Aquisição e perda da propriedade móvel
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Direito civil
... ão, etc) como os lucros cessantes (por ex., perda de negócio que não pôde dar-se por atraso no ... a entrega de dinheiro ou outro bem móvel por um dos contraentes ao outro, visando ... do veículo, que é apenas título de propriedade, o efeito legitimador da transação, e ... comprovação do esforço comum para aquisição" dos aquestos ... A respeito da forma de aplicaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 1036221-03.2016.8.26.0002 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL - BEM MÓVEL COMPRA E VENDA VEICULO ... Autora que sustenta a aquisição de veículo automotor dos requeridos ... de transferência oportuna de propriedade do bem junto aos órgãos de trânsito, ... perda do bem por evicção, por decisão ...
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Direito administrativo
... ão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos ... § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação ... , para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem ... propriedade ou à disposição de qualquer das entidades ...
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Disposições gerais
... das Coisas), em seu Título III (Da Propriedade), Capítulo II (Da Aquisição da Propriedade ... por dois anos um imóvel ou por um ano um móvel tornar-se-ia proprietário. Era modalidade de ... , ou prescrição propriamente dita, implica perda de direito, a usucapião permite a aquisição do ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... o objeto da relação jurídica é um bem móvel ou imóvel, de propriedade de uma pessoa ... de construção coletiva, por meio da aquisição" do terreno, divindindo-o entre os condôminos, ap\xC3" ... jurisdicional requerido, diante da perda de objeto do recurso primevo. 2. Na espécie, tal ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... liberdade de movimento, o direito à propriedade e o direito à propriedade; o respeito à ... 9 Ele viu a aquisição de direitos como uma luta contingente e ... às suas observações da condição de perda de cidadania dos refugiados de guerra: ... Só ... inovadores de webconferência, telefonia móvel e resolução de disputas no contexto correto ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Nesse sentido, propriedade urbana, proprieda‑ de rural, propriedade de ... ária também contribui para que não haja perda de receitas que caberiam aos Estados soberanos, ... resultados dos planos de ação é um alvo móvel e igualmente difícil de discernir. 140 Segundo ... se dá pelas compras on-line , para aquisição de bem corpóreo ou não, dentro da perspectiva ...
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Tombamento
... instrumento de intervenção na propriedade, com sítio estrito no Direito Administrativo e ... operação material da inscrição de bem, móvel ou imóvel, no livro público respectivo. Sob ... , isolados ou concorrentes, para aquisição pelo bem de um significado específico, ... ção não acarreta necessariamente a perda da propriedade, o proprietário não é ...
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Da execução por quantia certa
... A penhora de qualquer bem, móvel, imóvel, veículo ou semovente será registrada ... de bem penhorado alegar boa-fé na aquisição. Com o registro, presume-se que o bem foi ... VIII — a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que ... de penhora de forma didática para evitar perda de tempo ... § 2 º Elaborada a lista, o ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... uma guerra dos países pela aquisição de direitos sobre vacinas contra o novo ... envolve a partilha do gozo de coisa móvel ou imóvel considerando o tempo e não frações ... ao imóvel eventualmente inadimplidas e perda de parte dos valores pagos a título de ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... uma guerra dos países pela aquisição de direitos sobre vacinas contra o novo ... envolve a partilha do gozo de coisa móvel ou imóvel considerando o tempo e não frações ... ao imóvel eventualmente inadimplidas e perda de parte dos valores pagos a título de ...
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EDITAL Nº 1 - AGU, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... subitem 5.1.2.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos ... , tais como grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular, com pontuação máxima limitada ao ... Posse: conceito, classificação, aquisição, perda; efeitos e proteção. 14. Aquisição e erda da propriedade móvel e imóvel. 15. Usucapião especial urbana e ...
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Da advocacia
... processuais irreparáveis, como por exemplo perda de prazo. Para evitar tal ocorrência, nosso ... opera, sendo irrelevante o momento da aquisição da condição de bacharel em Direito. 3 ... "Prestação de serviços. Telefonia móvel. Ação declaratória de inexistência de débito ... Será, alguma vez, o direito de propriedade, que se delimitará no interesse público. Em ...
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Acórdãos nº 0019129-20.2012.8.26.0309 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... MARTINS FILIPPINI AUGUSTO AQUISIÇÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO) DE LOJA DE ... A REGULAR TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL 4 MESES PRAZO INJUSTIFICÁVEL PERDA DE DOCUMENTO JUNTO AO DETRAN ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... J. 09/02/11) ... SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL – NOVO PLANO – INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR ... direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do ... ÁRIA LTDA., para intermediação na aquisição do imóvel objeto do presente feito e, ao ... ência para o seu nome do registro de propriedade do referido veículo, junto ao órgão de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Ato administrativo
... que modifi ca, extingue ou produz aquisição de direitos. É o caso, por exemplo, da morte, ... delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, ... 7.4.2 Móvel ... O móvel corresponde a intenção do ... exemplo, quando defendem o direito de propriedade) ... (D) O ato administrativo nem sempre ...
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Premissas fundamentais
... expressam múltiplos processos de aquisição" de conhecimento , sejam eles através da percepç\xC3" ... vez deveria proteger a liberdade e a propriedade, da liberdade para exercício da autonomia da ... a anulação do negócio jurídico, a perda de um direito, a alteração temporária do ... o procedimento para entrega de coisa móvel ou imóvel. Portanto, há uma relação lógica ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... horizontais), proporcionando a “aquisição” de títulos dos referidos clubes. 10 Os ... peculiar, o adquirente possui a propriedade individual do lote ( unidade autônoma onde ... A perda de condição de OSCIP pode-se verificar tanto a ... privado ou público, edificado ou não, móvel ou imóvel, próprio ou de terceiro, onde a ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, ... sobre propriedade fiduciária de coisa móvel infungível. 5 - A sujeição da propriedade ... se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações com direito a voto de propriedade dos ... A decorrência maléfica é a perda de confiança dos credores, o que será um ...
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Da Penhora
... dos bens por parte do executado, ou seja, a perda da posse, pois, muitas vezes, o próprio ... ; não obstante não tenha perdido a propriedade, perde a disponibilidade naquilo que prejudicar a ... inclusive àquela contraída para sua aquisição ... § 2º O disposto nos incisos IV e X do ... o terceiro embargante adquiriu o bem móvel objeto da penhora não havia nenhuma restrição ...
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Direito Administrativo
... medidas que importem restrição à propriedade ou liberdade individual ... A: incorreta – ... perda da construção ilegal. A ilegalidade da obra já ... ços, cujos bens são passíveis de aquisição por usucapião e cujas contratações são ... público a usar a propriedade imóvel ou móvel para permitir a execução de obras e serviços ...
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Magistratura TJAL 2019
... , Luciana, culposamente, colidiu seu auto-móvel com o de Roberto, causando-lhe danos. Nesse caso, ... de quaisquer dos poderes inerentes à propriedade ... (B) justa é aquela adquirida de boa-fé ... inicia-se sempre a partir da aquisição" do produto. (C) obsta a decadência a instaura\xC3" ... imposta pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública ... (E) ...