apostilamento de diploma
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Acórdão Nº 0012042-07.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... à autoridade impetrada que procedesse à revalidação do Diploma na forma simplificada com o recebimento da documentação e devido amento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias ... A medida urgente ...
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Acórdão Nº 0012657-94.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... à autoridade impetrada que procedesse à revalidação do Diploma na forma simplificada com o recebimento da documentação e devido amento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias ... A medida urgente ...
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Acórdão Nº 0012061-13.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... à autoridade impetrada que procedesse à revalidação do Diploma na forma simplificada com o recebimento da documentação e devido amento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias ... A medida urgente ...
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Acórdão Nº 0012095-85.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... à autoridade impetrada que procedesse à revalidação do Diploma na forma simplificada com o recebimento da documentação e devido amento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias ... A medida urgente ...
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Acórdão Nº 0012033-45.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... à autoridade impetrada que procedesse à revalidação do Diploma na forma simplificada com o recebimento da documentação e devido amento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias ... A medida urgente ...
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Acórdão Nº 0012690-84.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... à autoridade impetrada que procedesse à revalidação do Diploma na forma simplificada com o recebimento da documentação e devido amento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias ... A medida urgente ...
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Acórdão Nº 0012200-62.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... à autoridade impetrada que procedesse à revalidação do Diploma na forma simplificada com o recebimento da documentação e devido amento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias ... A medida urgente ...
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Acórdão Nº 0012347-88.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... à autoridade impetrada que procedesse à revalidação do Diploma na forma simplificada com o recebimento da documentação e devido amento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias ... A medida urgente ...
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Acórdão Nº 0012001-40.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... à autoridade impetrada que procedesse à revalidação do Diploma na forma simplificada com o recebimento da documentação e devido amento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias ... A medida urgente ...
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Acórdão Nº 0012263-87.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... à autoridade impetrada que procedesse à revalidação do Diploma na forma simplificada com o recebimento da documentação e devido amento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias ... A medida urgente ...
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Acórdão Nº 0012521-97.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... à autoridade impetrada que procedesse à revalidação do Diploma na forma simplificada com o recebimento da documentação e devido amento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias ... A medida urgente ...
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Acórdão Nº 0003511-32.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... à autoridade impetrada que procedesse à revalidação do Diploma na forma simplificada com o recebimento da documentação e devido amento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias ... A medida urgente ...
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Acórdão Nº 0012481-18.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... à autoridade impetrada que procedesse à revalidação do Diploma na forma simplificada com o recebimento da documentação e devido amento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias ... A medida urgente ...
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Acórdão Nº 0012700-31.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... à autoridade impetrada que procedesse à revalidação do Diploma na forma simplificada com o recebimento da documentação e devido amento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias ... A medida urgente ...
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Acórdão Nº 0011616-92.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... à autoridade impetrada que procedesse à revalidação do Diploma na forma simplificada com o recebimento da documentação e devido amento e apostilamento, a se concretizar no prazo máximo de 60 dias ... A medida urgente ...
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Acórdãos nº 0006040-86.2015.8.26.0417 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... Municipal n.º 02/97 Possibilidade Diploma que não veiculou qualquer distinção entre os servidores ... APOSTILAMENTO – Constitui consequência lógica do cumprimento da ...
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Acórdão Nº 0002145-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... ão contemplou a tramitação simplificada para a revalidação do diploma, o que na sua visão contraria a legislação vigente, razão pela qual ... da documentação necessária, devido processamento e apostilamento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias ... Por decisão, o magistrado ...
- Decisão Monocrática Nº 5051829-51.2022.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-11-2022
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Acórdãos nº 1005645-40.2016.8.26.0224 de 2ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... pelo edital do certame, apresentando apenas o Diploma de Graduação de Licenciatura em Letras, não preenchendo ... Candidata aprovada Posse indeferida Falta de apostilamento no diploma de habilitação em Magistério das séries ...
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Decisões Monocráticas nº 654045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2012
... assentou: APELAÇÃO CÍVEL ADMINISTRATIVO SERVIDOR APOSTILAMENTO PROPORCIONAL BASE DE CÁLCULO INERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VENCIMENTO ... quanto à concessão do benefício em si, razão pela qual o diploma aplicável para sua concessão é aquele inserto na Lei 9.532/87 ... De ...
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Decisão da Presidência nº 654045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2012
... assentou: APELAÇÃO CÍVEL ADMINISTRATIVO SERVIDOR APOSTILAMENTO PROPORCIONAL BASE DE CÁLCULO INERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VENCIMENTO ... quanto à concessão do benefício em si, razão pela qual o diploma aplicável para sua concessão é aquele inserto na Lei 9.532/87 ... De ...
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Acórdão Nº 0001740-79.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... a abertura de processo administrativo para revalidação de diploma estrangeiro. Ordem concedida ... 2. Reexame necessário conhecido e ... , preenchidos os requisitos elencados acima que proceda o apostilamento dos diplomas no prazo de até de 60 dias, conforme determina as normas ...
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Acórdão Nº 0012247-36.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... diploma em medicina, obtido por aquele em instituição de ensino superior ... do grau obtido pelo(a) requerente, devendo constarem apostilamento próprio, quando couber, grau afim utilizado no Brasil correspondente ao ...
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Acórdão nº 1.0000.16.009013-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIO INOCORRENTE. LIMINAR. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO.1. É válida a decisão interlocutória cuja fundamentação seja concisa. A invalidade ocorre somente no caso de ausência absoluta de fundamentos.2. Para a concessão de liminar, em ação de mandado de segurança, exige-se a presença do fumus
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Acórdão Nº 0012151-21.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... diploma em medicina, obtido por aqueles em instituição de ensino superior ... do grau obtido pelo(a) requerente, devendo constarem apostilamento próprio, quando couber, grau afim utilizado no Brasil correspondente ao ...