aposentadoria tempo contribuição art 55 6
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdãos nº 0001317-03.2012.8.26.0264 de 4ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:6 ... :42.912000px;}._7{width:50.427840px;}._8{width:55 ... Federal, os proventos de aposentadoria não poderão exceder a remuneração ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... IV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de ... IV - No caso de aposentadoria concedida pela Previdência Social, comprovada ... Art. 55. Atendidas as normas fixadas pelo BNH e aprovadas ... I - A contribuição ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdãos nº 2230425-36.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:6 ... :40.973095pt;}._4{width:47.604883pt;}._b{width:55 ... 978 AGRAVO DE INSTRUMENTO APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdãos nº 2186191-66.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:6 ... Aposentadoria. Pretensão da agravada à emissão de tidão de tempo de contribuição relativa ao período ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 7º Quando a aposentadoria ou a instituição da pensão se der com ... incorporados a título de adicional por tempo de serviço; ... III - vantagens incorporadas por ... Art. 55. Fica instituída a GDTAF, devida aos ocupantes ... ções do cargo, com foco na contribuição individual para o alcance das metas ... em cargo de Natureza Especial ou DAS níveis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceberá a GDTAF ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... ícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de ... III – não integrará a base de contribuição previdenciária do servidor ... Art. 7º O BMOB ... , de acordo com as suas cotas e o tempo de duração de seus benefícios ... § 5º Em ... benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de ... “Art. 55 ...
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Acórdãos nº 2045993-08.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... {letter-spacing:5.760000px;}.ls28{letter-spacing:6 ... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO ...
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Acórdãos nº 2007922-34.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Junio de 2018
... :43.306080px;}._4{width:49.795680px;}._e{width:55 ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdãos nº 0041409-63.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 27 de Noviembre de 2017
... {letter-spacing:5.760000px;}.ls33{letter-spacing:6 ... ária para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ...
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Acórdãos nº 2042317-18.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2019
... {letter-spacing:5.880000px;}.ls15{letter-spacing:6 ... APOSENTADORIA ESPECIAL. INSTITUTO NACIONAL DO ... ; Mandado de Segurança nº 2133493-55.2015.8.26.0000, Relator Des. Eduardo ...
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Acórdãos nº 2238151-61.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:6 ... 664000px;}.h9{height:54.691200px;}.ha{height:55 ... SOCIAL INSS e na qual busca a aposentadoria por tempo de contribuição, com o ...
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Acórdãos nº 2193336-76.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2016
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:6 ... :29.760000px;}._a{width:36.096000px;}._8{width:55 ...
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Acórdãos nº 2229239-75.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... {letter-spacing:5.948160px;}.ls25{letter-spacing:6 ... ;}.fs5{font-size:50.728593pt;}.fs8{font-size:55 ... que lhe concedeu a aposentadoria. Considerando que a Justiça ...
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Acórdão nº 2007/0300820-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. ÍNDICE DE 39,67% ... 4.Cumpre esclarecer que, nos termos do art. 55, II da Lei 8.213/91, somente se admite a contagem do tempo de gozo de benefício por incapacidade quando ... HAMILTON CARVALHIDO, DJU 26.03.2001) ... 6.No caso, tendo o auxílio-doença sido concedido ...
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Acórdãos nº 1006171-31.2014.8.26.0077 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:6 ... nº 7779 APELAÇÃO CÍVEL – Aposentadoria por Tempo de Contribuição – ... 55, § 2º, da Lei 8.213/91, determinando que ...
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Acórdãos nº 2223718-86.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... {letter-spacing:5.760000px;}.ls4c{letter-spacing:6 ... 664000px;}.hc{height:54.691200px;}.hb{height:55 ... Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional ...
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Acórdãos nº 2246846-38.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:6 ... 904000px;}.hf{height:54.000000px;}.h9{height:55 ... ordinária de revisão de aposentadoria que ajuizou em face do Instituto ...
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Acórdão nº 2007/0143161-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL. CORREÇÃO DO CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. ÍNDICE DE 39,67% ... 4.Cumpre esclarecer que, nos termos do art. 55, II da Lei 8.213/91, somente se admite a contagem do tempo de gozo de benefício por incapacidade quando ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... do Brasil ou que tenham obtido aposentadoria nessa condição, hipótese esta restrita à ... o mesmo valor pago ao inativo, observado o tempo" de aposentadoria, conforme o disposto na tabela \xC2" ... constituirá base de cálculo de contribuição previdenciária ... Art. 15. O Decreto-Lei no ... Art. 54. (VETADO) ... Art. 55. (VETADO) ... Art. 56. (VETADO) ... Art. 57 ...
- Acórdãos nº 4000302-17.2016.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 4000415-92.2021.8.04.0000 de Tribunal Pleno
- Acórdãos nº 0621104-86.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível