aposentadoria proporcional fator previdenciário
-
Decisão da Presidência nº 706808 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NAL. FATOR PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTEMPESTIVO. A ...
-
Decisão da Presidência nº 847209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. REGRAS DE O DA EC Nº 20/ FATOR PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL ...
-
Decisões Monocráticas nº 847209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. REGRAS DE O DA EC Nº 20/ FATOR PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL ...
-
Decisão da Presidência nº 788456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2014
... face de acórdão assim ementado: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL EM REGIME DE ECONOMIA MILIAR. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA ...
-
Acórdão, Processo nº 5177046-07.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-04-2022
... autos Perfil Profissiográfico Previdenciário que demonstra que o autor desempenhou suas ...Da aposentadoria por tempo de contribuição. A aposentadoria por ...§1º: É facultada aposentadoria proporcional, após trinta anos de trabalho, ao homem, e, ... à aposentadoria proporcional e criou o fator previdenciário, de forma a tornar mais vantajosa ...
-
Decisões Monocráticas nº 753261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2013
...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CÁLCULO DA RENDA NSAL INICIAL INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA ...
-
Decisão da Presidência nº 753261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2013
...PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CÁLCULO DA RENDA NSAL INICIAL INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA ...
-
Acórdão, Processo nº 0007829-33.2011.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... considerar mais vantajoso, entre aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, com idência de fator" previdenciário e termo inicial na data da citaç\xC3"...
-
Fator Previdenciário na Desaposentação
. A partir da Lei nº 9.876/99, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição é calculada em 100% (cem por cento) do ... nas aposentadorias por tempo de contribuição integral e proporcional. Na aposentadoria por idade somente para beneficiar o segurado:. Lei nº ...
-
Acórdão, Processo nº 0008720-88.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... da renda mensal do benefício de aposentadoria por idade. Foram apresentadas contrarrazões. ... pedido de revisão de benefício previdenciário ajuizado por IVANILDO MOREIRA DA SILVA em face do ... por tempo de contribuição proporcional. Contudo, como já visto, a apreciação de tal ... de cálculo de 70% e aplicação de fator previdenciário, com RMI de R$ 964,50 e RMA de R$ ...
-
Fator previdenciário e fórmula 85/95: análise crítica de suas vantagens para o aposentado
... novas regras visando retomar um limite de idade para a aposentadoria por tempo de contribuição. O governo não conseguiu aprovar no Congresso ... Inicial) mesmo que o mesmo tenha contribuído por um período proporcional e mediante os mesmos valores de outro contribuinte, de idade mais ...
-
Decisões Monocráticas nº 689017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
...CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CIONAL. FATOR PREVIDENCIÁRIO: CONSTITUCIONALIDADE. ...ém disso, no caso de aposentadoria proporcional, o cálculo do fator previdenciário, visando ...
-
Decisão da Presidência nº 689017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2012
...CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CIONAL. FATOR PREVIDENCIÁRIO: CONSTITUCIONALIDADE. ...ém disso, no caso de aposentadoria proporcional, o cálculo do fator previdenciário, visando ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.15.000959-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 02-03-2016
...ária a conceder benefício de aposentadoria por tempo de serviço, mediante o reconhecimento ... aposentadoria por tempo de serviço proporcional ao autor, desde a data do requerimento ... possuíam os filiados ao regime previdenciário até 24 de julho de 1991, quando publicada com ... à aposentadoria proporcional e criou o fator previdenciário, de forma a tornar mais vantajosa ...
-
Acórdão, Processo nº 0001230-21.2016.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-06-2021
... à apelação, assim ementado:“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. ... os requisitos para a concessão de aposentadoria, remetendo "aos termos da lei" a definição de ... na concessão da aposentadoria proporcional, nos termos do Art. 9° da Emenda, e a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 465-26.2012.5.04.0010) 07-12-2017
PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. POSTALIS. REGULAMENTO APLICÁVEL (PLANO DE BENEFÍCIOS DEFINIDO - PBD - DE 1981 VERSUS REGULAMENTO DE 2007 E PLANO DE BENEFÍCIOS POSTALPREV DE 2008). REVISÃO DA SÚMULA Nº 288 DO TST. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO. DECISÃO DE MÉRITO DA TURMA ANTERIOR A 12/4/2016. CIRCUNSTÂNCIA QUE ATRAIRIA A APLICAÇÃO DO...
... PLANO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. POSTALIS. ... - de 1981, Regulamento do Benefício Proporcional Saldado de 2007 e Regulamento do Plano de ...do benefício previdenciário oficial por ato voluntário do trabalhador não ... concessão do benefício complementar, é o fator decisivo para o indeferimento do seu pedido de ... -
Decisão da Presidência nº 20129 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Septiembre de 2015
... a questionar a constitucionalidade do fator previdenciário instituído pela Lei nº ... do fator previdenciário no caso de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, quando ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007078720204058202), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800707-87.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MARTA GADELHA PINTO ADVOGADO: Heliton Figueiredo Abrantes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... "(..) a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 182804268-1), ... pela autora em 21/11/2018, excluindo o fator previdenciário do seu cálculo", bem como a ".. ... por tempo de contribuição proporcional (NB 182.804.268-1, DER/DIB: 21/11/2018), tendo o ... -
Acórdão, Processo nº 0002173-55.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-12-2022
... o recálculo da renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição (42/151.147.204-6), ...ão do benefício, sem a incidência do fator previdenciário em tal período, com o pagamento ...Assim, a aplicação proporcional do fator previdenciário não encontra fundamento ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.83.007146-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
... revisão da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 149.027.948-0 - IB 27/10/2008), sem a incidência do fator previdenciário, com o pagamento das diferenças ... previdenciário e aposentadoria proporcional), requerendo a procedência do pedido, nos termos ...
-
Decisões Monocráticas nº 680018 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2012
... pedido de revisão do benefício previdenciário do autor. Opostos embargos de declaração, foram ...° 20/98, pede para afastar a incidência do fator previdenciário e declarar a ... para a obtenção do benefício da aposentadoria. No que tange ao montante do benefício, ou seja, ...à forma de cálculo da aposentadoria proporcional não tem mais natureza constitucional, pois, com ...
-
Aposentadorias programáveis e jogos previdenciários
... Proposta sob a ótica do direito previdenciário, ou de qualquer outra que a substitua (em virtude ..., interpretamos os pedidos de aposentadoria voluntária e programável como “situações de ... o percentual de sua aposentadoria ou o fator previdenciário incidente) . . Já a decisão da ... de contribuição integral em vez da proporcional, ou para que escolha uma aposentadoria com um ...
-
Decisões Monocráticas nº 818261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2014
...PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL: REVISÃO. QUESTÃO ..., inserindo em nosso ordenamento jurídico o fator previdenciário, que consiste no coeficiente ...Para o cálculo do valor da aposentadoria por idade e da aposentadoria por tempo de ...ADI 2.111-MC/DF. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO. APLICAÇÃO DO ...
-
Decisão da Presidência nº 818261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2014
...PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL: REVISÃO. QUESTÃO ..., inserindo em nosso ordenamento jurídico o fator previdenciário, que consiste no coeficiente ...Para o cálculo do valor da aposentadoria por idade e da aposentadoria por tempo de ...ADI 2.111-MC/DF. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CÁLCULO DO MONTANTE DEVIDO. APLICAÇÃO DO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137143920214058000), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0813714-39.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO JOSE DE LIMA ADVOGADO: Daniel Marques De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE...
... tange ao pedido de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional em ... o apelante que comprovou sua exposição ao fator de risco "arma de fogo" de 20/03/1990 a ... para concessão de benefício previdenciário de aposentadoria, não há que se falar de coisa ...