Aquisição e Perda do Pátrio Poder

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  • Jurisprudência e Ementário

    Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos

    ... de prejuízos ao Erário ou que o Chefe do Poder Executivo local esteja a extrapolar seus limites ... prevista pelo ordenamento jurídico pátrio. Transportando-se esse raciocínio para o caso em ... com o BNDES, que possibilitarão a aquisição de microônibus para atender aos portadores de ... entendido que o agravo ica prejudicado, por perda de objeto superveniente, após a prolação da ...
  • Decisão da Presidência nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2018
    ... Ministério da Justiça, teve declarada a perda da sua nacionalidade brasileira com fundamento no ... NÃO OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER ... DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 ... O Supremo ... 12, § 4º, I); e (ii) a aquisição de outra nacionalidade ... Nesta última ... visando à obtenção de outro vínculo pátrio, uma vez que o desejo de contrair matrimônio é ...
  • Decisões Monocráticas nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2018
    ... Ministério da Justiça, teve declarada a perda da sua nacionalidade brasileira com fundamento no ... NÃO OCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER ... DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 ... O Supremo ... 12, § 4º, I); e (ii) a aquisição de outra nacionalidade ... Nesta última ... visando à obtenção de outro vínculo pátrio, uma vez que o desejo de contrair matrimônio é ...
  • A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
    ... aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos ... explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste ... ário o trabalho noturno para salvá-las de perda inevitável; (Incluído pelo DecretoLei nº 744, ... multa em que incorrer, ser destituído do pátrio poder ou da tutela. (Revogado pela Lei 10.097, ...
  • Direito do Trabalho
    ... aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos ... embora o empregador, em função do seu poder disciplinar, possa aplicar aos empregados ... , pois implica redução remuneratória pela perda do respectivo adicional ... (B) A alteração ... não é aplicável no Direito do Trabalho pátrio, que aplica, nos termos do art. 3º, II, da Lei ...
  • Direito Penal
    ... no exterior, pois o Código Penal pátrio acolheu os princípios da territorialidade e da ... o legislador e, portanto, limitam o poder punitivo estatal; C: incorreta. De acordo com ... é o Bar Amizade para mostrar sua nova aquisição aos seus amigos. Ocorre que no local se ... (B) Um dos efeitos da condenação é a perda em favor da União, ressalvado o direito do ...
  • Planejamento tributário no direito brasileiro
    ... questões foram levadas à análise do Poder Legislativo diversas vezes, culminando com a ... relação com figuras que, no Direito Pátrio, denominamos simulação, dissimulação, fraude ... , às avessas, teve como objeto a não perda dos prejuízos fiscais acumulados na ... de que não teria de fato ocorrido aquisição de madeira, mas mera transferência entre ...
  • A constitucionalização do direito das coisas
    ... convergir para os ditames propostos pelo poder constituinte ... Pietro Perlingieri, ... ção de 2002, que o direito positivo pátrio não mais se conformará com proprietários ... prevendo a aquisição da propriedade por grupos estabelecidos em ... Em princípio, a perda e a aquisição da posse foram reconstruídas em ...
  • Direito da Criança e do Adolescente
    ... (EPI) aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo, eliminando, definitivamente, os riscos ... não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social ... (D) O empregado ... não é aplicável no Direito do Trabalho pátrio, que aplica, nos termos do art. 3º, II, da Lei ... , salvo autorização do juiz para aquisição de imóvel destinado à residência do menor e de ...
  • Decisao Nº 0076255-45.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
    PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ... PERDA DE 03CM DO MEMBRO INFERIOR. INCAPACIDADE PARCIAL ... o disposto no artigo 186 do Código Civil Pátrio" e parag. 6º, artigo 37 da Carta Política da Rep\xC3" ... condição para suportá-los, com aquisição de medicamentos diversos, combustível para seus ...
  • O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
    ... que davam veloci-dade e mais qualidade ao poder produtivo, e que deixavam um rastro de pobreza e ... que tenha por objeto o menoscabo, a perda, o sacrifício da liberdade do homem, em razão ... 119); a educação dos filhos, para aquisição de qualidades físicas, intelectuais e sociais, ... ção do ensino ministrado no idioma pátrio nos estabelecimentos particulares, salvo o de ...
  • Das Provas (arts. 155 a 184)
    ... limitação de ordem jurídica ao poder do Estado em face dos cidadãos (STF – Hc ... pátrio vigora o princípio da publicidade como regra. As ... doutrinariamente conhecido como da aquisição , estabelece que a prova não pertence ... refutação da tese acusatória, dada a perda da unidade da prova ... Mostra-se lesiva ao ...
  • Do Contrato de Trabalho
    ... apenas uma cópia, que permanece retida em poder do clube, podendo ser por este unilateralmente ... ser respeitado pelo ordenamento jurídico pátrio" ... Uma vez ratificadas as Convenções, os pa\xC3" ... ão por partida; suspensão por prazo; perda de pontos; interdição de praça de desportos; ... da sua capacidade técnica e à aquisição de conhecimentos necessários à prática de uma ...
  • Direito Administrativo
    ... O poder de polícia é expressão concretizada do ... ório/SP – 2018 – VUNESP) A pena de perda da delegação imposta aos notários e ... in idem , repelido pelo direito positivo pátrio ... (C) faculdade punitiva interna da ... ório de pessoas jurídicas para a aquisição da personalidade, só se pode estar a tratar de ...
  • Direito Penal
    ... , autarquia ou fundação instituída pelo poder público, embora cometidos no estrangeiro, sendo ... çada em momento anterior, ou seja, com a perda da liberdade de locomoção da vítima. Crime de ... em negociar, por telefone, a aquisição de entorpecente e disponibilizar veículo para o ... teoria finalista, incorporada ao direito pátrio com a reforma a que foi submetida a Parte Geral ...
  • Revisão do lançamento tributário
    ... Com efeito, o simples fato de um ato poder ser impugnado não é suficiente para ... ção for permitida pelo processo civil pátrio constituirão, sucessivamente, novos pares ... ICMS. CRÉDITO INDEVIDO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. Preliminar de falta de ... II – deixar de aplicar pena de perda" de mercadorias ou outros bens cominada à infraç\xC3" ...
  • Direito Constitucional
    ... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... (Promotor de Justiça/CE ... No sistema jurídico pátrio, o fenômeno somente será percebido quando a ... de julgamento, deve ser extinta por perda do objeto se a norma que não tinha sido ... ção enumera algumas hipóteses de aquisição de nacionalidade originária, podendo o Congresso ...
  • Aspecto societário
    ... aquisição, sua destinação e a tributação a que se ... poder, contar com o voto de pelo menos um de seus ... da pessoa jurídica perante o ordenamento pátrio ... A principal característica da pessoa ... a redução do capital social se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, ou se ...
  • Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
    ... -GERAL DA JUSTIÇA, COM SUGESTÃO DE PENA DE PERDA DA DELEGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 32, IV, ... 8) ENVIO AO SERVIDOR DO PODER" JUDICIÁRIO - PORTAL DO SELO DIGITAL DE INFORMAÇ\xC3" ... a parte prejudicada, "informando da aquisição" do imóvel e que o mesmo se encontrava à disposi\xC3" ... grave violação do ordenamento jurídico pátrio ...
  • Da instituição sindical
    ... poder de representação dos sindicatos de categorias ... ed., LTr, 2005). Dessarte, no sistema pátrio, os empregados de uma mesma categoria, que ... seus associados, independentemente de aquisição de registro sindical. (2011) ... 4) ... 7) Dirigente sindical. Perda de mandato. Cobrança de taxas indevidas ...
  • A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
    ... outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados ... dados digam respeito (titular dos dados), o poder jurídico para determinar a possibilidade e ... a frequência de aquisição de determinados produtos pelos consumidores se ... contexto, foi o caráter excessivo e a perda da relevância das informações com o decurso do ...
  • Enfiteuse aplicada aos bens públicos
    ... meios e as formas da ação do Estado, como poder público, ou de quem o substitui na criação da ... Em nosso Direito Pátrio, os bens públicos são pertencentes às pessoas ... aquisição do domínio direto após o lapso temporal de 10 ... prazo de cento e oitenta dias, sob pena de perda dos direitos que porventura lhes assistam”, ou ...
  • Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
    ... imediata da coisa e certeza da aquisição. Por outro lado, a constrição de bens nada mais ... De minha parte, penso que, cabendo ao Poder Judiciário velar pela supremacia da ... -se que não há no ordenamento jurídico pátrio a ?gura dos embargos de terceiro preventivos, ... que a turbação é molestar a posse sem perda ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ... como documentos e dados que tenham em seu poder", assinando-lhes prazo razoável ... • Coment\xC3" ... colocado no instrumento, digamos, de aquisição da sucedida, ressalva de que o pagamento de ... 6.830/80 ... O direito laboral pátrio, na verdade, consagrou a astreinte apenas em ... é o de que, não implicando a penhora perda da propriedade do devedor em relação aos bens, ...
  • Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades

    Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...

    ... de responsabilidade nos contratos de aquisição de sociedade: 2.1 Complexidade das operações e ... e a liberdade de contratar, ou seja, o poder legal conferido às partes de autorregularem suas ... ível com a gravidade de uma possível perda econômica, para assegurar uma troca ... ção de tais disposições no Direito pátrio, considerando, também, a evidente inspiração ...

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