Apostilamento
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ários à cobertura de cada parcela da despesa a ser transferida em exercício futuro deverá ser efetivada por meio de certidão de apostilamento do instrumento da parceria no exercício em que a despesa estiver consignada, nos termos do disposto no inciso II do § 1º do art. 43 ... Art. 25 ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... § 6º As armas de fogo obsoletas serão registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigma apenas quando o apostilamento a acervo for solicitado por: ... I – colecionador, atirador ou caçador; ... II – museu público; ... III – museu privado; ... IV – ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG
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Carf permite aproveitamento de IR pago no exterior por meio de apostilamento
Opinião: Aproveitamento de IR pago no exterior por apostilamento
A tributação de renda das pessoas jurídicas residentes e domiciliadas no Brasil é regida, dentre diversos princípios norteadores, pelo princípio da universalidade também denominado world-wide income taxation, que veio a substi... - Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ser encaminhada obrigatoriamente ao INSS, deverá ser realizada nas embaixadas ou nos consulados brasileiros no exterior ou por meio de apostilamento de documento definido pelo INSS para esse fim ... § 9º O recurso de que trata o § 5º não terá efeito suspensivo ... § 10. Apurada ...
- EXTRATO DE APOSTILAMENTO
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Corregedor nacional institui sistema eletrônico de apostilamento
Corregedor nacional institui sistema eletrônico de apostilamento
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (17/6), normativo que institui o Sistema Eletrônico de Apostilamento (Apostil), voltado para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em document... - Breves considerações sobre as hipóteses de exclusão da aplicação da convenção da haia de apostilamento
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Decreto nº 10.629 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
... 3º; ... II – o apostilamento e o registro de arma de fogo; e ... III – a emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Guia de Tráfego ... § 2º Os Certificados ...
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Acórdão nº 2016/0145769-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRETENSÃO DE TRANSPOSIÇÃO PARA A CARREIRA DA ... ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. APOSTILAMENTO. MODIFICAÇÃO ... DA FONTE PAGADORA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRANSPOSIÇÃO PARA A CARREIRA DA ADVOCACIA-GERAL DA ... UNIÃO. APOSTILAMENTO". MODIFICAÇÃO DA FONTE PAGADORA. ... PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE EM AGIR E DE ... INADEQUAÇÃO \xC2" ...
- Outros. APOSTILAMENTO 2023
- SECRETARIAS - APOSTILAMENTO DE TODOS CONTRATOSPREAMBULO SESP
- Termo de Apostilamento
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LEI 13346 de 10/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOMINADAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO.
... forem alocadas as Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE de que trata o art. 2º; e ... II - dos atos de apostilamento ou designação decorrentes das estruturas regimentais e dos estatutos ... Art. 2º Na medida em que forem extintos os cargos de que trata o art ...
- Outros. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO de apostilamento SESC
- Extratos de Contratos. APOSTILAMENTO - PUBLICAR
- EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 741000
- SECRETARIAS - APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2020
- EXTRATOS DE APOSTILAMENTO
- EXTRATOs DE APOSTILAMENTO
- EXTRATOS DE APOSTILAMENTO
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Acórdão nº MS 15798 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ASSISTENTE JURÍDICO APOSENTADO. PRETENSÃO DE TRANSPOSIÇÃO PARA A CARREIRA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. APOSTILAMENTO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE EM AGIR E DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS. ARTIGOS 40, § 8º, DA CF⁄88, 7º DA EC N. 41⁄2003 E ...
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Acórdão nº 2013/0284877-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ... ASSISTENTE ... APOSENTADO. ... TRANSPOSIÇÃO ... APOSTILAMENTO" PARA A CARREIRA DA ADVOCACIA-GERAL DA ... UNIÃO. LEI 9.028/1995. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE ENTENDE ... PELA N\xC3" ...