Aquisição e perda da propriedade móvel
- Acórdão Nº 0308120-71.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... família, e destacou esses temas com propriedade. Também abordou ... teoricamente a questão do ... passagem do tempo imporia a perda do interesse público na divulgação ... da ... passivo, do conteúdo, das formas de aquisição e dos ... procedimentos para a sua realização ... Os aparelhos de telefone móvel guardam muito mais da ... Cfr.: PEREIRA, Ângela ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ... ou por meio eletrônico ... propriedade intelectual. Diz também que eles são abstratos, ... ção à rejeição das preliminares, à perda do objeto, como apontado por ... ambos os ... considerada bem, em geral móvel e corpóreo, preordenado habitualmente ... à ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... DENOTAM A PERDA DA IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO ... DESDE A ... Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as ... que o Ministro Gilmar falou com tanta propriedade e com tanta justiça ... quanto ao papel que ... telefonia móvel aliado a um esforço de engenharia social para ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , a movimentação, a disposição e a propriedade de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) ... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e ... como Sérgio Santos, interessado na aquisição"/comercialização dos créditos discutidos na aç\xC3" ... é o dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sendo indiferente que seja público ou ...
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Direito dos contratos
... , um contrato de compra e venda de móvel não requer forma especial; já um contrato de ... O segundo requisito impõe que a perda seja razoável. Pequenas perdas não possibilitam ... a outrem por motivo anterior à aquisição ... A expressão vem do latim evincere , que ... que compra e venda não transfere a propriedade da coisa, mas apenas obriga uma das partes a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AUTONOMIA ENTRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E O DIREITO POSSESSÓRIO. EXPRESSÃO ECONÔMICA ... NULIDADE DE ALGIBEIRA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. No ... AQUISIÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE ... ü CARTA ROGATÓRIA. MARCA. BEM MÓVEL IMATERIAL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. ALEGAÇÃO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ém a fim de evitar que cada juízo, com perda de tempo e efetividade, estabeleça o estilo ... (e seu reverso: a verdade real); m) aquisição processual ou comunhão da prova; n) persuasão ... rompimento de barragem à montante de propriedade rural que desenvolve atividade ... móvel, infindável, de modo que a prestação ...
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Advocacia extrajudicial
... b) certidão de propriedade dos imóveis; ... c) documentos que comprovem o ... de registro de imóveis registrará a aquisição do imóvel com as descrições apresentadas, ... l) os contratos de locação de coisa móvel, com cláusula de vigência no caso de ... perda do imóvel rural : a perda ou perecimento do ...
- Edital nº 02
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Acórdão Nº 0701166-75.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 28-09-2018
... TRANSFERÊNCIA DA ... POSSE E PROPRIEDADE. RECEBIMENTO DE CHEQUES COMO ... SUBSTITUIÇÃO ... ão autoral, atingidos pela decadência (perda do exercício do direito ... de ação) e pela ... ócio jurídico de compra e venda de bem móvel ... celebrado entre Osmário da Rocha Leite, ora ... Leia-se: ... DA AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE MÓVEL ... Art. 520 ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... licenciado o veículo automotor cuja propriedade constitui fato gerador do tributo (vê-se que a ... c) na data de sua aquisição para integrar a frota destinada à locação ... fiscal, fraudes e simulações que levam à perda de contribuições ao estado em que efetivamente ... resolúvel e da posse indireta de um bem móvel ou imóvel como garantia do seu débito, ...
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Tributação e novas tecnologias
... é bastante incômodo quando percebem a perda de receita em virtude da evolução das práticas ... Como propriedade intelectual, há um regime jurídico próprio ... em razão da natureza do veículo – bem móvel e corpóreo – pelo qual a obra é transmitida e ... Um diferencial importante na aquisição de programas de computador é que neles sempre ...
- Edital nº 02
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Direito processual civil
... da reunião dos processos ante a perda do seu efeito prático, no sentido de evitar ... "( ... ) A transmissão da propriedade de bem imóvel, na dicção do art. 1.245 do ... as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões ... de coisa fungível ou de determinado bem móvel. (grifo nosso) ... » NCPC. Art. 700. A ação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ão em conseqüência da sonegação e da perda de eficiência da máquina arrecadadora ... O ... linhas especiais de crédito para aquisição de equipamentos; ... - adoção de política de ... como a unidade familiar, a unidade de propriedade em comum, a unidade associativa e a unidade ... de repetição de radiodifusão, telefonia móvel, apoio e operação do sistema ... As metas no ...
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Da propriedade em geral
Da descoberta - Da aquisição da propriedade imóvel - da usucapião - Da aquisição pelo registro do título - Da aquisição por acessão - Das ilhas - Da aluvião - Da avulsão - Do álveo abandonado - Das construções e plantações - Da aquisição da propriedade móvel - Da usucapião - Da ocupação - Do achado do tesouro - Da tradição - Da especificação - Da confusão, da comistão e da adjunção - Da perda da...
... : “A defesa fundada no direito de aquisição com base no interesse social (art. 1.228, §§ ... DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL - Arts. 1.260 a 1.274 do CC ... Da usucapião ... 617 do CC revogado. Art. 1.274 ... DA PERDA DA PROPRIEDADE - Arts. 1.275 a 1.276 do CC ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ilícito previsto pela LIA é a perda de bens, cujo conteúdo destina-se a uma entidade ... áquinas, equipamentos ou material de propriedade" do Poder Público; quando incorpora ao seu patrim\xC3" ... , para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem ... , direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – Estatuto da Cidade – Lei n o ... de um documento probatório da aquisição ... 3 VARELA, Laura Beck. Das sesmarias à ... terrenos, resultando via de regra em perda do dinheiro aplicado quando não em risco de ... ão o uso de determinado bem, que pode ser móvel ou imóvel, para a defesa do país. A ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Improbidade administrativa
... Dos prazos prescricionais ... Perda do cargo e suspensão dos direitos políticos só ... ) não configura ato de improbidade a aquisição, para si, no exercício de mandato, cargo, ... , para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem ... a reforma que Gerson faz em sua propriedade. É correto afirmar que ... A) Karla e Gerson ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... incumbem no sistema econômico da propriedade privada dos meios de produção. Outras vezes, ... é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, não cabe mandado de ... , furto, lenocínio ou crimes punidos com a perda de cargo público; d) tenha tido o registro ... do direito comum relativas à propriedade móvel e por elas se regulam, quando omissa a lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... aquisição de determinada quota do produto nacional, na ... mesmo por motivo justificado, importará na perda da gratificação de presença ... Art ... IV - os bens de propriedade de pessoa que transfira domicílio para o Brasil ... n) móvel e parte de móvel - Capítulo 94; ... o) ...
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Direito Civil
... parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo. (A) Somente com a ... (A) Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel, pois a cláusula especial configura ... A perda do carro (objeto devido) não afeta em nada a ... que marca a transferência da propriedade móvel (CC, art. 1.267); C: incorreta, pois tal ...