aposentadoria proporcional fator previdenciário
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Decisões Monocráticas nº 672020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2013
... CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO ... PREVIDÊNCIA SOCIAL ... APOSENTADORIA RCIONAL ... TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL" ... CÁLCULO DO BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCI\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5001430-18.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... reclculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuio (NB 163.897.802-3), ... , mediante o afastamento da incidncia do fator previdencirio por aplicao da regra 85/95, ... POR TEMPO DE CONTRIBUIO PROPORCIONAL. AFASTAMENTO DO FATOR PREVIDENCIRIO DO CLCULO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5009121-02.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... , mediante o afastamento da incidncia do fator previdencirio, sobreveio sentena de improcedncia ... princpio do tempus regit actum, a aposentadoria concedida parte autora deve ser regida pela ... POR TEMPO DE CONTRIBUIO PROPORCIONAL. AFASTAMENTO DO FATOR PREVIDENCIRIO DO CLCULO DA ...
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Acórdão, Processo nº 0030816-59.2017.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-07-2022
... da renda mensal atual mediante exclusão do fator previdenciário ... Sustenta, em síntese, que a ... este objetivo já é cumprido na aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, que ...
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Acórdão, Processo nº 5007060-97.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-12-2022
... , mediante o afastamento da incidncia do fator previdencirio, sobreveio sentena de improcedncia ... princpio do tempus regit actum, a aposentadoria concedida parte autora deve ser regida pela ... POR TEMPO DE CONTRIBUIO PROPORCIONAL. AFASTAMENTO DO FATOR PREVIDENCIRIO DO CLCULO DA ...
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Acórdão, Processo nº 5011052-31.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 05-03-2020
... objeto a revisão de benefício previdenciário, mediante a alteração do cálculo do fator ... mensal inicial do seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ... Com o objetivo ... REVISÃO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DEFERIDA COM A ...
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Acórdão, Processo nº 5000489-61.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 05-05-2022
... ação revisional de benefício previdenciário, objetivando o recálculo da renda mensal inicial ... , mediante o afastamento da incidência do fator previdenciário, sobreveio sentença de ... princípio do tempus regit actum, a aposentadoria concedida à parte autora deve ser regida pela ... POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL. AFASTAMENTO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO DO CÁLCULO ...
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Acórdão, Processo nº 5364771-76.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 02-12-2022
... de obtenção de benefício previdenciário." Para tanto, a parte autora apresentou nos ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COMUM. RUÍDO. LIMITE. 80 ... CONVERSÃO. TEMPO DE SERVIÇO COMUM. FATOR. APLICAÇÃO. LIMITE TEMPORAL. INEXISTÊNCIA ... §1º: É facultada aposentadoria proporcional, após trinta anos de trabalho, ao homem, e, ...
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Decisões Monocráticas nº 679823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... VALOR DO BENEFÍCIO ... REAJUSTAMENTO ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... CONSTITUCIONALIDADE ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL APÓS A EXTINÇÃO DESDE BENEFÍCIO, ...
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Decisão da Presidência nº 679823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... PREVIDENCIÁRIO ... VALOR DO BENEFÍCIO ... REAJUSTAMENTO ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ... FATOR PREVIDENCIÁRIO ... CONSTITUCIONALIDADE ... APOSENTADORIA PROPORCIONAL APÓS A EXTINÇÃO DESDE BENEFÍCIO, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.23.001253-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-02-2019
... a reviso da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuio (NB 151.229.890-2 - DIB 7/08/2010), sem a incidncia do fator previdencirio, com o pagamento das diferenas ... 16/01/2012, DJF3 26/01/2012)"PREVIDENCIARIO - REVISO DE BENEFCIO - RENDA MENSAL INICIAL - ... previdencirio sobre a aposentadoria proporcional, uma vez que j previsto a idade mnima para a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.83.005144-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante averbao de labor ... de aposentadoria por tempo de servio proporcional, desde a data do requerimento administrativo, ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.05.016825-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-02-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... Determinou a sucumbncia proporcional, sendo devido o pagamento do percentual de 60% de ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.12.002065-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... SOCIAL - INSS, visando concesso da aposentadoria especial, mediante o reconhecimento de perodos ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Acórdão, Processo nº 6128982-17.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... sentena de aposentadoria por tempo de contribuio integral para ia por tempo de contribuio proporcional, com incidncia do fator previdencirio, posto que ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... do sexo masculino, cuja idade de aposentadoria era fixada em 65 anos. A Corte acolheu a ... da CLT considerando a aposentadoria proporcional como extinção do vínculo laboral violava ... 132 A ... introdução de fator previdenciário se contém como critério para o ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.41.000132-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
... a conceder o benefcio de Aposentadoria Especial, mediante averbao em carter especial do ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.07.004361-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-02-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Acordão do Segunda Turma, 14-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 29, II, DA LEI N. 8.213/91. FATORPREVIDENCIÁRIO. APLICABILIDADE AO TEMPO LABORADO EM CONDIÇÕESESPECIAIS. SÚMULAS N. 7/STJ E N. 284/STF. INCIDÊNCIA PROPORCIONALDO FATOR PREVIDENCIÁRIO. SÚMULA N. 211/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 203/STJ.I - Na origem, trata-se de ação ordinária ajuizada contra o
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Acórdão Nº 0020653-71.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... EMENTA ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. IMPLEMENTO DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA ... Certidão do órgão previdenciário que evidencia o preenchimento do tempo de ... dos requisitos para a aposentadoria proporcional, não podendo ser aplicada interpretação ... Refere que a aplicação do fator previdenciário fará com que sofra redução ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.013987-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... a lhe conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio/contribuio, mediante o ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2001.61.25.005581-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-03-2016
... a conceder o benefcio de aposentadoria por tempo de servio (sob a gide anterior Emenda ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.022607-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-02-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.99.025472-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento de ... lei:( ... )1: facultada aposentadoria proporcional, aps trinta anos de trabalho, ao homem, e, aps ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.14.000278-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
... a conceder benefcio de aposentadoria por tempo de servio, mediante o reconhecimento do ... por tempo de contribuio proporcional a partir de 30.08.2009, acrescida de correo ... aposentadoria proporcional e criou o fator previdencirio, de forma a tornar mais vantajosa a ...