apropriação desigual dos recursos naturais
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... se mostrado preocupada em relação aos recursos hídricos. Tal preocupação aparece ... do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), no ano de 2014, não sejam objeto ... sociais com modos diferenciados de apropriação, uso e significação do território, tendo ... áveis, configurando uma distribuição desigual" dos benefícios e malefícios do ĚĞƐĞŶǀŽů\xC7" ... -
Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... A sociedade desigual romana gerou uma série de instituições ... ção familiar, concentrar esforços e recursos num pequeno número de rebentos. Contudo, mesmo ... apropriação, favorecendo a criação da ficção jurídica do ... categorias de pessoas: as físicas, ou naturais, e as jurídicas, seres abstratos, que a ordem ...
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Bases informacionais transparentes: vitalidade da democracia e da justiça social
O objetivo deste artigo é demonstrar a relevância do conhecimento, do acesso e da transparência das bases informacionais, especificamente dos ativos financeiros circulantes no mundo, para o planejamento e a efetivação das políticas sociais que visam à diminuição das gritantes desigualdades sociais. Apesar do acelerado processo de globalização, as democracias contemporâneas enfrentam o problema da
... em que o conhecimento da realidade e dos recursos disponíveis são essenciais para a justiça ... importante se considerarmos que a apropriação do capital pare- A questão se torna ainda mais ... da sua composição heterogênea e desigual 19 ... Essa característica é fundamental ... ável e vítima de crises ou catástrofes naturais, econômicas e políticas ... As populações ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... deverá apresentar o mínimo de dentes naturais hígidos ou restaurados adequadamente, com ... 15 - DOS RECURSOS 15.1 - O gabarito oficial preliminar e o ... As desigual- dades na distribuição e na apropriação dos ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... á apresentar o mínimo de dentes naturais hígidos ou restaurados adequadamente, com ... 15 - DOS RECURSOS 15.1 - O gabarito oficial preliminar e o ... As desigual- dades na distribuição e na apropriação dos ...
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Para uma teoria geral da história das ideias jurídicas ambientais a partir da racionalidade de Enrique Leff
Contextualização do tema: a temática se insere na crítica à colonialidade do direito na América Latina, especificamente no direito ambiental. Esta colonialidade se assenta na incapacidade do mercado dialogar e internalizar o mundo dos direitos com os valores das comunidades campesinas, das populações tradicionais, indígenas, quilombolas e das massas urbanas, que formam o saber ambiental....
... saberes abarque as questões urbanas e naturais, com dialogicidades fora do mercado capitalista 4 ... uma teoria anticapitalista sobre a apropriação dos bens ambientais; 3 – a racionalidade ... natural, o desemprego, a distribuição desigual dos custos ambientais, a insalubridade das ... ção da natureza, da exploração de recursos e da degradação ambiental 21 ... 3DUD ... -
O dever de recuperação de jazidas exauridas e minas abandonadas enquanto uma questão de justiça ambiental
A cessação futura de qualquer empreendimento minerário é uma situação inevitável, em razão da esgotabilidade dos recursos minerais, o que demanda modos de se pensar como restaurar, ainda que não integralmente, o equilíbrio ecológico do meio ambiente que foi afetado. A atividade de lavra, mesmo quando devidamente regulamentada, por meio, por exemplo, do licenciamento ambiental, gerará, em algum...
... ável, em razão da esgotabilidade dos recursos minerais, o que demanda modos de se pensar como ... naturais, que são inexoravelmente esgotáveis, o que nos ... código de exploração mineral, de apropriação privada das jazidas de minérios, antes de ... sofrer os ônus da atividade de forma desigual ... Essa prática, contudo, precisa ser ... -
Questões comentadas
... indireta, nos termos da lei, me- diante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos ... de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida das suas desigualdades. Signica ... Social, enquanto que, no crime de apropriação indébita previdenciária, o bem jurí - dico ... naturais e 1 adotado, com idades respectivas de 9, 11, ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... retorno a um passado, uma vez que a apropriação de territórios é um “gatilho disparador de ... esporádicos; caça e pesca; uso de recursos naturais ligados aos costumes; e qualquer outro ... constitucional questiona a estrutura desigual da sociedade brasileira e impõe comandos para ...
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O fenômeno contemporâneo da sociedade consumista
... apropriação, posse e principal-mente o sentido íntimo de ... as classes, baseados na participação desigual na estrutura produtiva, ganham continuidade por ... de consumo em função da finitude dos recursos naturais existentes. O ambiente natural está ...
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Legislação Complementar
... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... regularmente por pessoas naturais ou jurídicas especializadas em planejamento, em ... ção das contas na CEF, a apropriação na conta vinculada, para fins de atualização ... critérios para se afastar o tratamento desigual emprestado às partes conforme a Região de que ...
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Independência nacional
... sociedade brasileira de dispor de seus recursos humanos e materiais sem submeter-se a ... exigência de uma ordem factualmente desigual. Os dispositivos da resolução 2625 relativos à ... o uso e a exploração de seus recursos naturais, mesmo em áreas de propriedade de estrangeiros ... clássico, não eram passíveis de apropriação por nenhum Estado individualmente. Por ...
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Doença holandesa e seu enfrentamento
... os exemplos em que a alocação de recursos na economia nem sempre consideram todas as ... decorrente da exisǦ tência de recursos naturais baratos e abundantes usados para produzir ... e social decorrente de um novo arranjo desigual de forças provocado pela ascensão de uma nova ... e contrapesos que diϐiculta a apropriação de receitas dessas commodities ... por ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... ípios diferentes daqueles que regem a desigual relação entre o capital e o trabalho ... italiano observou que os fatos, sejam naturais ou produzidos pelo homem, se desenvolvem ... ou ideais que podem ser objeto de apropriação. A causa é, portanto, o interesse que estimula a ... utilização, a qualquer título, desses recursos inanceiros pela própria União. O trecho ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... manteve aresto do Tribunal Federal de Recursos que afirmara: “No caso dos autos, trata-se de ... apropriação do crédito (presumido, no caso em comento) pelo ... as importações, feitas por pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não do imposto ... diploma normativo as trata de maneira desigual ...
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Ações Afirmativas no Direito Tributário
... , a partir da teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin, analisar-se-á como esta ... decorrentes das diferenças de talentos naturais, de deficiências dos mais diversos tipos e de ... , estabelece ser vedado o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em ... tem sido usada como instrumento de apropriação do patrimônio (riqueza) de uns (os mais fracos) ...
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A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
Este ensaio descreve, através de uma revisão bibliográfica, algumas das mais importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e instituições dominantes sobre democracia e direitos humanos por movimentos e indivíduos que, de posições subalternas, lutam por um mundo mais justo. Assumo que tais perspectivas hegemônicas – construídas desde a modernidade/colonialidade...
... importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e ... a apropriação e a acumulação dos recursos naturais. Ademais, servem para condenar ... ão capazes de questionar a extremamente desigual divisão internacional do trabalho e dos ... -
A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... ção, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades ... Tais ... naturais ou artificiais, aéreos, terrestres, marítimos ... em decorrência de roubo, furto, apropriação indébita, perda total ou qualquer outro fato que ... No caso, o tratamento desigual significaria uma nova tributação pelo fato ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... especial, a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio ... um corte fundamental na forma de apropriação da terra no Brasil, com grandes consequências ... e os escravizados não possuíam recursos financeiros para adquirir as terras tornadas ... organizadas de forma propositalmente desigual, o que muda completamente seu potencial e seu ... -
Ambientalização do direito e efetividade das políticas públicas ambientais
A crise socioambiental contemporânea surge como reflexo das tentativas frustradas de se chegar ao desenvolvimento sustentável. Seus fatores e consequências devem ser entendidos numa tentativa de mudança. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas de livros, artigos, jornais, legislação, entre outros. Teve-se como objetivo refletir sobre a influência recíproca entre homem,
... entre os limites da capacidade de prover recursos naturais e energia e a capacidade resiliente do ... A apropriação jurídica da natureza, pautada na ética ... o meio ambiente é distribuída de forma desigual entre os entes da Federação e a organização ... -
A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... ída, ou seja, a compreensão de que os recursos naturais presentes na natureza têm sido ... de tratá-los, certamente, de forma desigual. Daí se falar, por exemplo, da inversão do ... E, como resultado dessa apropriação, advêm os diversos tipos de poluição, além da ...
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Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... cujo tema é “A Utilização de Recursos Tecnológicos na Construção dos Saberes e o ... resolver a imperfeição das linguagens naturais (MATTELART, 2006:15) ... As afirmações ... ção escassa, mas sim a distribuição desigual dessa produção. As técnicas amplamente ... : “A falta de uma propedêutica da apropriação das tecnologias digitais anda lado a lado com a ... -
Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de ... ilimitado à propriedade e aos recursos naturais é uma mudança substancial da ótica civilista ... A distribuição desigual de água no mundo evidencia a necessidade de ... prestado mais à legalização da apropriação privada que à normatização e disciplinamento ... -
Legislação Complementar
... deveria incluir: a) a mobilização de recursos para os programas nacionais ou internacionais; ... ção das contas na CEF, a apropriação na conta vinculada, para fins de atualização ... ção das áreas atingidas por desastres naturais, que deverá conter a descrição da área no ... critérios para se afastar o tratamento desigual emprestado às partes conforme a Região de que ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ... çados pelo processo de modernização desigual em áreas isoladas, como os jangadeiros do sul da ... outros ou na zona da várzea, têm apropriação do produto do trabalho, mas não a propriedade da ...