Aquisição e perda da propriedade móvel
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Crédito condominial e alienação fiduciária
..., apenas após a consolidação da propriedade. Possibilidade de atribuição desses valores ao ..., titular de direito real de aquisição – e que possui valor econômico –, tenha tal ...ção iduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao ... segundo o STJ, a penhora desaparecerá pela perda de seu objeto, uma vez que o devedor iduciante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0274343-77.2020.8.19.0001 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0274343-77.2020.8.19.0001 Recorrente: CLARO S/A Recorrida: SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro / RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O SONIA MARIA CARNEVALE DE ANDRADE LACERDA, ajuizou ação de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... no item '3.2' da inicial, diante da perda. superveniente de seu objeto (art. 485, VI, CPC). ... -
Modelos
... me exibe um aparelho de telefone móvel (celular), no qual constato haver os seguintes ...ódigo hash ); 11.3) Certidão de propriedade da matrícula (matrícula) do (n. ofício) ...11.101/2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de ... parte de sua vida ou para a situação de perda da cognição são os seguintes: a) Entende que a ...
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Acórdãos nº 1036221-03.2016.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA – VEICULO AUTOMOTOR – EVICÇÃO – AÇÃO DE EVICÇÃO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Autora que sustenta a aquisição de veículo automotor dos requeridos mediante pagamento parcelado do preço. Falta de transferência oportuna de propriedade do bem junto aos órgãos de trânsito, porque condicionada à quitação do preço fracionado. Adução de...
... APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL COMPRA E VENDA VEICULO ... Autora que sustenta a aquisição de veículo automotor dos requeridos ... de transferência oportuna de propriedade do bem junto aos órgãos de trânsito, ...perda do bem por evicção, por decisão ... -
Direito civil
...ão, etc) como os lucros cessantes (por ex., perda de negócio que não pôde dar-se por atraso no ... a entrega de dinheiro ou outro bem móvel por um dos contraentes ao outro, visando ... do veículo, que é apenas título de propriedade, o efeito legitimador da transação, e ... comprovação do esforço comum para aquisição dos aquestos. A respeito da forma de aplicação ...
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Disposições gerais
... das Coisas), em seu Título III (Da Propriedade), Capítulo II (Da Aquisição da Propriedade ... por dois anos um imóvel ou por um ano um móvel tornar-se-ia proprietário. Era modalidade de ..., ou prescrição propriamente dita, implica perda de direito, a usucapião permite a aquisição do ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... liberdade de movimento, o direito à propriedade e o direito à propriedade; o respeito à ...9 Ele viu a aquisição de direitos como uma luta contingente e ... às suas observações da condição de perda de cidadania dos refugiados de guerra: . Só ... inovadores de webconferência, telefonia móvel e resolução de disputas no contexto correto. ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
...Nesse sentido, propriedade urbana, proprieda‑ de rural, propriedade de ...ária também contribui para que não haja perda de receitas que caberiam aos Estados soberanos, ... resultados dos planos de ação é um alvo móvel e igualmente difícil de discernir. 140 Segundo ... se dá pelas compras on-line , para aquisição de bem corpóreo ou não, dentro da perspectiva ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... uma guerra dos países pela aquisição de direitos sobre vacinas contra o novo ... envolve a partilha do gozo de coisa móvel ou imóvel considerando o tempo e não frações ... ao imóvel eventualmente inadimplidas e perda de parte dos valores pagos a título de ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... uma guerra dos países pela aquisição de direitos sobre vacinas contra o novo ... envolve a partilha do gozo de coisa móvel ou imóvel considerando o tempo e não frações ... ao imóvel eventualmente inadimplidas e perda de parte dos valores pagos a título de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ...448 da CLT: “A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não ...§ 2 o No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ... em até 30 (trinta) dias, sob pena de perda" do direito de abatimento, informação sobre os d\xC3"...
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EDITAL Nº 1 - AGU, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... subitem 5.1.2.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos ..., tais como grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular, com pontuação máxima limitada ao ...Posse: conceito, classificação, aquisição, perda; efeitos e proteção. 14. Aquisição e erda da propriedade móvel e imóvel. 15. Usucapião especial urbana e ...
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Acórdãos nº 0019129-20.2012.8.26.0309 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO) DE LOJA DE REVENDA – RELAÇÃO DE CONSUMO - DEMORA EXCESSIVA NA ENTREGA DO DUT (DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA) APTO A PERMITIR A REGULAR TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL – 4 MESES – PRAZO INJUSTIFICÁVEL – PERDA DE DOCUMENTO JUNTO AO DETRAN – RISCO DA ATIVIDADE, A SER ARROSTADO PELO RÉ – DANO MORAL CONFIGURADO – DANO MATERIAL INEXISTENTE – INDENIZAÇÃO DO...
... MARTINS FILIPPINI AUGUSTO AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO) DE LOJA DE ... A REGULAR TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL 4 MESES PRAZO INJUSTIFICÁVEL PERDA DE DOCUMENTO JUNTO AO DETRAN ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
...Em sentido diverso, defende, com propriedade, Vitor Salino de Moura Eça 30 :. ...ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ...ção do processo do trabalho, acarretando perda de identidade desse ramo especializado da ...Bem de terceiro. Título de aquisição de propriedade não registrado. Súmula n. 621 do ...
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Seção I. Da locação em geral
...de imóveis de propriedade da União, dos Estados e dos Municípios, de suas ... O objeto do contrato poderá ser uma coisa móvel ou imóvel. É muito comum a locação de coisas ... na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si .... Ementa: LOCAÇÃO COMERCIAL DE IMÓVEL PERDA" DO FUNDO DE COMÉRCIO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇ\xC3"...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Da Execução por Quantia Certa
...A penhora não retira do devedor a propriedade ou a posse dos bens; dessa maneira, o que o ... CPC anterior aludia ao “ usufruto de bem móvel ou imóvel ”. O art. 825 do CPC em vigor refere ... é o de que, não implicando a penhora perda da propriedade do devedor em relação aos bens, ... bens penhorados, pois, malgrado essa aquisição, o bem permanece sujeito à expropriação ...
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Legislação Complementar
...ência injustificada à escola que implique perda do ano letivo, comprovada por meio de ... a promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como embalagens promocionais, ... a constituição e atuação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil ...; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de crédito; h) ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e ...ão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da multa a ser fixada ... Dessa maneira, a pena ao sonegador é a perda do direito sobre o bem sonegado. O sonegador ... de dinheiro pelo de cujus para a aquisição de bens imóveis, a sonegação é dos valores ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... QUE ASSENTADO CULTIVO E SUA EFETIVA PROPRIEDADE — 1) A desapropriação sanção, ou ... pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Minis-tério do Trabalho e Emprego, pelo ...ção de uma empresa por outra nem aquisição de ativo do antigo delegatário pelo novo, mas ...A causa da perda do mandato também poderá decorrer da ...