Aquisição e perda da propriedade móvel
-
Da execução
... tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ... de embargar, de acordo o título de aquisição do bem (CPC, art. 1.046 do CPC), daí por que ... Perda de objeto superveniente. Tendo, a partir da ... por parte do depositário de um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame ...
-
Imunidade
... preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos aquisição" ... 30. Interpreta-se literalmente a legislaç\xC3" ... avião ou o veículo utilizado como templo móvel para a prática exclusiva do culto são ... Alteração legislativa. Ausência de perda parcial do objeto. Imunidade. Artigo 150, VI, c, ...
-
EDITAL Nº 1 - PFN, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... subitem 5.1.2.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos ... , tais como grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular, com pontuação máxima limitada ao ... ído; tributação da alienação e da aquisição de criptoativos por pessoa jurídica e pessoa ... Aquisição e perda da propriedade móvel e imóvel Superfície. Servidões. Usufruto. Uso ...
-
EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... o não comparecimento a esta acarretarão a perda do direito de concorrer às vagas reservadas aos ... 8.5. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR (Lei 9.393, de 1996) ... Serviço Móvel Pessoal (SMP) 1.1.3.19.3. Serviço de ... Classificação de posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse. Composse. Proteção ...
-
Direito Empresarial
... , na qual o locador procede à prévia aquisição" do imóvel ... especificado pelo pretendente \xC3" ... a formalização da transferência da propriedade ... A resposta do(a) advogado(a) é a de que a ... face de nenhum dos signatários diante da perda do prazo para a apresentação da duplicata a ... , entre eles o de compra e venda de coisa móvel: se o ajuste prever o pagamento em prestações e ...
-
Direito das coisas: uma introdução necessária
... Não há como falar em propriedade e posse sem antes estudar o direito das coisas, ... variável, que regula basicamente a aquisição, a manutenção, o uso, o gozo, a fruição, a ivindicação e a perda da coisa, não sem razão, é um dos mais ... domicílio do locador, quando a coisa for móvel; e será o Registro de Imóveis da respectiva ...
-
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... perda da função do termo ... Nas hipóteses de ... mas destinados à finalidade comum de aquisição do bem. 462 ... Outra evidência da ... um produto sob uma marca de propriedade de uma terceira pessoa. Assim, como condição ... a uma coisa pertencente ao credor, móvel ou imóvel. Numa perspectiva bem mais ampla, ...
-
Modelos
... me exibe um aparelho de telefone móvel (celular), no qual constato haver os seguintes ... ou receber o título definitivo de propriedade e outros requisitos para a adjudicação ... 11.101/2005, e as hipóteses de aquisição e extinção da propriedade que independam de ... parte de sua vida ou para a situação de perda da cognição são os seguintes: a) Entende que a ...
-
Ação de usucapião
... aquisitiva, figurando como um meio de aquisição originário da propriedade ou de outros direitos ... móvel. Todavia, vale lembrar, novamente que os bens ... Há perda de objeto da ação de usucapião proposta em ...
-
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... “mercadoria”, “serviço”, “propriedade territorial urbana” ou “proprie-dade ... A primeira, seu móvel justificador, é exatamente a isonomia. É por ... marco temporal, a data em que houve a aquisição do referido crédito, ao passo que no regime de ... É substituição da perda sofrida por seu correspondente valor econômico ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Direitos políticos: aquisição, suspensão, perda e reaquisição. Elegibilidade ... 13. Intervenção do Estado na propriedade: limitações administrativas. Ocupação ... Propriedade móvel e imóvel: aquisição e perda. A ...
-
Direito Civil
... 10 imóveis na Inglaterra e uma propriedade rural em Valinhos, assim como dois filhos morando ... abatimento no preço da coisa adquirida se móvel; e de um ano, se imóvel ... (E) é de ... antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os ... , responde pela evicção, salvo se a aquisição se tenha realizado em hasta pública ... A: ...
-
Do processo de execução
... valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus ... No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ... ão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o ... juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do ...
-
Intervenção do Estado na Ordem Econômica e no Direito de Propriedade
... ços; a primeira é dire-cionada a aquisição do bem, ao passo que a segunda busca apenas seu ... da desapropriação é qualquer bem (móvel ou imóvel, material ou imaterial, inclusive o ... A caducidade da declaração consiste na perda de sua validade pelo decurso do tempo sem que o ...
-
Desapropriação
... ção do Estado sobre o direito de propriedade é a desapropriação. Trata-se de transmissão ... que a desapropriação como meio de aquisição originária de propriedade dependerá sempre de ... compulsória: a) da propriedade imóvel ou móvel"; b) exclusivamente pela União; c) sem indenizaç\xC3" ... patrimônio particular, ou seja, ocasiona a perda de bem de pessoa física ou de pessoa jurídica ...
-
Direitos do Migrante
... d) O direito à propriedade individual ou em associação com outros, ... § 12. Implica perda da proteção conferida por esta Lei: ... I – ... I, será observada, nos casos de aquisição de outra nacionalidade por naturalização, a ... Artigo 13 Propriedade móvel e imóvel Os Estados Contratantes concederão a ...
-
Da Penhora
... favor do juízo, em caso de infortúnio com perda total, seguro esse que deverá ser feito e pago ... prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ónus, ... trabalho, toda e qualquer alienação (de móvel ou imóvel) começa com arrematação em praça ... financeiras insuperáveis, pois a aquisição de numerário em banco, dada a elevada taxa de ...
-
Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... a posse justa como “aquela cuja aquisição não repugna o Direito” 2 ... Essa mesma ... esbulhada ou pela aquisição da propriedade por conta da usucapião. Discordamos de Paulo ... enquanto o esbulhado não tiver ciência da perda da posse. Astolpho Rezende 44 afirma que enquanto ... do imóvel e a subtração da coisa móvel. De toda sorte, a regra “ne mo sibi ipse causa ... -
Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... ÃO do ato de consolidação da propriedade em nome da Caixa Econômica Federal, ora ... espécie, disponível e alienável, móvel ou imóvel, material ou imaterial, presente ou ... expressamente na exordial - ensejaria a perda do imóvel dado em garantia. ... Destarte, ... ção advinda do registro sobre a aquisição da propriedade pela pessoa jurídica, nem para ...
-
Decisão Monocrática nº 5045354-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 13 de Noviembre de 2016
... ÃO do ato de consolidação da propriedade em nome da Caixa Econômica Federal, ora ... espécie, disponível e alienável, móvel ou imóvel, material ou imaterial, presente ou ... expressamente na exordial - ensejaria a perda do imóvel dado em garantia. ... Destarte, ... ção advinda do registro sobre a aquisição da propriedade pela pessoa jurídica, nem para ...