aquisição da propriedade por acessão
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2014/0013742-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS QUE JULGARAM IMPROCEDENTE OS PEDIDOS - POSSE AD USUCAPIONEM E POSSE PRECÁRIA - TRANSMUDAÇÃO DA SUA NATUREZA - POSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA SUBSTANCIAL ENTRE A AQUISIÇÃO DA POSSE E O SEU
... ÁTICA SUBSTANCIAL ENTRE A AQUISIÇÃO ... para a aquisição da propriedade ... admite-se tanto a acessão na posse, accessio possessionis , ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... alienação fiduciária, investido na propriedade fiduciária ... § 2º A cessão de ... bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural ... § 7º O reembolso do preço de aquisição do terreno somente poderá ser feito quando da ...
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Acórdão nº 1.0245.13.000193-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - CONSTRUÇÃO EM LOTE DE TITULARIDADE DOS FILHOS MENORES DO CASAL - ACESSÃO FÍSICA - "SUPERFICIES SOLO CEDIT" - EDIFICAÇÃO QUE SE INCORPORA AO SOLO - INVIABILIDADE DE CISÃO DA PROPRIEDADE - EXCLUSÃO DA PARTILHA- A acessão configura modo de aquisição originária da propriedade, a partir da qual, por força da máxima "superficies solo cedit", o proprietário
... , excluindo-se o valor do terreno, de propriedade de terceiro.- Inexistindo provas da existncia da ... -
Acórdão nº 1.0245.13.000193-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES - UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - CONSTRUÇÃO EM LOTE DE TITULARIDADE DOS FILHOS MENORES DO CASAL - ACESSÃO FÍSICA - "SUPERFICIES SOLO CEDIT" - EDIFICAÇÃO QUE SE INCORPORA AO SOLO - INVIABILIDADE DE CISÃO DA PROPRIEDADE - EXCLUSÃO DA PARTILHA- A acessão configura modo de aquisição originária da propriedade, a partir da qual, por força da máxima "superficies solo cedit", o proprietário
... , excluindo-se o valor do terreno, de propriedade de terceiro.- Inexistindo provas da existncia da ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADQUIRIDO ... ADJUDICAÇÃO. ... AQUISIÇÃO ... acessão ... propriedade ...
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Acórdão Nº 0007605-56.2011.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... est erigida sobre o terreno que de propriedade dos apelados. Por isso, caso mantida a procedncia ...
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Acórdão Nº 0300718-64.2014.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
... quanto ao pedido de aquisio da propriedade do solo/terreno/imvel mediante o pagamento de ...
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Acórdão Nº 0307622-04.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... ÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DE AQUISIÇÃO" DA PROPRIEDADE POR ACESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. MAT\xC3" ...
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Acordao N° 1739450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelações cíveis. Direito civil. Julgamento conjunto. Ações conexas. Pedido de acessão inversa. Pedido de rescisão de promessa de compra e venda e de distrato. Pedido subsidiário de indenização pelo valor da acessão e das benfeitorias. Não acolhimento. Averbação de indisponibilidade na matrícula do imóvel. Publicidade. Anterior à promessa de compra e venda. Ausência de boa-fé do comprador. Pedido
... AÇÕES CONEXAS ... PEDIDO DE ACESSÃO INVERSA. PEDIDO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE ... aquisição da propriedade (acessão inversa) aquele que ... -
Acórdão nº 1.0002.17.002574-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE POR ACESSÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NATUREZA CAUTELAR - PROBABILIDADE DO DIREITO - SUCUMBÊNCIA DO REQUERENTE - AÇÃO POSSESSÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE - TRANSMISSÃO DE MÁ-FÉ. 1. A tutela provisória de urgência, seja natureza cautelar ou antecipada, será concedida quando...
... ajuizou ao "declaratria de aquisio de propriedade imvel por acesso com pedido subsidirio de ... -
Acórdão nº 1.0335.16.001525-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - BEM INDIVISÍVEL - ALIENAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - ACESSÃO - FRUTOS. 1. O condômino poderá requerer, a qualquer tempo, a alienação da coisa comum, a fim de se repartir o produto na proporção de cada quinhão quando, por circunstância de fato ou por desacordo, não for possível o uso e gozo em conjunto do imóvel indivisível, resguardando-se o direito...
... "A comunho no a modalidade natural da propriedade. um estado anormal (Clvis Bevilqua), muito ... -
Acórdão nº 1.0335.16.001525-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - BEM INDIVISÍVEL - ALIENAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - ACESSÃO - FRUTOS. 1. O condômino poderá requerer, a qualquer tempo, a alienação da coisa comum, a fim de se repartir o produto na proporção de cada quinhão quando, por circunstância de fato ou por desacordo, não for possível o uso e gozo em conjunto do imóvel indivisível, resguardando-se o direito...
... "A comunho no a modalidade natural da propriedade. um estado anormal (Clvis Bevilqua), muito ... -
Acórdão nº 1.0335.16.001525-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - BEM INDIVISÍVEL - ALIENAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - ACESSÃO - FRUTOS. 1. O condômino poderá requerer, a qualquer tempo, a alienação da coisa comum, a fim de se repartir o produto na proporção de cada quinhão quando, por circunstância de fato ou por desacordo, não for possível o uso e gozo em conjunto do imóvel indivisível, resguardando-se o direito...
... "A comunho no a modalidade natural da propriedade. um estado anormal (Clvis Bevilqua), muito ... -
Acórdão Nº 0056140-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 01-02-2023
... /C AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR ACESSÃO/INDENIZAÇÃO ... POR ...
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Acórdão nº 1.0343.15.000871-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, PELO PRAZO EXIGIDO EM LEI, COM ANIMUS DOMINI. POSSE AD USUCAPIONEM. PRESENÇA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES A RESPEITO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO...
... , declarando a prescrio aquisitiva da propriedade imvel em favor da Autora. Pretendem os ... -
Acórdão nº 1.0343.15.000871-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 550 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, PELO PRAZO EXIGIDO EM LEI, COM ANIMUS DOMINI. POSSE AD USUCAPIONEM. PRESENÇA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTES A RESPEITO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELO DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO...
... , declarando a prescrio aquisitiva da propriedade imvel em favor da Autora. Pretendem os ... -
Acórdãos nº 2182254-14.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Ação de aquisição da propriedade por acessão inversa ...
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Acórdão nº 1.0024.08.159856-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA QUE NÃO EXAMINA TODAS AS QUESTÕES - JULGAMENTO CITRA PETITA - NULIDADE - JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO - ARTIGO 515, § 3º, DO CPC/73 - CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ EM TERRENO ALHEIO - VALOR DA ACESSÃO SUPERIOR AO DO TERRENO - DIREITO À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO SOLO - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.255 DO CC - INDENIZAÇÃO POR...
... de dois andares em dois lotes de propriedade da r Silva Alvim e Cia. Ltda., ora primeira ... -
Acórdão nº 1.0024.08.159856-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA QUE NÃO EXAMINA TODAS AS QUESTÕES - JULGAMENTO CITRA PETITA - NULIDADE - JULGAMENTO IMEDIATO DO FEITO - ARTIGO 515, § 3º, DO CPC/73 - CONSTRUÇÃO DE BOA-FÉ EM TERRENO ALHEIO - VALOR DA ACESSÃO SUPERIOR AO DO TERRENO - DIREITO À AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO SOLO - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.255 DO CC - INDENIZAÇÃO POR...
... de dois andares em dois lotes de propriedade da r Silva Alvim e Cia. Ltda., ora primeira ... -
Da propriedade em geral
Da descoberta - Da aquisição da propriedade imóvel - da usucapião - Da aquisição pelo registro do título - Da aquisição por acessão - Das ilhas - Da aluvião - Da avulsão - Do álveo abandonado - Das construções e plantações - Da aquisição da propriedade móvel - Da usucapião - Da ocupação - Do achado do tesouro - Da tradição - Da especificação - Da confusão, da comistão e da adjunção - Da perda da...
... aquisição com base no interesse social (art. 1.228, §§ 4º e 5º, do novo Código ... DA AQUISIÇÃO POR ACESSÃO - Art.1248 do CC ... “Acessão é o direito conferido por lei ao ... -
Acórdãos nº 0010539-91.2012.8.26.0038 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... – Pedido constitutivo de propriedade por acessão inversa com ... ão inversa – Pretendida aquisição da propriedade mediante pagamento ...
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Decisão Monocrática Nº 4013031-15.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-06-2019
... ão contém omissão no tocante à aquisição da propriedade por acessão inversa; após a ...
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Acordao N° 1820380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Processo civil. Agravo de instrumento contra decisão de deferimento da tutela de urgência: manutenção da agravada na posse de imóvel até o julgamento de mérito da ação em que pede a declaração de aquisição da propriedade por acessão inversa ou, subsidiariamente, o direito de retenção e a indenização por benfeitorias. Demonstrados na origem os pressupostos da urgência. Recurso desprovido. I. Ação
... AÇÃO EM QUE PEDE A DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO DA ... PROPRIEDADE POR ACESSÃO INVERSA OU, ... -
Acórdãos nº 2048483-03.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... ção por perdas e danos e aquisição" da propriedade de imóvel por acess\xC3" ... propriedade de imóvel por acessão de construção” (fls. 248), revogou ao ...