apreensao busca doutrina e menor
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Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da ... Pedido de guarda provisória deferido. Doutrina jurídica da proteção integral. Melhor ... da pessoa humana, da solidariedade e da busca da felicidade. Competência do Juízo suscitante ... -
Acórdão nº 2016/0149584-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PACIENTE ... HABEAS CORPUS . BUSCA" E APREENSÃO DE MENOR. DETERMINAÇ\xC3" ... -ECA, ao preconizar a doutrina da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... realizadas exitosas operações de busca e apreensão de armas de ... fogo e drogas, ... de um menor na empreitada, o qual seria chamado, segundo as ... adotando a doutrina pátria acima mencionada, recentemente e de ... -
Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE. FASE DE CUMPRIMENTODE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE MEDIDAS COERCITIVAS. SUSPENSÃO DE CNH EAPREENSÃO DE PASSAPORTE. POSSIBILIDADE. ART. 139, IV, DO CPC/2015.MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. APLICAÇÃO EM PROCESSOS DE IMPROBIDADE.OBSERVÂNCIA DE PARÂMETROS. ANÁLISE DOS FATOS DA CAUSA.HISTÓRICO DA DEMANDA1. Trata-se, na origem, de cumprimento de sentença que...
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Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO OU DA AUTORIZAÇÃO DO MORADOR PARA O INGRESSO NA RESIDÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A via...
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Acórdão nº 304947 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 11-12-2017
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. GUARDA DE FATO EXERCIDA PELO ... PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA MENOR". MANUTENÇÃO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DA SITUA\xC3" ... I. Em se tratando de guarda de menor, doutrina e jurisprudência são assentes que deve ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... será mais seguro proceder a uma pesquisa [busca] e apreensão de dados do que preferir uma ordem ... Na doutrina portuguesa, DUARTE NUNES considera que a ... medida e ineficácia de outras medidas com menor grau de intrusão; ainda, a limitação do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... 612 do CPC), que, neste momento, busca apenas ... a satisfação material de sua ... —, com que a finalidade é obter — com o menor sacrifício possível do patrimônio do executado ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Acho até que estou seguindo a boa doutrina do Relator ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN ... eventualmente ao Plenário, onde se corre menor risco de decisões que ... possam eventualmente ... exatamente do que é a advocacia - a busca da defesa do seu cliente, com ... todas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010527220194058401), 28-04-2020
PJE 0801052-72.2019.4.05.8401 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CRIME DE TENTATIVA DE ESTELIONATO. TIPICIDADE, ANTIJURIDICIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. FUNDAMENTAÇÃO LINEAR, PRECISA, COERENTE E ALINHAVADA EM VÁRIAS PROVAS DOS AUTOS. DOSIMETRIA DESMERECEDORA DE REPAROS. ERRO DE TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRESENÇA INCONTESTE DE CONLUIO ENTRE OS AGENTES E DOLO POR AMBOS...
... atípica; 5) deveria ser reconhecida a "menor participação" do apelante nos fatos, o que ... ônio Scarance Fernandes leciona que a doutrina denomina criptoimputação a imputação ... busca e apreensão no escritório profissional de ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as ... Ora, para cometer o ato infracional o menor tem que realizar um fato conglobalmente típico ... Estado na sociedade moderna”, bem como a busca de “transformações radicais nos institutos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... Ainda hoje a distinção busca inspiração no Direito Romano entre a locatio ... também intervenções, se bem que em menor intensidade. Mas isso se deve ao maior ou menor ...
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Contratos bancários
... de contabilidade, complexidade estrutural e busca pela simplificação, caráter profissional e ... já vimos na Seção 1 do Capítulo I, a doutrina tradicional considera o Direito Bancário como um ... O jovem menor de 16 anos precisa ser representado pelo pai, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ... ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, ... HOUVE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE ... BUSCA. PLEITEIA, POR FIM, A FIXAÇÃO DE ... REGIME ... adolescente, uma vez que tanto a doutrina quanto a ... jurisprudência, pacífica e já ... DISPENSABILIDADE DE APREENSAO E PERÍCIA ... POTENCIALIDADE LESIVA COMPROVADA ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... menor remuneração dos servidores públicos ... naquela c lassificação oferecida pela doutrina, ou apartado de todas elas, se vê pronto que ... É uma consciência que não busca uma volta à África como ideologia do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 714/2009 - 2006.70.00.018662-8, Pedido de Busca e Apreensão 5001438-85.2014.404.7000/PR e ... Res inter alios acta. Doutrina. Precedentes do Supremo Tribunal Federal (Pleno e ... é porque a prova indiciária não é 'prova menor', no âmbito do livre convencimento ( ... ), mas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... penal pública também incide, num maior ou menor grau na transação e na suspensão condicional ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... ou sub-rogatórias, inclusive a busca e apreensão e concurso de força policial, ...
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Acórdão nº 50455928520218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. ARTIGO 157, §§ 1º E 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (CP). ROUBO IMPRÓPRIO E MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PENA DE MULTA. 1. Materialidade e autoria comprovadas. A palavra da vítima, a apreensão de bens subtraídos em poder dos réus e o depoimento de...
... , tendo em vista a atuação dos agentes na busca do resultado final, sendo que a presença de ... ção penal ou participação de menor importância, cabível somente nos casos em que ... Doutrina e jurisprudência ... 3. Caracterizado ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ência, quando do cumprimento das medidas de busca e apreensão e de prisão temporária, ... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ... A total inexistência do menor elemento de prova em relação ao requerente diz ...
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Processo nº 0052224-51.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... ária, de modo a afastar a busca e ... substancial admitida pela doutrina e ... crédito remanescente, considerado de menor ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ência de um fato delituoso conferido ao menor, responderia o pai ou a mãe que estivesse o ... críticas por parte de respeitável doutrina. Neste caso, sob meu olhar, caberá ... tem como desiderato de vida, a aflitiva busca no bem estar material, que, para a maioria, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... O art. 1.647 é norma que busca" proteger o patrimônio familiar, não havendo raz\xC3" ... de forma incorreta ou efetuados a menor, beiram a inépcia do pedido inicial, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... propício para que os contribuintes com menor exposição a riscos de passivos tributários ... à Administração Tributária), o pro- jeto busca reduzir a assimetria de informações existentes ... E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... pelos princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade (art. 805, caput, do CPC/2015). IV ... À FILIAÇÃO, À IDENTIDADE GENÉTICA E À BUSCA PELA ANCESTRALIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ...
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Processo nº 0003119-47.2015.8.19.0063 de Terceira Câmara Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... é cediço, inexiste restrição à busca ... ar-se ou não de menor, desde ... prevalece na doutrina ...