Apropriação de coisa perdida
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Acórdão Nº 0041884-56.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-10-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FASE DE LIQUIDAÇÃO. DECISÃO QUE ACOLHEU O LAUDO PERICIAL E FIXOU O VALOR DOS LUCROS CESSANTES DEVIDOS A EMPRESA, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE O PERITO CONVERTA DOS VALORES EM REAL PARA POSTERIOR HOMOLOGAÇÃO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RÉU: INCONSISTÊNCIAS DO LAUDO PERICIAL QUE COMPROMETEM SUA...
...-. CÁLCULO DA “RENTABILIDADE PERDIDA A SER DETERMINADA. SOBRE OBRAS NÃO-EXECUTADAS” ...órios já está superada e acobertada pela coisa julgada. 31). (ação rescisória e AI nº ..., diferentes períodos de apropriação. de receitas e diferentes tempos de conclusão de ... -
Introduzindo o tema
...(56) . Por isso, se podemos perder alguma coisa, passamos a desejá-la mais — como também sabe ... livre/mulher livre, homem perdido/mulher perdida", pistoleiro/pistoleira, um qualquer/uma qualquer\xE2\x80"... se disputa, então, é o grau de apropriação da mais valia, mesmo fora da fábrica. No fundo, ...
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Dos direito das coisas: o estudo da posse
... referentes aos bens suscetíveis de apropriação exclusiva pelo homem. O fundamento primordial ... tem a pessoa de dispor fisicamente de uma coisa, com a intenção de tê-la para si e de ... tem por objetivo a recuperação da posse perdida ou esbulhada. O esbulho é o ato pelo qual o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000868-67.2015.5.07.0022), 2017-01-25
..., mais precisamente, ato de "apropriação indébita de bem de cliente da empresa", ... da experiência comum, não ocorreu nem uma coisa nem outra, pois sequer são verídicas a maioria ... a consignada aparece recolhendo a bolsa perdida e continuando seu caminho em direção ao ...
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Aquisição e perda da posse
... seu § 854, determina que “a posse de uma coisa é adquirida pela obtenção do poder de fato ...Se a apropriação do bem público opera contra legem, intuitivo que ... 1.224 preceitua que “só se considera perdida...
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Julgamento 1998.01.048191-5 do Superior Tribunal Militar, 06-04-2000
APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA A QUO. A prova dos autos demonstra que o agente achou coisa alheia perdida e dela se apropriou, deixando de restituí-la ao dono ou entregá-la à autoridade competente no prazo legal, e tal conduta se subsume perfeitamente ao tipo descrito no parágrafo único do art. 249 do CPM. A circunstância do ofendido ter recuperado o objeto do crime em nada...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem ... fenômeno que tem se espalhado é a apropriação abusiva ʹ porque formal, e não substantiva ʹ ... o sonho da recuperação de uma hegemonia perdida 24 . . Em interessante insight , Yascha ... -
A nova Landnahme. Dinamicas e limites do capitalismo financeiro/Die neue Landnahme. Dynamiken und Grenzen des Finanzmarktkapitalismus.
...Da secretaria ao administrador, e a unica coisa que se propaga. Os contratos ocorrem sob a ... medida em que "conduzem uma mera batalha perdida contra os efeitos do sistema existente ao inves ...
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Acordao N° 1419295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação criminal. Latrocínio tentado. Corrupção de menor. Furto. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Valor probatório. Desclassificação do furto para apropriação de coisa achada. Impossibilidade. I - mantém-se a condenação quando o recorrente admite a prática do crime de furto e a materialidade e autoria dos crimes tentativa de latrocínio e corrupção de menores se encontram...
...DESCLASSIFICAÇÃO DO FURTO PARA APROPRIAÇÃO DE COISA. ACHADA. IMPOSSIBILIDADE. I – ...[..]. II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, ... -
O homoparentesco
... parentesco, como o veremos, recobre outra coisa 431 . . As mudanças de nome escondem um desvio ...Depois, vem o processo de apropriação subjetiva que conduz a dizer: " Este homem é meu ... de que a capacidade de desejar será perdida caso não lhe faltar este objeto . A relação do ...
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Placemaking nas cidades: a transformação do espaço público na sociedade da informação / Placemaking in cities: the transformation of public space in the information society
O objetivo deste trabalho é demonstrar que as cidades sofreram grandes transformações ao longo do tempo e, por serem consideradas um organismo vivo, precisam ser retroalimentadas constantemente. Essa retroalimentação, por sua vez, adentra na Sociedade da Informação com a exigência de se respeitar o direito à cidade, que deve ser saudável, segura, resiliente, caminhável, inteligente e sustentável,
...) e o surgimento de novas formas de apropriação da cidade. . Tais formas, decorrentes do ... é a busca e o resgate da escala humana perdida nos tempos do urbanismo moderno. Além de ... fim, o estudo demonstra que só falta uma coisa: fair la place . . REFERÊNCIAS ... -
O cinema como ferramenta de fabulação, memória e invenção: leituras dos filmes 'Mauro em Caiena' e 'Branco sai, preto fica
Este artigo busca perceber, em Mauro em Caiena (Leonardo Mouramateus. Fortaleza, 2012) e Branco Sai, Preto Fica (Adirley Queirós. Brasília, 2014), como esses filmes lidam com a fabulação e a memória numa perspectiva criadora para pensar a cidade. Abordaremos os filmes enquanto máquinas - a partir do conceito de Guattari - observando os agenciamentos e cone-xões que eles realizam. Buscaremos...
... essa prática já faz algum tempo, essa coisa de latir e fazer buracos na terra. E é quase ... Ver e poder . A inocência perdida: cinema, televisão, ficção, documentário. ... cobaia, ao tornar-se agente, nessa apropriação que faz de uma tecnologia de ponta. É uma forma ... -
Os interesses transindividuais
..., daí as designações res derelictae (coisa abandonada; sem dono), res nullius (coisa de ninguém), res amissa (coisa perdida), res extra commercium (coisa fora do ...ísticas: insuscetibilidade de apropriação individual; impossibilidade de transmissão seja ...
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Acórdão nº 0533414-89.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 26 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E FURTO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE ESTUPRO E FURTO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. NECESSIDADE DE REFORMA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO. Não é possível acolher o pedido de absolvição em relação ao crime de estupro, uma vez que o conjunto probatório, notadamente a palavra...
...defesa. Aquele que encontra uma coisa esquecida, perdida, de quem se saiba seja. o ...APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA - CIÊNCIA DO REAL PROPRIETÁRIO ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... fugido, cujo senhor se ignora, a uma coisa perdida que deve se considerar abandonada para ... brasileiras como passíveis de apropriação jurídica, afinal, aos olhos do direito europeu, ... -
Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... de terras e coexistência com a apropriação fática do solo nacional. Debate entre ... à relação jurídica envolvendo homem e coisa inanimada seja admitida a exclusão total de ... que sua mão de obra cativa ameaçava ser perdida por conta dos ventos abolicionistas que já ...
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Acesso do Trabalhador às Contribuições Sociais do Contrato de Trabalho como Direito de Exigir
...ções sociais e o crime de apropriação indébita das contribuições previdenciárias ...Em busca de la igualdad perdida. Barcelo: Bueno Aires, México: Paidós, 2007. p. ...ção de um fato’, como na ação de uma coisa...
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Acórdão Nº 0003033-94.2015.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 10-03-2022
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 593 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO NOTURNO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 155, PARÁGRAFOS 1º E 4º INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS GILMAR MARCELO BASEGGIO E LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS.PRELIMINAR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXORDIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO...
...169, inc. II do CP (apropriação de coisa achada).Apresentada as contrarrazões ... incorre:[..]II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, ... -
Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos
Propósito - Este artigo tem por finalidade ampliar a compreensão da diversificação das responsabilidades públicas presente na intenção dos legisladores de regular o direito à privacidade e ao esquecimento no Projeto de Lei 7881/2014 e PLS 181/2014. Metodologia/abordagem/design - O texto adota raciocínio dedutivo, metodologia descritiva combinada com análise de discurso e referencial teórico na...
... tecnológica em um novo mercado de apropriação de dados e informações pelas corporações. . ... com esses mecanismos a eficiência perdida, passando a se concentrar novamente naquelas ...Segurança jurídica, coisa julgada e justiça. In. Revista do Instituto de ... -
Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos
Propósito - Este artigo tem por finalidade ampliar a compreensão da diversificação das responsabilidades públicas presente na intenção dos legisladores de regular o direito à privacidade e ao esquecimento no Projeto de Lei 7881/2014 e PLS 181/2014. Metodologia/abordagem/design - O texto adota raciocínio dedutivo, metodologia descritiva combinada com análise de discurso e referencial teórico na...
... tecnológica em um novo mercado de apropriação de dados e informações pelas corporações. . ... com esses mecanismos a eficiência perdida, passando a se concentrar novamente naquelas ... Segurança jurídica, coisa julgada e justiça . In. Revista do Instituto de ... -
Acórdão Nº 08718335020208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 10-02-2023
...ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, APROPRIAÇÃO INDÉBITA E CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 2º, §2º, ...coisa pra deixar aqui pra ir lá? Pra mim não ficar de .... WAGNER: Pra não dá a viagem perdida" né. . PABLO: NÃO, NINGUÉM DA VIAGEM PERDIDA N\xC3"...
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Acordao N° 1229247 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto. Artigo 155, §2º, do código penal. Autoria e materialidade comprovadas. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Valor superior a 10% do salário mínimo. Desclassificação. Apropriação de coisa achada. Inviável. Reparação do dano. Pedido expresso. Valor mantido. 1. Conforme cediço, nos crimes patrimoniais, a palavra da vítima deve...
...DESCLASSIFICAÇÃO. APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA. INVIÁVEL. REPARAÇÃO DO DANO. ...II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou. parcialmente, ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... geral, exercida por uma pessoa sobre uma coisa. As ‘Partidas’ de Alfonso X, o Sábio (1250 ... aspiravam recuperar a unidade territorial perdida após a invasão muçulmana, vendo com nostalgia ... conexas, como a da legitimidade de apropriação dos bens dos outros povos ou da sua redução à ...
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Nova lei torna crime de furto de gado qualificadora residual
Nova lei torna crime de furto de gado qualificadora residual
... da vaca), utilidade que nasce e renasce da coisa, sem acarretar-lhe a destruição no todo ou em ... de animal fugitivo, considerado coisa perdida (res desperdicta), existe delito especial, ... prazo de 15 dias, comete o crime de apropriação de coisa achada (artigo 169, II do CP). Pois bem. ...