aposentadoria proporcional fator previdenciário
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Acórdão, Processo nº 5004101-90.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... qual o autor pleiteia a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição (DIB:28/1/2014), ante afastamento do fator previdenciário ... A sentença julgou ... por tempo de contribuição proporcional da parte autora ... Antes da edição da Emenda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041686420204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804168-64.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENJAMIM JOSE FERNANDO ADVOGADO: Magalli Simoes Novaes Alves De Magalhaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... de revisão de seu benefício de aposentadoria por idade, por ter sido prejudicado pela tábua ... nos autos diz respeito à utilização do fator previdenciário, com base na tábua de ... proporcional estender esta discriminação a outro fim, ... -
Decisões Monocráticas nº 729649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
... ção inicial diz respeito ao afastamento do fator previdenciário unicamente em caso de ... ão relativa à forma de cálculo da aposentadoria proporcional não tem mais natureza ...
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Decisão da Presidência nº 729649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2013
... ção inicial diz respeito ao afastamento do fator previdenciário unicamente em caso de ... ão relativa à forma de cálculo da aposentadoria proporcional não tem mais natureza ...
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Decisões Monocráticas nº 688504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... FATOR ...
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Decisão da Presidência nº 688504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... FATOR ...
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Decisões Monocráticas nº 859934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... órdão no qual se discute a incidência do fator previdenciário (previsto na Lei 8.213/1991, na ... fins do cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. ( ... ) Entendo, ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 859939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... órdão no qual se discute a incidência do fator previdenciário (previsto na Lei 8.213/1991, na ... fins do cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. ( ... ) Entendo, ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 860031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... órdão no qual se discute a incidência do fator previdenciário (previsto na Lei 8.213/1991, na ... fins do cálculo do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. ( ... ) Entendo, ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL" ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ...
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Acordão do Segunda Turma, 08-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AGENTE RUÍDO. OBSERVÂNCIA DO RECURSOESPECIAL REPETITIVO 1.398.260/PR. TEMPO ESPECIAL CONVERTIDO EM TEMPOCOMUM. FATOR PREVIDENCIÁRIO PROPORCIONAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃOLEGAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Conforme delimitado na decisão...
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Decisões Monocráticas nº 688757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2013
... , revisar o seu benefício de aposentadoria ao argumento de que o fator previdenciário não incide sobre a aposentadoria proporcional pelas regras de transição ... Sem razão a ...
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Decisão da Presidência nº 688757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2013
... , revisar o seu benefício de aposentadoria ao argumento de que o fator previdenciário não incide sobre a aposentadoria proporcional pelas regras de transição ... Sem razão a ...
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Decisão da Presidência nº 1279577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... ALEGAÇÃO DE ... APOSENTADORIA ... RECONHECIMENTO NA ESFERA JUDICIAL ... RENDA MENSAL INICIAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... LEI Nº 9.876/99 ... A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL" APÓS A EXTINÇÃO DESDE BENEFÍCIO, EXIGINDO PED\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1279577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... ALEGAÇÃO DE ... APOSENTADORIA ... RECONHECIMENTO NA ESFERA JUDICIAL ... RENDA MENSAL INICIAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... LEI Nº 9.876/99 ... A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL" APÓS A EXTINÇÃO DESDE BENEFÍCIO, EXIGINDO PED\xC3" ...
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Capítulo V
... em comum deve ocorrer com aplicação do fator multiplicativo em vigor na data da concessão da aposentadoria ... Súmula n. 66 – DOU DATA: 24.9.2012 – ... de contagem recíproca no regime previdenciário próprio dos servidores públicos ... Súmula ... REVISÃO DA RMI DA APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5122824-89.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... pedido de revisão de benefício previdenciário objetivando a exclusão do fator previdenciário, ... , ao argumento de que "( ... ) a aposentadoria do professor trata-se de garantia constitucional, ... ção por não dar tratamento proporcional, adequado e isonômico ao cálculo da ...
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Decisões Monocráticas nº 839717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2015
... CONSTITUCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... CONSTITUCIONALIDADE ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... REGRAS DE TRANSIÇÃO DA EC Nº ...
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Decisão da Presidência nº 839717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2015
... CONSTITUCIONAL ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... CONSTITUCIONALIDADE ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... REGRAS DE TRANSIÇÃO DA EC Nº ...
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Decisão da Presidência nº 680018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2012
... pedido de revisão do benefício previdenciário do autor ... Opostos embargos de declaração, ... ° 20/98, pede para afastar a incidência do fator previdenciário e declarar a ... para a obtenção do benefício da aposentadoria ... No que tange ao montante do benefício, ou ... à forma de cálculo da aposentadoria proporcional não tem mais natureza constitucional, pois, com ...
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Acórdão, Processo nº 5896496-60.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... ao revisional do benefcio de aposentadoria por tempo de contribuio (NB 167.607.511-6/42), ... , em 15/05/2014, pleiteando a incidncia do fator previdencirio apenas nas rendas decorrentes dos ... de apelao, requerendo a incidncia proporcional do fator previdencirio, para excluir os perodos ... 27/7/15, v.u. DJU 3/8/15)"PREVIDENCIARIO. REVISO DE BENEFCIO. RECLCULO DA RMI. LEI N ...
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Acórdão, Processo nº 5944768-85.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 24-03-2020
... ordinria onde se pleiteia reviso da aposentadoria por tempo de contribuio, NB: 1043988505-9, com B em 20.07.2006, a fim de excluir o fator previdencirio do clculo do salrio de benefcio do ... por tempo de contribuio proporcional seja recalculada sem a incidncia do fator ...
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Acórdão, Processo nº 5000811-76.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... improcedente o pedido de reviso de aposentadoria por tempo de contribuio proporcional ... Aduz a recorrente que a aplicao do fator previdencirio deve ser afastada no caso de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5021294-75.2018.4.04.7200), 20-11-2020
... 14 para que o INSS implante a aposentadoria com a exclusão do fator previdenciário, a fim e que a pensão proporcional da viúva (art. 23, da EC 103/2019) reflita a ...
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Decisões Monocráticas nº 689979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... REGRAS DE ANSIÇÃO DA EC Nº 20/ FATOR PREVIDENCIÁRIO ... INCIDÊNCIA ... MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 689979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL ... REGRAS DE ANSIÇÃO DA EC Nº 20/ FATOR PREVIDENCIÁRIO ... INCIDÊNCIA ... MATÉRIA ...