apostilamento de diploma
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Súmula, SÚMULA DE APOSTILAMENTO À SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/3100-
... 14.133/21, haja vista estar plenamente configurada a hipótese prevista no artigo 25, caput, do referido diploma legal", da súmula ... de inexigibilidade publicada no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul Em 9 de Janeiro de 2024, que passam a ter a ...
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Licitações internacionais na Lei nº 14.133/2021: 10 tópicos
... Mesmo após um ano da edição do novo diploma legal e ainda pendentes de edição determinados regulamentos necessários ... ão de documentos estrangeiros, o que passou a abrir a via do apostilamento perante notários locais dos países membros, ao invés da ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-06-2020
... aditivo e apostilamento, não alterado pelo presente instrumento; Foro: ... Belo Horizonte; Data: ... do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual ... nº 5.874/72, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-06-2020
... aditivo e apostilamento, não alterado pelo presente instrumento; Foro: ... Belo Horizonte; Data: ... do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual ... nº 5.874/72, ...
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Acórdão Nº 0000151-52.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... pedido no prosseguimento da revalidação na forma simplificada do diploma de medicina da parte autora ... O Magistrado julgou procedente o feito ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 11. Da ...
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Acórdão Nº 0002549-69.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... pedido de revalidação, pela modalidade simplificada, de diploma em medicina, obtido pela demandante em instituição de ensino superior ... do grau obtido pelo(a) requerente, devendo constarem apostilamento próprio, quando couber, grau afim utilizado no Brasil correspondente ao ...
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Acórdão Nº 0012646-65.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... mesmo a realizar o procedimento simplificado de revalidação do diploma de medicina de um estudando formado no exterior, devendo o profissional ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 11. Da ...
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Acórdãos nº 0016573-04.2012.8.26.0161 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... Educador Infantil, deverão: I Comprovar, através de diploma devidamente registrado no MEC, ou Certificado acompanhado de ... o reconhecimento dessa habilitação pelo apostilamento em seu diploma. Neste particular, bem andou o magistrado ...
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Acórdãos nº 0016573-04.2012.8.26.0161 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... Educador Infantil, deverão: I Comprovar, através de diploma devidamente registrado no MEC, ou Certificado acompanhado de ... o reconhecimento dessa habilitação pelo apostilamento em seu diploma. Neste particular, bem andou o magistrado ...
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Araci - Vara c�vel
... De acordo com tal diploma, “ a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de ... âncio em face da Fundação UNIRG, objetivando a emissão/apostilamento de Revalidação do Diploma de Graduação obtido no exterior ...
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Acórdão Nº 0824738-65.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
... APELAES CVEIS. MANDADO DE SEGURANA. PROCESSO REVALIDA DE DIPLOMA DE MEDICINA PROMOVIDO PELA UEMA. HOMOLOGAO DE DESISTNCIA EM RELAO A DUAS ... DIPLOMA DO CURSO DE MEDICINA REALIZADO NO EXTERIOR COM APOSTILAMENTO DE HAIA. COMPROVAO. RAZOABILIDADE. TEORIA DO FATO CONSUMADO. SENTENA ...
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Acórdão Nº 682934 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... advogado da União pela Lei nº 10.549/02, com o apostilamento dessa ... denominação ao título de inatividade” ... 4. Recurso ... ativos ou inativos, motivo pelo qual o diploma dispensa tratamento ... equânime entre as duas categorias e pelo qual se ...
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Acórdãos nº 1008395-05.2015.8.26.0562 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... ção de qualquer documento escolar, exemplificando o diploma, certificados, declarações, atestados e documentação ... expressamente a cobrança para expedição de apostilamento de diploma expedido pela UniSantos, requerimentos de ...
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Acórdão Nº 0820021-76.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2022
... MANDADO DE SEGURANA. REVALIDAO DE DIPLOMA DE INSTITUIO ESTRANGEIRA DE ENSINO SUPERIOR. EDITAL N. 101/2020 DE ... apenas mediante a consolidao da revalidao por meio do apostilamento definitivo do diploma de Medicina junto UEMA;3.2 Conforme a Resoluo ...
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RESOLUÇÃO Nº 18-CONSEPE, de 29 de agosto de 2023
... ou equiparação entre o Brasil e o país de origem do diploma, subsistindo, porém, a obrigatoriedade de registro na conformidade do que ... Art. 27. O apostilamento e registro do diploma estrangeiro, em livro próprio pela PROGRAD, será ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2021-CEE/MT
... exigir-se-á do interessado o diploma ou certificado e histórico escolar ... expedido por instituição de ... apostilamento do Diploma ou do Certificado de Conclusão de Curso da Educação ...
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Acórdão Nº 0300633-38.2016.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... exerccio da funo, o que considera indevido, eis que portadora de diploma de licenciatura em pedagogia. Diante desse quadro,postulou, inclusive em ... e Magistrio das Matrias Pedaggicas do Ensino Mdio", com apostilamento de "habilitao para o exerccio do magistrio nos anos iniciais do Ensino ...
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Acórdão Nº 0002811-19.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... de se adotar o procedimento simplificado para revalidação de diploma estrangeiro; (iv) é inaplicável a teoria do fato consumado. ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias, nos termos do parágrafo ...
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Acórdão Nº 0001427-21.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. PRELIMINARES. QUÓRUM QUALIFICADO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. AUSÊNCIA DE ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias, nos termos do parágrafo ...
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Acórdão Nº 0000106-48.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. PRELIMINARES. QUÓRUM QUALIFICADO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. ASUÊNCIA DE ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias, nos termos do parágrafo ...
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Acórdão Nº 0012272-49.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. PRELIMINARES. QUÓRUM QUALIFICADO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. AUSÊNCIA DE ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias, nos termos do parágrafo ...
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Acórdão Nº 0012241-29.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. PRELIMINARES. QUÓRUM QUALIFICADO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. ASUÊNCIA DE ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias, nos termos do parágrafo ...
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Acórdão Nº 0000594-03.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. UNIRG. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. PRELIMINARES. QUÓRUM QUALIFICADO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. ASUÊNCIA DE ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias, nos termos do parágrafo ...