apostilas para concurso
-
Acórdão Nº 0303250-46.2015.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO RESCISÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - CONTRATAÇÃO DE CURSO ON-LINE PREPARATÓRIO PARA CONCURSO - ALEGADO DESCABIMENTO DA RESCISÃO PELA PARTE AUTORAFORNECIMENTO DE APOSTILAS E ACESSO ILIMITADO ÀS VÍDEO AULAS - ACESSO INTEGRAL AO MATERIAL - FATO INCONTROVERSO - CANCELAMENTO SOLICITADO APÓS UM MÊS DE ACESSO, POR QUESTÕES ALHEIAS AO PRODUTO - INOBSERVÂNCIA AO PRAZO DE 7 DIAS...
...PREPARATÓRIO PARA CONCURSO - ALEGADO DESCABIMENTO DA RESCISÃO. PELA PARTE AUTORA . FORNECIMENTO. DE APOSTILAS E ACESSO ILIMITADO ÀS VÍDEO AULAS - ACESSO. INTEGRAL AO MATERIAL - FATO ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...§ 5º Não se preencherá vaga nem se abrirá concurso na Administração Direta ou em autarquia, sem que se verifique, ...ão administrativo competente expedirá os atos complementares ou apostilas. ARTIGO 175. Para cada órgão da Administração Federal, haverá prazo ...
-
Acordao N° 1244053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Alegação de ilegitimidade ativa e passiva. Questão de mérito. Material de curso preparatório para concurso. Distribuição não autorizada na internet. Danos materiais. Fixação. Art. 103 da lei 9. 610/1998. Honorários advocatícios. Réu revel. Não cabimento. Sucumbência recíproca e não proporcional. 1. Apelação...
...QUESTÃO DE MÉRITO. MATERIAL DE CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO. DISTRIBUIÇÃO NÃO AUTORIZADA NA INTERNET. DANOS MATERIAIS. FIXAÇÃO. ... cursos e materiais preparatórios para concurso, porquanto as apostilas são. disponibilizadas em sua própria plataforma e criadas por ... -
Acórdãos nº 0270716-88.2011.8.26.0000 de Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Diciembre de 2011
Tutela antecipada (art. 273, do CPC) Ação visando reconhecimento de sociedade (venda de apostilas para concurso) com declaração de participação societária de 45%, com repasse de quantia proporcional ao montante de vendas Provas que não são inequívocas, sendo inadequada a concessão de tutela inaudita altera parte nesse contexto Não provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 0270716-88.2011.8.26.000
... Ação visando reconhecimento de sociedade (venda de apostilas para concurso) com declaração de participação societária ... -
A concursocracia, a Teoria da Graxa e os testículos despedaçados
A concursocracia, a Teoria da Graxa e os testículos despedaçados
... vídeo do fim do mundo), quando me deparei com o episódio do concurso do Ministério Público de Minas Gerais que indagou acerca da teoria da ...Bem lucrativo. Vejam a indústria de apostilas, por exemplo (aqui). Pois o concurso do MP-MG indagou, agora, sobre a ... -
Decisao Nº 8003174-02.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-06-2020
... CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB 01/2012. PRELIMINAR . ... Chagas não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros impressos referentes a este Concurso que não sejam oficial ...
-
TJ-SP aplica pena de demissão a juiz que atuava como coach na internet
TJ-SP aplica pena de demissão a juiz que atuava como coach
... pena de demissão ao juiz Senivaldo dos Reis Júnior, aprovado no concurso 187 para o cargo de juiz substituto. A sanção foi aplicada com base no ... farta documentação probatória e que ele vendia livros e apostilas de preparação para concurso, citando uma série de testemunhos do caso. ... -
Acórdãos nº 0002623-18.2007.8.26.0414 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Noviembre de 2013
PRELIMINARES (i) Ilegitimidade ativa do Ministério Público (ii) Impossibilidade jurídica do pedido (iii) Inadequação da via escolhida (iv) Ilegitimidade de parte passiva (v) Nulidade da sentença (vi) Ausência do contraditório e ampla defesa (vii) Da imprecisão e incorreção dos autos (viii) Cerceamento de defesa Descabimento Rejeição in totum. APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO...
...APELAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO IRREGULARIDADE CONSTATADA DIRECIONAMENTO DO ... vício na contratação, este se utilizou de apostilas denominadas “Solução”, devidamente apreendidas, ... -
PODER JUDICIÁRIO
... JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL ... Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 15.20 Os itens deste ...
-
EDITAL Nº 2/GABR/REITORIA-IFCE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
...}. EDITAL Nº 2/GABR/REITORIA-IFCE, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO, TÉCNICO ... e o IDECAN não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao ...
-
Decisão Nº 08051275320208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-07-2020
..., então, juntou comprovante de saldo de conta corrente, apostilas e comprovante de inscrição em concurso público. . 4. É o relatório. ...
-
Tem, mas acabou
... o vaivém de pessoas do lado de fora e um punhado de livros e apostilas". Um estuda Direito; o outro se prepara para um concurso. A situação tamb\xC3"...
-
Concursos - Universidade Estadual de Campinas
...Concurso. 4.15. - O candidato – no ato da admissão deverá entregar. prova ...ponsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras. publicações referentes a este Concurso Público. 16.18. - ...
-
Acordao N° 1420710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais e materiais. Casamento. Vínculo extinto. Ex-marido. Agressões físicas, verbais e ameaças contra a ex-consorte. Ofensas à honra, imagem e integridade física. Regras de convivência. Limites. Honorabilidade, intimidade e bem-estar. Difusões atentadoras das salvaguardas. Ofensas gravíssimas aos direitos da...
...10) 2 Vade Mecum (valor R$ 180,00);. 11) Apostilas concurso (valor R$ 190,00);. 12) 2 Agendas(valor R$ 80,00);. 13) 5 ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
...32. CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO................................... 36. ATOS ... realização de quaisquer cursos ou pela elaboração de textos, apostilas e outras publicações. referentes a este Concurso Público. 14. DA ...
-
Decisão da Presidência nº 761577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2013
... efetivo, se tiver ingressado no serviço púbico via de concurso. Não sendo assim, mesmo estabilizado no serviço púbico será remetido ...As alegações das apeladas de que foram efetivadas por apostilas ou por Decreto de Chefes de poder não pode prosperar, dado que tais atos, ...
-
Decisão da Presidência nº 589159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... efetivo, se tiver ingressado no serviço púbico via de concurso. Não sendo assim, mesmo estabilizado no serviço púbico será remetido ...As alegações das apeladas de que foram efetivadas por apostilas ou por Decreto de Chefes de poder não pode prosperar, dado que tais atos, ...
-
Decisões Monocráticas nº 761577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2013
... efetivo, se tiver ingressado no serviço púbico via de concurso. Não sendo assim, mesmo estabilizado no serviço púbico será remetido ...As alegações das apeladas de que foram efetivadas por apostilas ou por Decreto de Chefes de poder não pode prosperar, dado que tais atos, ...
-
Decisões Monocráticas nº 589159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... efetivo, se tiver ingressado no serviço púbico via de concurso. Não sendo assim, mesmo estabilizado no serviço púbico será remetido ...As alegações das apeladas de que foram efetivadas por apostilas ou por Decreto de Chefes de poder não pode prosperar, dado que tais atos, ...
-
Concursos - Universidade Estadual de Campinas
...RETIFICAÇÃO. Retificação do nome de um dos candidatos ao concurso de. Prof. Dr. do Departamento de Ciência da Computação – Edital. ...ponsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras. publicações referentes a este Concurso Público. 16.18. - ...
-
Acórdão nº 0005793-46.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Enero de 2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, I E II, DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Somente são admissíveis embargos de declaração em razão de ambiguidade, obscuridade, contradição, erro material ou omissão do acórdão. Ausentes esses defeitos, impõe-se a...
...Proc. Munícipio : Wilson Chaves de França. Assunto : Concurso Público / Edital. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE. DECLARAÇÃO. ...se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos,. referentes a este Concurso Público. 16.18. A FUNCAB e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080136620184058109), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0808013-66.2018.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FRANCISCO LEONARDO DE CASTRO BEZERRA MELO e outro ADVOGADO: João Manuel Da Silva Venancio Batista Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL.
...ço na contratação das aulas e no fornecimento dos livros e apostilas, com base na situação socioeconômica do Município, sem qualquer ..., diretor do Instituto Prisma de Desenvolvimento Humano (IPDH), em concurso de agentes, deram ensejo ao desvio de verbas federais repassadas ao ... -
Concursos - Universidade Estadual de Campinas
...interessado(a). DIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS. CONCURSO PÚBLICO UNICAMP Nº 087/2019. EDITAL DE DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE ...bilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publica-. ções referentes a este Concurso Público. 14.18. ...
-
Acórdão Nº 0006058-95.2020.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-06-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES [ART. 157, §2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INCONFORMISMO COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA DETRAÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CÔMPUTO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR QUE FORA...
...PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PELO CONCURSO DE AGENTES [ART. 157, §2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL]. SENTENÇA ...eram apostilas de concurso, que o motorista estava estudando. O depoente. reconhece o ...