apostilamento de diplomas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032291220194058400), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0803229-12.2019.4.05.8400 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: ISMAEL FENNER ADVOGADO: Alexandra Goncalves Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MPF. SENTENÇA QUE REJEITOU A DENÚNCIA POR INÉPCIA E INCOMPETÊNCIA. APOSIÇÃO...
... para a realização do procedimento de revalidação dos seus diplomas" - ID 4050000.27305282 ... Afirmou o acórdão que "as vítimas, na ... abaixo listados, nem tampouco registros em nossos livros de apostilamento de diploma revalidado" (Id 4058400.4908647)" - ID 4050000.27305282 ... Da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003362320224050000), 17-05-2022
PJE 0800336-23.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. REVALIDA. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO NO ATO DA INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, em face de decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Federal/CE, nos...
... pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de apostilamento, não sendo aceitas declarações de conclusão de curso ou documentos gêneres que não sejam os diplomas devidamente reconhecidos nos termos do edital do exame; b) a experiencia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003085520224050000), 19-04-2022
(Ementa) Processo Civil e Administrativo. Agravo de Instrumento. Revalida. Apresentação do diploma apenas no ato da inscrição. Impossibilidade. Súmula 266, do Superior Tribunal de Justiça aplicável por analogia. Decisão mantida. Agravo improvido. 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão, proferida nos autos do Mandado de Segurança [pje. 0800275-15.2022.4.05.8100], a qual deferiu a...
... Relata, ainda , que a expedição do diploma e seu apostilamento demoram alguns meses, tendo em vista os trâmites internos da ... tal que se submeta ao Revalida - Exame de Revalidação de Diplomas" Médico e que, no dia 07/05/2021, foi publicado no Diário Oficial da Uni\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013751520214058302), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0801375-15.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: UILMA RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: Maria Vitoria Da Costa Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva...
... de órgão brasileiro no país de origem ou com o apostilamento de Haia para fins de deferimento da inscrição no REVALIDA, a ... Assevera que a revalidação de diplomas de medicina expedidos por instituições de Educação Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004865220214058305), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800486-52.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: THIAGO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Irley Santos Dos Reis RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... para tal que se submeta ao REVALIDA - Exame de Revalidação de Diplomas Médico e que, no dia 07/05/2021, foi publicado no Diário Oficial da ... pela autoridade consular brasileira, ou pelo processo de Apostilamento de Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila de Haia, tratado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011517720214058302), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0801151-77.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELANTE: ALYNNE RAMONA CARACIOLO DA ROCHA MORAES LEITE ADVOGADO: Gabriela Pillekamp APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo
... a inscrição da Impetrante no Exame Nacional de revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior estrangeira - ... , encontra-se impedida de apresentar o diploma original com o apostilamento de Haia, conforme exigido nos itens 1.8.2, 5.3.3 e 5.3.4 do Edital do ... -
Acórdão Nº 0012185-93.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS DE ... preenchidos os requisitos elencados nos autos, que proceda o apostilamento dos diplomas no prazo de até de 60 dias, conforme determina as normas que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068789120214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0806878-91.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP AGRAVADO: MAURICIO APARECIDO MARTINS SOARES ADVOGADO: Claudia Maria De Paiva Barnabe Aires RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805875-42.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA:...
... razões recursais, a parte agravante alega que a revalidação de diplomas de medicina expedidos por instituições de Educação Superior ... por autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento da Haia, que deve ser apresentado no momento da inscrição ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012227920214058302), 10-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0801222-79.2021.4.05.8302 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: ALEXSANDRO MARTINS ADVOGADA: MARIA VITORIA DA COSTA LINS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL BERNARDO MONTEIRO FERRAZ REL.: DES. FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª...
... nº 21, DE 6 DE MAIO DE 2021 - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira ... pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento" de Haia - não ocorrer até o encerramento do Revalida (após o qual dever\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010401220204058308), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0801040-12.2020.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: CARLA LETICIA SILVA ROCHA ADVOGADO: Claudia Maria De Paiva Barnabe Aires RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De Lavor Passos EMENTA: ADMINISTRATIVO.
... conclusão de curso ou documentos congêneres que não sejam os diplomas devidamente reconhecidos nos termos do edital do Exame, conforme ... por autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento da Haia, que deve ser apresentado no momento da inscrição ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011407820214058001), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0801140-78.2021.4.05.8001 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP PARTE RÉ: JOAO MAURICIO MENDES TENORIO ADVOGADO: ERICA CARLOS DE SIQUEIRA E SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): ALOYSIO CAVALCANTI LIMA EMENTA: ADMINISTRATIVO. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA
... 4058001.8781461), do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior estrangeiras ... pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento de Haia" ... Conquanto as Instituições de Ensino Superior tenham ... -
Acórdão Nº 0001740-79.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... A UNIRG RECEBA E INSTAURE O PROCEDIMENTO PARA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO OBTIDO NO EXTERIOR, NOS TERMOS DAS PORTARIAS E RESOLUÇÕES ... , preenchidos os requisitos elencados acima que proceda o apostilamento dos diplomas no prazo de até de 60 dias, conforme determina as normas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012201220214058302), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0801220-12.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: ROGERIA SUELY MOURA VIEIRA ADVOGADO: Maria Vitoria Da Costa Lins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA:...
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Acórdão Nº 0000186-12.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... as Impetrantes que são MÉDICAS formados no exterior, conforme diplomas e documentos anexos, e estão impedidos de participar do EDITAL ... que a IES impetrada comprove nos autos a finalização do apostilamento dos diplomas, “ tendo em vista que todas as documentações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108394020214050000), 07-12-2021
PJE 0810839-40.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO PREVISTO EM EDITAL. 1. Agravo de instrumento interposto por UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE em face de decisão que deferiu o pedido liminar, para determinar à autoridade coatora que efetive a inscrição da impetrante no processo seletivo para 01 bolsa de pós-doutoramento no...
... , em arquivo único, os seguintes documentos: ( ... ) vi) cópia dos diplomas e históricos da Graduação, Mestrado e Doutorado, ou certificado de ... pela autoridade consular brasileira, ou pelo processo de Apostilamento da Haia, regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, de modo que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010746820214058302), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0801074-68.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP APELADO: ROSIMEIRE ANANIAS SILVA ADVOGADO: LUCAS MENEGAZZO GUNHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JOSÉ MOREIRA DA SILVA TURMA: 1ª EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR...
... 5. O Edital nº 21/2021 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior estrangeiras ... pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento de Haia ... 6. Conquanto as Instituições de Ensino Superior tenham ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083179420204058400), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0808317-94.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: REUEL BARRETO ADVOGADO: Elyene De Carvalho Costa e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
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Acórdão Nº 0012513-23.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... preenchidos os requisitos elencados nos autos, que proceda o apostilamento dos diplomas no prazo de até de 60 dias, conforme determina as normas que ...
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Acórdão Nº 0012097-55.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... preenchidos os requisitos elencados nos autos, que proceda o apostilamento dos diplomas no prazo de até de 60 dias, conforme determina as normas que ...
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Acórdão Nº 0012265-57.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... preenchidos os requisitos elencados nos autos, que proceda o apostilamento dos diplomas no prazo de até de 60 dias, conforme determina as normas que ...
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Acórdão Nº 0012385-03.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... preenchidos os requisitos elencados nos autos, que proceda o apostilamento dos diplomas no prazo de até de 60 dias, conforme determina as normas que ...
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Acórdão Nº 0012547-95.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... preenchidos os requisitos elencados nos autos, que proceda o apostilamento dos diplomas no prazo de até de 60 dias, conforme determina as normas que ...
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Acórdão Nº 0012490-77.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... preenchidos os requisitos elencados nos autos, que proceda o apostilamento dos diplomas no prazo de até de 60 dias, conforme determina as normas que ...
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Cerco à imigração mantém abertos canais para quem quer se mudar para portugal
... ao perfil, providenciar a documentao e verificar questes de apostilamento de documentos e diplomas. crucial pesquisar mercado de trabalho e ...
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Inep divulga lista de aprovados na segunda etapa do Revalida
... aprovados na segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira ... Revalida, às universidades parceiras para realização do apostilamento dos processos de revalidação dos diplomas médicos ... Justiça manda ...