aposentadorias inss
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... INSS poderá solicitar a apresentação de documento que comprove o exercício ... salários de contribuição a partir de julho de 1994, as aposentadorias concedidas nos termos do disposto nos § 5º e § 6º do art. 13 terão o ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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DECRETO Nº 8145, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera o Regulamento da Previdencia Social - Rps, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, para Dispor Sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e por Idade da Pessoa Com Deficiencia.
... a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade devidas ao segurado com ia, se resultar em renda mensal de valor mais elevado, devendo o INSS, quando da concessão do benefício, proceder ao cálculo da renda mensal ...
- Teses revisionais de benefícios previdenciários do RGPS: principais revisões cabíveis para melhorias de aposentadorias e pensões do INSS
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... 35. Sobre as contribuições sociais em atraso, arrecadadas pelo INSS, incidirá multa de mora, que não poderá ser relevada, nos seguintes ... § 2º No caso das aposentadorias de que tratam as alíneas b, c e d do inciso I do art. 18, o divisor ...
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Governo Bolsonaro teme falta de verba para pagar aposentadorias do INSS e consulta TCU
No último mês da sua gestão, o governo Jair Bolsonaro se vê sob o risco de faltarem recursos até mesmo para pagar despesas obrigatórias, como aposentadorias do INSS. Isso ocorre mesmo depois de uma série de bloqueios feitos nos gastos não obrigatório...
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Governo Bolsonaro teme falta de verba para pagar aposentadorias do INSS e consulta TCU
No último mês da sua gestão, o governo Jair Bolsonaro se vê sob o risco de faltarem recursos até mesmo para pagar despesas obrigatórias, como aposentadorias do INSS. Isso ocorre mesmo depois de uma série de bloqueios feitos nos gastos não obrigatório...
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Governo Bolsonaro teme falta de verba para pagar aposentadorias do INSS e consulta TCU
No último mês da sua gestão, o governo Jair Bolsonaro se vê sob o risco de faltarem recursos até mesmo para pagar despesas obrigatórias, como aposentadorias do INSS. Isso ocorre mesmo depois de uma série de bloqueios feitos nos gastos não obrigatório...
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Governo Bolsonaro teme falta de verba para pagar aposentadorias do INSS e consulta TCU
No último mês da sua gestão, o governo Jair Bolsonaro se vê sob o risco de faltarem recursos até mesmo para pagar despesas obrigatórias, como aposentadorias do INSS. Isso ocorre mesmo depois de uma série de bloqueios feitos nos gastos não obrigatório...
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Governo Bolsonaro teme falta de verba para pagar aposentadorias do INSS e consulta TCU
Agência O Globo -BRASILIA — No último mês da sua gestão, o governo Jair Bolsonaro se vê sob o risco de faltarem recursos até mesmo para pagar despesas obrigatórias, como aposentadorias do INSS. Isso ocorre mesmo depois de uma série de bloqueios feito...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... óprio de previdência social o que assegura pelo menos as aposentadorias e pensão por morte previstas no art. 40 da Constituição Federal ... atividade, hipótese em que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento que comprove o exercício ...
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Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
... ), incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 ... ério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS" procederão, no mínimo a cada 5 (cinco) anos, ao recenseamento previdenci\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... á exigida a anuência prévia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de desistência ou transigência judiciais, conforme o ... IX - para fins de elegibilidade às aposentadorias especiais referidas no § 4º do art. 40 e no § 1º do art. 201 da ...
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Operação em 4 estados desmonta esquema de fraudes em aposentadorias. Grupo teria fraudado 1,5 mil benefícios do INSS
Agência O Globo -Quatro presos, 11 mandados de busca e apreensão cumpridos e uma medida restritiva decretada, inclusive com o uso de tornozeleira eletrônica. Esse foi o saldo da Operação Passa Régua, que a força-tarefa previdenciária e trabalhista de...
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Indice que reajusta aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo fica em 5,93%
Agência O Globo -O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2022 — que reajusta aposentadorias, pensões e auxílios do INSS que ganham acima do salário mínimo — ficou em 5,93%, segundo o IBGE. Esta deve ser a c...
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Revisão do teto ainda vale para aposentadorias do INSS anteriores a 1988 limitadas pelo maior valor teto
Agência O Globo -O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu na semana passada que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram antes da promulgação da Constituição de 1988 não têm direito à revisão do teto....
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Governo teme faltar verba para aposentadorias do inss
No último mês da sua gestão, o governo Jair Bolsonaro se vê sob o risco de faltarem recursos até para pagar despesas obrigatórias, como aposentadorias do INSS. Isso ocorre mesmo depois de uma série de bloqueios de gastos não obrigatórios dos ministér...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 08 DE MAIO DE 2013. Regulamenta o Paragrafo 1 do Artigo 201 da Constituição Federal, No Tocante a Aposentadoria da Pessoa Com Deficiencia Segurada do Regime Geral de Previdencia Social - Rgps.
... por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim ... Art. 6º A ... I - o fator previdenciário nas aposentadorias, se resultar em renda mensal de valor mais elevado; ... II - a contagem ...
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INPC fica menor que a prévia de dezembro, que reajustou o mínimo. Como ficam as aposentadorias do INSS?
Agência O Globo -O reajuste do Indice nacional de Preços ao Consumidor (INPC), anunciado na terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) veio um pouco menor que os 10,18% da prévia do mês passado — que reajustou o salário-m...
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INPC: índice que reajusta aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo fica em 5,93%
Agência O Globo -O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2022 — que reajusta aposentadorias, pensões e auxílios do INSS que ganham acima do salário mínimo — ficou em 5,93%, segundo o IBGE. Esta deve ser a c...
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INPC: índice que reajusta aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo fica em 5,93%
Agência O Globo -O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2022 — que reajusta aposentadorias, pensões e auxílios do INSS que ganham acima do salário mínimo — ficou em 5,93%, segundo o IBGE. Esta deve ser a c...
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INPC: índice que reajusta aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo fica em 5,93%
Agência O Globo -O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2022 — que reajusta aposentadorias, pensões e auxílios do INSS que ganham acima do salário mínimo — ficou em 5,93%, segundo o IBGE. Esta deve ser a c...
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Central de Previdência Privada - CENTRUS, para custeio de aposentadorias e pensões concedidas com base na Lei nº 8.112, de 1990, na forma em que ... do Tempo de Serviço - FGTS, Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e para entidades de previdência complementar, e os não recolhidos ao ...
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INPC: índice que reajusta aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo fica em 5,93%
Agência O Globo -O Indice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2022 — que reajusta aposentadorias, pensões e auxílios do INSS de beneficiários que ganham acima do salário mínimo — ficou em 5,93%, segundo o IBGE. ...
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INSS diz que fila de concessões de aposentadorias diminui, mas deixa de fora dados sobre BPC, pensão e auxílio-doença
Agência O Globo -Apesar de comemorar a redução da fila de concessões de benefícios, com a adoção de robôs que analisam automaticamente os requerimentos feitos pelos trabalhadores desde junho deste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dei...