Aquisição e Perda do Pátrio Poder
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... questões foram levadas à análise do Poder Legislativo diversas vezes, culminando com a ... relação com figuras que, no Direito Pátrio, denominamos simulação, dissimulação, fraude ..., às avessas, teve como objeto a não perda dos prejuízos fiscais acumulados na ... de que não teria de fato ocorrido aquisição de madeira, mas mera transferência entre ...
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Introdução
... décadas de seu reconhecimento no direito pátrio, que foi reforçado pelo advento da ..., a seu livre alvedrio, para utilizar o seu poder potestativo de dispensa é o ideal?. . É ... greco-romano, que se caracteriza pela perda" de autonomia dos Estados gregos e pela organizaç\xC3"... legem , designadamente através da aquisição da ideia de invalidade do despedimento, ...
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Aspectos jurídicos da liberação de áreas para implantação de linhas de transmissão
... propriedade ou em imóveis liberados pelo Poder Público, sendo que as acessões e benfeitorias ... ao Sistema Elétrico Nacional para a aquisição das tensões energéticas necessárias a seus ... mesmo tempo seja justo e equilibrado com a perda da proprie-dade ou com as restrições que virão ... que a informa, o ordenamento jurídico pátrio abre a possibilidade de utilização de três ...
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Introdução
... o resultado de seus esforços; fica ele em poder de quem lhe paga salário. No nosso direito ... à estrutura do Estado, à forma de aquisição do poder e os limites à atuação deste ... de trabalho, traz como consequência a perda do salário dos dias em que os empregados se ... ao longo da história do Direito pátrio. Aplica-se às relações de trabalho de forma ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
...Desde que o poder do titular se exerça diretamente sobre um ... variável, que regula basicamente a aquisição, a manutenção, o uso, o gozo, a fruição, a ivindicação e a perda da coisa, não sem razão, é um dos mais ... observar que, embora o legislador pátrio tenha estabelecido um rol taxativo de direitos ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... convergir para os ditames propostos pelo poder constituinte. . Pietro Perlingieri, portanto, ...ção de 2002, que o direito positivo pátrio não mais se conformará com proprietários ... prevendo a aquisição da propriedade por grupos estabelecidos em ...Em princípio, a perda e a aquisição da posse foram reconstruídas em ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... que davam veloci-dade e mais qualidade ao poder produtivo, e que deixavam um rastro de pobreza e ... que tenha por objeto o menoscabo, a perda, o sacrifício da liberdade do homem, em razão ... 119); a educação dos filhos, para aquisição de qualidades físicas, intelectuais e sociais, ...ção do ensino ministrado no idioma pátrio nos estabelecimentos particulares, salvo o de ...
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Do Contrato de Trabalho
... apenas uma cópia, que permanece retida em poder do clube, podendo ser por este unilateralmente ... ser respeitado pelo ordenamento jurídico pátrio". . . Uma vez ratificadas as Convenções, os pa\xC3"...ão por partida; suspensão por prazo; perda de pontos; interdição de praça de desportos; ... da sua capacidade técnica e à aquisição de conhecimentos necessários à prática de uma ...
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Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: O Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... à responsabilidade por despesas com aquisição e manutenção de equipamentos e infraestruturas, ..., ao passo que, no atual sistema jurídico pátrio, o ajuste do regime de teletrabalho importa ...ão de que estaria exclusivamente sob o poder de decisão do patrão se os empregados externos ... do empregado, capazes de gerar a morte ou a perda, temporária ou permanente, de sua capacidade ...
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Posse
... pé sobre uma coisa, o que dá a idéia do poder material exercido na coisa, sem se atender à ... Ações Possessórias segundo o Direito Pátrio comparado com o Direito Romano e Canônico. Rio ... domini, mas como requisito para a aquisição da propriedade (posse ad usucapionem). . Daí ... 43) Tal dispositivo instituiu nova forma de perda compulsória de propriedade motivada por razões ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA .... Nestas condições, ocorreu a perda superveniente do interesse recursal. . De igual ... . . AGRAVADO: ALPHA ASSESSORIA DE AQUISIÇÃO DE BENS EIRELI . . . Advogado(s): . . . ..., assegurados no ordenamento jurídico pátrio. . Assim sendo, não se pode admitir que as ...
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Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... de recursos, e, por isso, não tem o poder de justificar o fato de dar às pessoas mais ou ...aquisição e concorrência no mercado. . A igualdade ..., em tese, ao ordenamento jurídico pátrio, pois preserva a liberdade de escolha de ... intermédio da política, mas quando sua perda resulta de sua vulnerabilidade especial ao ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... uma guerra dos países pela aquisição de direitos sobre vacinas contra o novo ...poder econômico. . 11. Em seções mais adiante será ... ao imóvel eventualmente inadimplidas e perda de parte dos valores pagos a título de ... O legislador pátrio fez uma opção clara ao tratar o direito real de ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... uma guerra dos países pela aquisição de direitos sobre vacinas contra o novo ...poder econômico. . 11. Em seções mais adiante será ... ao imóvel eventualmente inadimplidas e perda de parte dos valores pagos a título de ... O legislador pátrio fez uma opção clara ao tratar o direito real de ...
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Legislação para consulta
...§ 4º O Poder Executivo estabelecerá, na forma da lei, ouvido ... mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. § 2º Os prazos do ... legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago ...á ser reduzido em razão de eventual aquisição de capacidade laborativa ou de redução de ...
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Trabalho intermitente - trabalho 'zero hora' - trabalho fixo descontínuo
...perda considerável aos direitos dos trabalhadores, em ...O tema é novo para o Direito Pátrio, porém essa novidade não advém apenas da Lei ... pois a mesma entrou em vigor num sábado, o Poder Executivo editou uma medida provisória MP n. ... não será considerado para fins de aquisição e manutenção de qualidade de segurado do Regime ...
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Do processo em geral
...ção do processo judicial no âmbito do Poder Judiciário. Essa resolução estabelece os ...265: morte ou perda de capacidade processual de qualquer das partes, ... essa hipótese como inibidora da aquisição do referido benefício processual. Ademais disso, ..., porém, como é da tradição do direito pátrio", os advogados, cujo controle disciplinar incumbe \xC3"...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000737-65.2015.5.07.0031), 2019-04-25
. . . PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . ... morais e materiais promovidos pela aquisição de doença ocasionada por fatores de ordem ... acentuada, irritabilidade, aborrecimento, perda da motivação, sobrecarga de trabalho, rigidez e ... âmbito laboral, o ordenamento jurídico pátrio consagra, como regra, a responsabilidade civil ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
...-se a circulação de bens e a aquisição da propriedade pela classe burguesa emergente 45 ... a total ausência de intervenção do poder público no espaço econômico. São eles: o ...Salientam esses teóricos que dada a perda da importância da palavra, do uso dos sentidos, ... . No direito pátrio, assim como ocorreu com o restante dos países ...
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Ação civil pública
...Poder" Judiciário Trabalhista. . Por essas e outras raz\xC3"... a subsistência do trabalhador em caso de perda do emprego. “O Ministério Público, ao ajuizar ... de Santos’, objetivamente para a aquisição de equipamentos e/ou medicamentos destinados ao ... ascendentes e descendentes, durante o pátrio...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
...ídica somente com o órgão judicante do Poder Judiciário. Com efeito, no ato do depósito, ..., que pressupõe necessariamente a aquisição de riqueza que, até então, encontrava-se em ... da fisionomia traçada pelo Direito pátrio. . A devida compreensão do tema exige, ... amplo, que ela pode ser equiparada à perda de funcionalidade deste aspecto. Isso porque, ...
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A entidade familiar moderna: O individualismo e o Consumismo influenciando na perda da afetividade nas famílias
... humanos, apresentando facilidades na aquisição de bens ao mercado consumidor. Consequentemente, ... não é fundamental, haja vista o fato de poder ser substituível por prendas. . Tal ...ção a perda do poder familiar, antigo pátrio poder. . Os posicionamentos contrários à ...
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Serviços de streaming em matéria tributária e a postura do fisco diante destas novas ferramentas
Esta pesquisa versa sobre as tecnologias de streaming e seus aspectos tributários, considerando a célere evolução das disrupções tecnológicas em detrimento da morosa atualização legislativa. Seu principal objetivo é analisar os tributos já existentes, em específico o ISS e o ICMS, e compreender a aplicação de cada um deles em relação ao streaming. Lado outro, esta pesquisa aborda um breve...
...”, é certo que em pouco tempo esta aquisição ficará ultrapassada por outro bem um pouco mais ..., bem como regulando as limitações ao poder de tributar e, de maneira geral, acionando os ...ários destes canais televisivos, ou seja, perda de quase 2 milhões de assinantes segundo a ... antielisivas no ordenamento jurídico pátrio... -
Decisão monocrática Nº 38039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
..., não desempenhando qualquer função no Poder Executivo; e (v) não evidenciadas a utilidade e ... and balances) que estruturam o sistema pátrio de separação dos poderes. Desempenham ...perda" de centenas de milhares de vidas, conhecer as raz\xC3"... disseminar notícias faltas contra a aquisição de imunizantes e em detrimento da adoção de ...
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Decisão monocrática Nº 38053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... and balances) que estruturam o sistema pátrio de separação dos poderes. Desempenham ... que não é típica, mas é ínsita ao Poder Legislativo: a de investigar, de modo amplo, ...perda" de centenas de milhares de vidas, conhecer as raz\xC3"... disseminar notícias faltas contra a aquisição de imunizantes e em detrimento da adoção de ...