Apropriação de coisa perdida
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... coisa alheia móvel: (Furto simples) ... Pena - ... CAPÍTULO V ... DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA ... Art. 180. Apropriar-se, em ... II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... um desconhecido juiz de província de uma perdida" cidade do interior, sozinho, frente à sua consci\xC3" ... ão do trabalho somente como apropriação da força física ou intelectual, o que faz ... e de sua dignidade tratando-o como coisa" e não como pessoa humana, o que pode ser feito n\xC3" ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... E não é uma coisa única. Pode ter ... 6112.9 O Segundo Processo ... hoje em dia na militância é “apropriação cultural”. Objetos característicos de uma ... ária: “Ihh! Essa causa já está perdida. Ele mal sabe colocar a toga!” — dizia um ...
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Acórdãos nº 0001935-98.2011.8.26.0581 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2013
... a desclassificação para apropriação de coisa achada, redução das ... para tanto a res deveria estar perdida", o que não ocorreu na hipótese, j\xC3" ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... à conclusão de existência de uma outra coisa. Para Antonio Carlos de Araújo Cintra 24 , ... empregado estiver sendo acusado de apropriação indébita, uma interceptação telefônica, ... Esta perspectiva é que foi perdida pela geração do autoritarismo de direito e de ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... Sobre a apropriação do conceito de «identidade constitucional» ... ão é mais possível resgatar a liberdade perdida. Embora os processos de erosão democrática se ... Não foi outra coisa o que ocorreu na própria ascensão de Hitler, ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... A apropriação, pelas teóricas feministas, desta categoria ... ao lugar da vítima, ou seja, mantendo a “coisa” em seu lugar passivo ... Mudar o enfoque ... fundamental para dar a visibilidade ainda perdida nos registros oficiais. Em 2015, 4.621 mulheres ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... mecanismos participativos ocorreu a mesma coisa que com o processo de descentralização. Tudo ... espacios naturales con la consiguiente pérdida de biodiversidad, la impermeabilización y el ... participante) e o direito à apropriação (bem distinto do direito à propriedade) estão ... -
Acórdão nº 50007976020138210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO. POSSE JURÍDICA. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA. Para obter a proteção possessória, incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação ou esbulho praticado pela parte adversa e a sua data, bem como a continuação da posse na ação de manutenção e a sua perda na ação de...
... isso a perde, obstaculizando-o de usar a coisa, de fruí-la e dela dispor [ ... ]. O fim da ... de posse é restituir o possuidor a posse perdida" ... Tratando-se de imóvel público, a posse \xC3" ... de habitação, não se admitindo a apropriação de imóveis públicos à magem da legalidade ... -
Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... A rigidez atribuída pela coisa julgada material restringia o questionamento da ... Brasil, a ponderação adentra pela apropriação de teorias estrangeiras por acadêmicos em ... 104-107 ... 58 Toda beleza seria perdida se julgada por conceitos, como diria KANT, ... -
Decisão monocrática Nº 55205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-08-2022
... DISCUTIR ATO JUDICIAL JÁ ACOBERTADO PELA COISA JULGADA. ART. 988, 5º, I, DO CPC/2015. SÚMULA ... ção, o TJMT impôs ilicitude e apropriação patrimonial ao continuarem emitindo tais ... oportunidade de interposição restou perdida. 2. O equívoco da parte que deixa de interpor o ...
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O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
... do trabalho – que determina a apropriação pelo empregador dos produtos do trabalho ... “se outra coisa resultar das finalidades do contrato” ... perdida ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... simples energia física a ser vendida como coisa no mercado de serviços” 393 ... Em ... ex., furto, ou apropriação indébita), sua utilização consiste em prática ... perdida no que diz respeito à regulamentação efetiva ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... assumir a posição de árbitro neutro ou coisa que o valha, tratando-se de uma unidade ... a estrutura variável do sistema de apropriação privada. Naturalmente, o Estado não é apenas um ... , a tradição de toda a teoria do Estado, perdida ...
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Algumas perguntas e poucas respostas
... seguir indefinidamente com a apropriação de aspectos variados, desvendados ou dados a ... o ordenamento jurídico não é alguma coisa perfeita [ ... ], não é um organismo que se ... A principal tradição perdida destaca, em ambos os casos, um dado de ...
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Tecendo tramas acerca de uma infancia sem racismo/Weaving the threads of a childhood without racismo.
... deve ser seguido independente de qualquer coisa e que é, inclusive, reproduzido pelas mulheres ... porque pode matar uma criança de bala perdida', ele diz. (ALMEIDA; GOUVEIA, 2018, n. p.). Nas ... Isso requer a apropriação de como a branquitude, ao mesmo tempo, constrói ...
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Do direito a cidade ao comum urbano: contribuicoes para uma abordagem lefebvriana/From the right to the city to the urban commons: contributions to a lefebvrian approach.
... resistente, vestigio de uma plenitude perdida. Ademais, o marxismo como conhecimento critico da ... valor de troca corresponde a relacao dessa coisa com as outras coisas, com todos os objetos e com ...
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Acórdão nº 1.0273.05.931817-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Noviembre de 2006
... destreza, não sendo o fato simples apropriação de coisa achada, há suficientes razões para que ... vez que o produto não constituía coisa perdida e não foi achado, e sim efetivamente subtraído, ...
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Discurso digital e patologia da indiferença: desafios para o direito ao trabalho digno
Este capítulo busca contribuir para o campo de estudo do direito fundamental ao trabalho digno, problematizando a relação entre discurso digital e patologia da indiferença. Uma questão se coloca em termos de como o direito pode ser um caminho para proteger e defender a deformação do trabalho e a destituição da classe trabalhadora pelo capitalismo digital. Numa perspectiva ensaísta, articulando a...
... ) , o big data é uma nova forma de apropriação. Nesse caso, de informação, da vida humana ... , num intervalo, pode ser da ordem de alguma coisa que deriva de um saber, a introdução do mundo ... perdida, restando a banalização das desmesuras, a ... -
Moradia no século XXI: ativo financeiro ou direito social?
O presente ensaio tem como objetivo analisar o aprofundamento da mercantilização do direito à moradia, sob a hegemonia neoliberal. A metodologia empregada envolve uma extensa revisão de literatura com vistas a contribuir com os estudos sobre a urbanização, movimentos sociais urbanos, direito à cidade e à moradia digna. Na primeira seção, o texto trata do processo de urbanização sob o capitalismo.
... em si, tanto quanto qualquer outra coisa, é tratada como mercadoria ; 3. a motivação ... Em torno da apropriação da renda imobiliária é travada uma luta no ... a década de 1980 como “uma década perdida”, por sua vez, a classe trabalhadora alcançou ... -
Versão original
DECRETO LEI Nº 1001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal Militar.
... , praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não ... Apropriação indébita simples ... Art. 248. Apropriar-se de ... mesma pena incorre quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, ...
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Os sentimentos eles nunca vão indenizar': tecendo memórias de mulheres ribeirinhas atingidas por barragens
O presente artigo tem por objetivo abordar a vulnerabilidade emocional das mulheres ribeirinhas atingidas pela Usina Hidrelétrica de Estreito (MA/TO), com ênfase no registro da história de vida de mulheres idosas, remanescentes da Ilha de São José, em Babaçulândia (TO). A desestruturação do modo de vida das comunidades rurais tornou as mulheres desterritorializadas vulneráveis não apenas em relaçã
... define pelo princípio material de apropriação, “mas por um princípio cultural de ... cá pra ver se conseguia plantar alguma coisa. No começo foi construído um único barracão ... simbólicos y emocionales causados por pérdida de la forma tradicional de vida. Examinamos la ... -
Magazão Velho, uma cidade entre dois continentes: relato de experiência de projeto de extensão desenvolvido no município de Mazagão, no estado do Amapá
O artigo relata a experiência de aplicação dos preceitos da Legística Material na elaboração de proposta de lei municipal para a preservação do patrimônio histórico-cultural, artístico, turístico, paisagístico, arquitetônico e arqueológico do município de Mazagão, no estado do Amapá. Seu objetivo principal foi promover a cultura do planejamento na elaboração legislativa do município de Mazagão e...
... receberem o tratamento de “donas”, coisa que não ocorreu em relação às mulheres dos ... de arroz de 1776 foi quase completamente perdida, e não é incomum que as reservas de farinha de ... teórico acerca da Legística e da apropriação da história e peculiaridades de Mazagão, por ... -
A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... não são limitadas, visto que qualquer coisa pode ser transformada em mercadoria ... , na medida do possível, a paridade perdida na relação contratual. Para tanto, deve ... conjunto de processos orientados à apropriação individual de bens e serviços para satisfação ...