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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... públicos de R$ 12,4 bilhões em 2020 para R$ 23,3 bilhões ... com mais de 1,3 milhão de refeições grátis ... durante a pandemia. E, em uma iniciativa ... três apostilas que foram reformuladas, sendo elas: Ética e ... ção de servidores, por meio de concursos públicos. Estão previstos ... 300 novos ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
... ou evento não utilize recursos públicos ... §1º - Caberá à Unidade Gestora ... 3.2. Concursos e Prêmios ... 4. Eixo 4 – Financiamento dos ... de materiais, apostilas e cursos voltados para iniciação e forma- ... ingresso e leve o outro grátis" ou "traga um amigo e ganhe ... uma camiseta", ...
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Acórdão Nº 0001755-07.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO RECURSAL. EVENTO ALHEIO À VONTADE DA PARTE RECORRENTE. POSSIBILIDADE. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... Conselho da Justiça Estadual ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001756-89.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO RECURSAL. EVENTO ALHEIO À VONTADE DA PARTE RECORRENTE. POSSIBILIDADE. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001509-11.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001595-79.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001728-24.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001331-62.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001616-55.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001530-84.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001467-59.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001627-84.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001708-33.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Conselho da Justiça Estadual ... Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001294-35.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001583-65.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001820-02.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001292-65.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001737-83.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001619-10.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001609-63.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001733-46.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001288-28.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001847-82.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Servidores Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001385-28.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001750-82.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... certificados se lesse as apostilas disponibilizadas e enviasse os respectivos ... Públicos Civis do Estado do Acre), aplicável ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...