apostilas para concursos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... assistencial, ainda que exploradas diretamente pelo Estado, concursos" desportivos em geral, compreendidos os de turfe e sorteios de qualquer esp\xC3" ... I - para pagamento de apostilas decorrentes de curso por correspondência ministrado por estabelecimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0079281-56.2018.8.19.0038 (Criminal), 28-02-2019
RECORRENTE: PDO CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS LTDA ME RECORRIDO: MÁRCIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA EMENTA: Insatisfação com produto (apostilas) adquiridas pela internet. Sentença de procedência para condenar a ré a restituir o valor de R$ 64,50 ao autor e a pagar-lhe danos morais no valor de R$ 1.400,00. Situação narrada na inicial não passou de mero dissabor experimentado, não devendo...
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Venda de créditos trabalhistas: o bilionário mercado da Justiça do Trabalho
Venda de créditos: o bilionário mercado da Justiça do Trabalho
... outro mercado, onde inclusive atuei e ainda atuo bastante, o de concursos públicos. Livros, apostilas, aulas e tudo o mais para a preparação de ... -
Um gesto de leitura na discursividade do objeto constituição
Reflete sobre o objeto constituição como objeto jurídico-linguístico. Para tanto, instala uma escuta materialista da prática jurídico-doutrinária, constituindo um corpus analítico baseado no funcionamento discursivo de algumas definições em dizeres classificatórios sobre constituição. Compreende que a prática discursiva da doutrina jurídica possui um caráter dividido e dominado conjunturalmente...
... de 1969, além da de 1937, em materiais como, por exemplo, apostilas preparatórias para concursos de carreiras jurídicas. Contudo, no espaço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001030-27.2016.5.06.0193), 02-10-2019
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO - CONTRATO INICIADO E FINDADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17 - INAPLICABILIDADE - INCIDÊNCIA DA REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL SEGUNDO A QUAL TEMPUS REGIT ACTUM. No que tange ao direito material, as inovações trazidas pela chamada reforma trabalhista não podem ser aplicadas sobre os contratos findados antes de sua vigência, eis que vedada a...
... no e-mail corporativo do reclamante, como aulas/cursos para concursos, apostilas de cursos para concursos, envio de currículo para outras ... - Apostila de cursinho em SC compara Lula a Hitler e chama Dilma de 'búlgara insignificante'
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000897-56.2015.5.07.0010), 2017-06-28
... a reclamada dava ''uma coisinha''para o reclamante comprar suas apostilas, mas não sabe quanto; que o reclamante estudava e fazia concursos ...
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Gandu - Vara c�vel
... Advogado: Luciana Vaz De Oliveira Gavira (OAB:BA27566) Reu: Nova Apostilas Para Concursos Públicos Advogado: Jose Carlos Da Silva (OAB:SP130817) ...
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Um gesto de leitura na discursividade do objeto constituição/A reading gesture in the discursivity of the constitution as an object.
... de 1969, além da de 1937, em materiais como, por exemplo, apostilas ... materiais como, por exemplo, apostilas preparatórias para concursos ...
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Acordao N° 1244053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais. Alegação de ilegitimidade ativa e passiva. Questão de mérito. Material de curso preparatório para concurso. Distribuição não autorizada na internet. Danos materiais. Fixação. Art. 103 da lei 9. 610/1998. Honorários advocatícios. Réu revel. Não cabimento. Sucumbência recíproca e não proporcional. 1. Apelação...
... cursos e materiais preparatórios para concurso, porquanto as apostilas são ... disponibilizadas em sua própria plataforma e criadas por ... concursos, todos vinculados ao domínio registrado em nome do apelante-réu, ... - Apostila de cursinho em SC compara Lula a Hitler e chama Dilma de 'búlgara insignificante'
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Gandu - Vara cível
... Advogado: Luciana Vaz De Oliveira Gavira (OAB:BA27566) Reu: Nova Apostilas Para Concursos Públicos Advogado: Jose Carlos Da Silva (OAB:SP130817) ...
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Gandu - Vara cível
... Advogado: Luciana Vaz De Oliveira Gavira (OAB:BA27566) Reu: Nova Apostilas Para Concursos Públicos Advogado: Jose Carlos Da Silva (OAB:SP130817) ...
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Decisão Monocrática nº 50350664320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE PORTÃO. CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE ANOS INICIAIS E/OU EDUCAÇÃO INFANTIL - EDITAL Nº 01/2021. ESCOLHA DO TURNO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. NÃO OBSTANTE A NOMEAÇÃO DA AGRAVANTE PARA O
... , endereço, etc.) na Área do Candidato do site da Legalle Concursos até o dia da homologação dos resultados finais. Após esta data, a ... apostilas, cursos, entre outros. ... 12.4. A Legalle Concursos reserva-se o ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... assistencial, ainda que exploradas diretamente pelo Estado, concursos" desportivos em geral, compreendidos os de turfe e sorteios de qualquer esp\xC3" ... I - para pagamento de apostilas decorrentes de curso por correspondência ministrado por estabelecimento ...
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Atos administrativos
... 1276) (2014) Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) – Órgão: TJ-MG – Prova: Juiz ... Assinale a alternativa que ... B) podem ser considerados desta espécie as autorizações, as apostilas e os atestados ... C) não produzem quaisquer efeitos concretos e ...
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Acordão nº 20160040811 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Febrero de 2016
... conforme a demanda, que era gerada com a abertura de editais de concursos. Segue-se daí a eventualidade do recrutamento desses profissionais que ... ção por ofensa aos seus direitos de autor enquanto criador de apostilas comercializadas pela reclamada nos cursos em que lecionou. Alega que a ré ...
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Gandu - Vara cível
... Advogado: Luciana Vaz De Oliveira Gavira (OAB:BA27566) Reu: Nova Apostilas Para Concursos Públicos Advogado: Jose Carlos Da Silva (OAB:SP130817) ...
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Gandu - Vara cível
... : Luciana Vaz De Oliveira Gavira (OAB:0027566/BA) Réu: Nova Apostilas Para Concursos Públicos Advogado: Jose Carlos Da Silva (OAB:0130817/SP) ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Os concursos públicos são regidos, desta forma, pelo princípio da impessoalidade, ... Pesquisando referências de diversos outros concursos e apostilas relacionadas a raciocínio lógico, é possível verificar que podem ser ...
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Acórdãos nº 0000666-31.2011.8.26.0320 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... S/A, são apelados/apelantes PLENITUDE CURSOS CONCURSOS E APOSTILAS LTDA, RICARDO ARAUJO MARTINS e BENEDITO APARECIDO ...
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Como usar o livro?
... (fazendo um curso preparatório ou lendo resumos, livros ou apostilas"), faça as questões correspondentes deste livro na medida em que for avan\xC3" ... 22/02/2022 09:30:39 ... COMO PASSAR EM CONCURSOS DE TRIBUNAIS ANALISTA XVI ... 9o Depois de resolver sozinho a questão e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO. OBRA INTELECTUAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... No v. aresto está expresso que a elaboração de apostilas pelo professor está inserida nos direitos personalíssimos previstos no ... na confecção de apostilas com questões preparatórias para concursos públicos, muito mais abrangentes e complexas do que aquela acostada aos ... -
Decisão Monocrática N° 07332577120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2021
No plantão judicial, as Impetrantes requerem a revogação da prisão temporária de Jorge Luiz Costa Santos Filho, decretada em 31.8.2021 e prorrogada por mais 30 dias, sob o argumento de que estão ausentes os requisitos autorizadores da medida cautelar constritiva da liberdade pessoal. Relatam que foi deferida liberdade provisória em favor do Paciente em audiência de custódia realizada no dia 1º de