apreensão de armas em toledo
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... do cumprimento das medidas de busca e apreensão e de prisão temporária, determinadas no bojo do ... 1) Dylva Fernandes de Toledo Piza ... Alameda Franca, 467, ap. 141, Jardim ... ofensa ao princípio da paridade de armas e ao direito à prova, porquanto a pertinência ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0052603-04.2018.8.19.0038 (Criminal), 15-02-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 2º, § 2º (TODOS OS APELANTES) E § 3º (APELANTES JEFFERSON E RONALDO), DA LEI Nº 12.850/2013. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. RECURSOS DEFENSIVOS DOS RÉUS ANDERSON, ACÁCIO, FLÁVIO, VINÍCIUS, VAGNER, GABRIEL E JEFFERSON ARGUINDO QUESTÕES PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CÓDIGO PENAL E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM;
... CORRÉU: RENAN TOLEDO NASCIMENTO ... CORRÉU: THIAGO DA SILVA ... cadáveres, roubos, sequestros, porte de armas de guerra, usura ... etc, além do objetivo de ... operações de busca e apreensão" e prisões, bem como uma ... extensa interceptaç\xC3" ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Alves, Rogério Greco, Mougenot, Assis Toledo, Juarez Tavarez, Pierangeli, Zaffaroni, Fernando ... Noronha exemplifica: “Se A e B, com armas de calibres diferentes, atiraram contra C ... apreensão pela autoridade policial do material apropriado ...
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Acórdãos nº 0000789-21.2016.8.26.0169 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Julio de 2019
... Desembargadores OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Presidente), GUILHERME DE SOUZA NUCCI E ... Cinco armas não possuíam registro, e as demais ... militares que realizaram a apreensão" das armas e das munições. Intervenç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0007620-79.2015.8.26.0344 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... Otávio de Almeida Toledo RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER ... desferidos contra o carro com armas calibre 45 e a intenção de queimá-lo. Apreensão do bem levado da vítima já na manhã ...
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Acórdãos nº 0007143-80.2016.8.26.0066 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2019
... Desembargadores OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Presidente), GUILHERME DE SOUZA NUCCI E ... Apreensão da espingarda, com numeração ...
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Acórdãos nº 0001934-96.2014.8.26.0294 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... Otávio de Almeida Toledo RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER ... ameaça, exercida com emprego de armas de fogo, de bens do interior de ... Prisão em flagrante. Apreensão do armamento em poder dos acusados ...
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Acórdãos nº 0001076-63.2015.8.26.0542 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2018
... OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE ... militares a fim de evitar a apreensão de prova de outro crime e a prisão ...
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Acórdãos nº 0026271-69.2012.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Octubre de 2016
... , 11 de outubro de 2016 OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE ... Apreensão de R$8.932,00. Falta de provas da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... executivas atípicas, tal como a apreensão de passaporte, desde que justifique, ... Galdino Toledo Júnior; Julg. 25/10/2016; Data de Publicação: ... salientar que em respeito à paridade de armas e ao princípio da isonomia, os documentos ...
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Acórdãos nº 1501290-40.2018.8.26.0294 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2019
... Desembargadores OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Presidente), GUILHERME DE SOUZA NUCCI E ... policiais que realizaram a apreensão. Laudo pericial conclusivo acerta da ...
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Acórdãos nº 0000172-29.2015.8.26.0191 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... Otávio de Almeida Toledo RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER ... Apreensão da arma com o corréu HEYTOR ...
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Acórdãos nº 3010859-91.2013.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2018
... Otávio de Almeida Toledo RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER ... militares que realizaram a apreensão da arma. Alegação que se dirigia ao ... encontra-se a classificação das armas de fogo e munições de uso restrito, ...
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Acórdãos nº 0000049-39.2017.8.26.0101 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Abril de 2019
... Desembargadores OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Presidente), GUILHERME DE SOUZA NUCCI E ... Prisão em flagrante. Apreensão da arma, confissão e depoimento ...
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Acórdãos nº 0000037-19.2016.8.26.0567 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Abril de 2018
... OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE ... Apreensão do revólver, calibre 38, em poder do ...
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Acórdãos nº 0002334-08.2015.8.26.0058 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2019
... Desembargadores OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Presidente), GUILHERME DE SOUZA NUCCI E ... Apreensão de objetos suspeitos. Suficiência ...
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Acórdãos nº 0001797-59.2017.8.26.0537 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Mayo de 2019
... Desembargadores OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Presidente), GUILHERME DE SOUZA NUCCI E ... sua prisão e a apreensão da arma. Pretendida absolvição ...
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Acórdãos nº 2220974-50.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO RELATOR Assinatura Eletrônica ... TRIBUNAL DE ... Art. 17 da Lei nº 10.826/03. Apreensão de aproximadamente 1.500 munições e ...
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Acórdãos nº 0000342-34.2017.8.26.0222 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Julio de 2019
... Desembargadores OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (Presidente), GUILHERME DE SOUZA NUCCI E ... Prova. Apreensão" das facas em poder do acusado. Confiss\xC3" ... aplicação residual para o caso de armas brancas. Suficiência para a ...
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Acórdãos nº 0003743-35.2014.8.26.0452 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2018
... Otávio de Almeida Toledo RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER ... militares que realizaram a apreensão da arma encontrada na cintura do ...
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Acórdãos nº 0091603-48.2016.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2018
... Otávio de Almeida Toledo Relator Assinatura Eletrônica ... PODER ... Apreensão de munições íntegras do mesmo calibre ...
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Feminicídios e possíveis respostas penais: dialogando com o feminismo e o direito penal
O vocábulo feminicídio remete diretamente o pensamento ao tema do homicídio de uma mulher ou, minimamente, que o debate em questão se trata da reivindicação para que este homicídio seja penalmente tratado de uma maneira especial. O caminho aqui percorrido aborda o feminicídio como um fenômeno social e apresenta suas diversas perspectivas de compreensão. A partir do que considera uma perspectiva...
... especificamente ao fenômeno (Ver Patsíli Toledo e Dora Munévar) ... Estas três perspectivas ... golpes, utilização de vários tipos de armas, decapitações, mutilações e outros. Qualquer ... Tal apreensão é fundamental e deve ser anterior ao debate ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016981-30.2019.8.19.0036 (Criminal), 23-02-2021
Processo nº: 0016981-30.2019.8.19.0036 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: FRANCLIM DE ANDRADE XAVIER RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face da sentença de fls. 53/54, que absolveu FRANCLIM DE ANDRADE XAVIER da prática do delito previsto no artigo 50, do Decreto lei nº 3.688/41, em razão da fragilidade probatória, fls. 50/64. ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , concebendo finas joias em ouro e armas, os Suevos produziram mudanças na agricultura ... ) que “O cânon 75 do Quarto Concílio de Toledo, De commonitione plebis ne in principes ... XIX português são de mais fáceis apreensão à luz da História. Os campos políticos são ...
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Acórdãos nº 0002096-84.2012.8.26.0028 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Septiembre de 2013
... Otávio de Almeida Toledo RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER ... Apelo improvido. POSSE DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO. Arts. 12 e 16, ... Apreensão de armas e munição sem a devida ...