apostilamento de diploma
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Acórdão Nº 0002547-02.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... suspensivo contida no artigo 1.012, § 1 o , inciso V, do mesmo diploma legal ... Conforme relatado, trata-se de Remessa Necessária da ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do § 2 o do artigo 11 da ...
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Acórdão Nº 0011927-83.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... suspensivo contida no artigo 1.012, § 1 o , inciso V, do mesmo diploma legal ... Conforme relatado, trata-se de Remessa Necessária da ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do § 2 o do artigo 11 da ...
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Acórdão Nº 0012078-49.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... à tramitação simplificada do seu processo de revalidação de diploma de medicina, com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do § 2 o do artigo 11 da ...
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Acórdão Nº 0012278-56.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... à tramitação simplificada do seu processo de revalidação de diploma de medicina, com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do § 2 o do artigo 11 da ...
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Acórdão, Processo nº 5016872-14.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... 2 (edital nº4306/2022), sem a necessidade de apresentação do diploma, observadas as demais formalidades legais, bem como determinou a ... no exterior, independente da apresentação do diploma com o apostilamento e demais documentos exigidos no edital, aduzindo caso fortuito e força ...
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Acórdão, Processo nº 5002014-75.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... (REVALIDA-2022), sem a exigência da apresentação de Diploma de Conclusão do Curso ... Nas razões do agravo interno (ID 254059526) o ... que efetivamente irá abrir o procedimento para análise e apostilamento do diploma; destaca que já concluiu o curso de medicina e está no ...
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Acórdão Nº 0012030-90.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... suspensivo contida no artigo 1.012, § 1 o , inciso V, do mesmo diploma" legal ... Conforme relatado, trata-se de Remessa Necessária da Senten\xC3" ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do § 2 o do artigo 11 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08024873020204050000), 08-09-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 279/STF. RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO, A SER INTERPOSTO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARTIGOS 1.030, § 1º, E 1.042 DO CPC/2015. INADEQUAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que inadmitiu o Recurso
... a suspensão do ato administrativo que anulou a revalidação diploma médico do Recorrente de forma sumária, através da Portaria nº ... a se manifestar sobre a acusação de fraude que obstaria o apostilamento do seu diploma, tudo ocorrendo sem que pudesse ao menos se defender. E ... -
Acórdão nº 1.0452.14.009170-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO - DOCUMENTO EXPEDIDO EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO EXIGIDA POR TERCEIROS - DADO CUJA INSERÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA - DEFEITO NO SERVIÇO - INEXISTÊNCIA.- Inexistindo, nos autos,
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Processo nº 0152668-94.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... pelo novel diploma normativo processual, ainda que a sentença tenha ... no acórdão recorrido, o pedido de apostilamento ...
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Acórdão Nº 0012256-95.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... a abertura de processo administrativo para revalidação de diploma estrangeiro. Ordem concedida ... 2. Reexame necessário conhecido e ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 11. Da ...
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Acórdão Nº 0012235-22.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... a abertura de processo administrativo para revalidação de diploma estrangeiro. Ordem concedida ... 2. Reexame necessário conhecido e ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 11. Da ...
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Acórdão Nº 0002324-49.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... à tramitação simplificada do seu processo de revalidação de diploma de medicina, com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do § 2 o do artigo 11 da ...
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Acórdão Nº 0000083-05.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... suspensivo contida no artigo 1.012, § 1 o , inciso V, do mesmo diploma legal ... Conforme relatado, trata-se de Apelação interposta pela ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do § 2 o do artigo 11 da ...
- Decisão monocrática Nº 0823528-76.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Público, 12-06-2023
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Acórdão Nº 5001642-21.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO - PSPS, REGIDO PELO EDITAL 001/2020, LANÇADO PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. VAGA DE PROFESSOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ACT DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, GRUPO 01 (DESTINADO A ATENDER ALUNOS COM DEFICIÊNCIA ESCOLAR/CEIS), CARGA HORÁRIA DE 20 A 40 HORAS SEMANAIS. PROVA DE TÍTULOS. IMPETRANTE QUE POSSUI DIPLOMA DE...
... Educação Especial decorreu do fato de não possuir o competente diploma referido no Anexo I do Edital nº 001/2020, ou seja, Diploma de ... Especial ou Licenciatura Plena em Pedagogia com titulação/apostilamento" em Educação Especial ou Licenciatura Plena em Normal Superior com titula\xC3" ... -
Inep divulga lista de aprovados na segunda etapa do Revalida
... Revalida, às universidades parceiras para realização do apostilamento dos processos de revalidação dos diplomas médicos ... Justiça manda ... A universidade selecionada pelo participante para revalidação do diploma solicitará ao aprovado a apresentação da documentação exigida em suas ...
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Inep divulga lista de aprovados na segunda etapa do Revalida
... Revalida, às universidades parceiras para realização do apostilamento dos processos de revalidação dos diplomas médicos ... Justiça manda ... A universidade selecionada pelo participante para revalidação do diploma solicitará ao aprovado a apresentação da documentação exigida em suas ...
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Decisão Monocrática Nº 0012128-75.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... à tramitação simplificada, no processo de Revalidação de diploma de medicina expedido por instituição de ensino estrangeira, o o recebimento da documentação e apostilamento no prazo de 60 dias, nos termos do §2º do art. 11 da Resolução nº ...
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Acórdão Nº 0012155-58.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... suspensivo contida no artigo 1.012, § 1 o , inciso V, do mesmo diploma legal ... Conforme relatado, trata-se de Remessa Necessária da ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do § 2º do artigo 11 da ...
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Acórdão Nº 0012141-74.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... suspensivo contida no artigo 1.012, § 1 o , inciso V, do mesmo diploma legal ... Conforme relatado, trata-se de Remessa Necessária da ... com o recebimento da documentação e devido processamento e apostilamento no prazo legal de 60 dias, nos termos do § 2 o do artigo 11 da ...
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Decisão Monocrática Nº 0010027-31.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... à tramitação simplificada no processo de Revalidação de diploma de medicina expedido por instituição de ensino estrangeira, o o recebimento da documentação e apostilamento no prazo de 60 dias, nos termos do §2º do art. 11 da Resolução nº ...
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Acórdão Nº 0000677-19.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-07-2022
... PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA. SITUAÇÃO CONSOLIDADA PELO LAPSO TEMPORAL. TEORIA DO FATO CONSUMADO ... apostilamento do diploma no prazo de até de 60 dias, conforme determina as normas ...
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Acórdão nº 1.0000.18.079845-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MANDADO SDE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE BETIM. APOSTILAMENTO. REVISÃO DO ATO CONCESSIVO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECADÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 473 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MÁ-FÉ. INALICABILIDADE DO ART. 37, §5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. O prazo de que dispõe a Administração...
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Acórdão nº 1.0000.18.079845-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. MANDADO SDE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE BETIM. APOSTILAMENTO. REVISÃO DO ATO CONCESSIVO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECADÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 473 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MÁ-FÉ. INALICABILIDADE DO ART. 37, §5º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. O prazo de que dispõe a Administração...