1989, e deferir o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... A autarquia, ora ... §1º: É facultada aposentadoria proporcional, após trinta anos de trabalho, ao homem, e, ... à aposentadoria proporcional e criou o fator previdenciário, de forma a tornar mais vantajosa ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.19.002261-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio/contribuio, mediante a ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.42.001107-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
... a revisar o benefcio de aposentadoria por tempo de servio /contribuio proporcional que ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisões Monocráticas nº 851715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2015
... se assentou ser legítima a aplicação do fator previdenciário previsto na Lei n. 9.876/1999 ao ... : Conforme visto, o fato de a aposentadoria por tempo de contribuição ter sido concedida ... ão do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, uma vez que a ...
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Decisão da Presidência nº 731355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2014
... salário-de-benefício); benefício proporcional - aplicação do art. 9º, § 1º, II, da Emenda ... do(a) segurado(a) à concessão de aposentadoria por tempo de serviço conforme o regime ... da renda mensal do benefício previdenciário (eDOC 132, p. 13) ... É o relatório ... A ... ício da aposentadoria, sem a incidência do fator previdenciário, com base no art. 9º da EC ...
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Decisões Monocráticas nº 731355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Septiembre de 2014
... salário-de-benefício); benefício proporcional - aplicação do art. 9º, § 1º, II, da Emenda ... do(a) segurado(a) à concessão de aposentadoria por tempo de serviço conforme o regime ... da renda mensal do benefício previdenciário (eDOC 132, p. 13) ... É o relatório ... A ... ício da aposentadoria, sem a incidência do fator previdenciário, com base no art. 9º da EC ...
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Decisões Monocráticas nº 688056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012
... : - DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO DIRETA DE ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... ADI 2.111-MC/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO ... APLICAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 689883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012
... : - DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO DIRETA DE ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... ADI 2.111-MC/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO ... APLICAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 688056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012
... : - DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO DIRETA DE ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... ADI 2.111-MC/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO ... APLICAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 689883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012
... : - DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL: CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... AÇÃO DIRETA DE ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... ADI 2.111-MC/DF ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO ... APLICAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0001690-72.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... julgou improcedente o pedido de excluso do fator previdencirio em seu benefcio previdencirio de osentadoria por tempo de contribuio proporcional ... A parte recorrente aduz que deve ser ... de concesso de certos benefcios de aposentadoria, adequando a equao composta pelo tempo em que o ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.09.012069-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-03-2016
... especiais, com a concesso de "aposentadoria por tempo de contribuio", desde a data do ... especial, a ser convertida (com utilizao de fator de converso equivalente a 1,40) e averbada, de ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ...
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Decisão da Presidência nº 771734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2013
... PREVIDENCIÁRIO" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ... do benefício previdenciário de aposentadoria, sem a incidência do fator previdenciário ... A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL" APÓS A EXTINÇÃO DESTE BENEFÍCIO, EXIGINDO PED\xC3" ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.047368-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de aposentadoria especial, mediante reconhecimento de labor ... : ( ... ) 1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Acórdão, Processo nº 0002325-46.2017.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-07-2022
... 9.099/95.VOTO-EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/ESPECIAL ... possuía direito à aposentadoria proporcional, mas sem o afastamento do fator previdenciário ...