Aquisição originária dos frutos
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... , caso o processo esteja na instância originária: ... I - o processo será extinto, se a ... II - indenização dos frutos ... Parágrafo único. Pode o autor ... § 2o No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 3o Nos nascimentos frutos" de partos sem assistência de profissionais da sa\xC3" ... destaque de imóvel de gleba pública originária ... #Incluído pela Lei nº 11.952, de 2009 ... ARTIGO 176-A ... O registro de aquisição originária ensejará a abertura de matrícula ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 7o Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial ... de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade ... o valor de bem imóvel, os seus custos, frutos e direitos e determinar os indicadores de ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... , nas causas de sua competência originária; ... #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005 ... tiver de prosseguir para o pagamento de frutos ou ressarcimento de prejuízos ... ça do crédito concedido para a aquisição do próprio bem ... #Incluído pela Lei nº ...
-
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 7º Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial ... ção fundiária constitui forma originária de aquisição do direito real de propriedade, ... o valor de bem imóvel, os seus custos, frutos e direitos, e determinar os indicadores de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... ínculo novado, isto é, decorrente de aquisição originária anterior, tal como usualmente ... contrário, a qual não existiu, bem como frutos, despesas contratuais, custas judiciais e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... aquisição de determinada quota do produto nacional, na ... de mais de um país será considerada originária daquele onde houver recebido processo substancial ... CAPÍTULO 08 ... Frutos" comestíveis ... NOTA 13 - Estão exclu\xC3" ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 2º Quando o pedido compreender frutos, fóros, rendas ou outras prestações ... ário, quando, em virtude de locação originária ou renovada, o sub-locador dispuser de prazo que ... da transcrição do título de aquisição; ... II -- pelo credor com segunda hipoteca, em ...
-
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 7º Na aquisição por compra e venda ou na arrematação judicial ... ção fundiária constitui forma originária de aquisição do direito real de propriedade, ... o valor de bem imóvel, os seus custos, frutos e direitos, e determinar os indicadores de ...
-
Direito das coisas
... de ter essa característica se houver aquisição da coisa, o que pode acontecer pela usucapião, ... , no direito de retenção, no direito aos frutos, no prazo de prescrição aquisitiva ... 1.204) ... 6.2.5.2. Aquisição originária ... É aquela que não guarda vínculo com a ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , caso o processo esteja na instância originária: ... I - o processo será extinto, se a ... II - indenização dos frutos ... Parágrafo único. Pode o autor requerer, ... aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ...
-
Acórdão Nº 0303649-41.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-05-2023
... jurisdicional que declare a aquisição originária da propriedade rural, expedindo-se o ... na plantação e colheita de frutos por 10 (dez) anos. Vê-se, portanto, que é ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (e seu reverso: a verdade real); m) aquisição processual ou comunhão da prova; n) persuasão ... sobre o que se funda a demanda originária ou a reconvenção (art. 487, III, c ) ou ao ... Parágrafo único. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... , políticos etc., típicos e atípicos, frutos do Poder Constituinte Originário ou do Poder ... ção de pedagogos e professores e a aquisição de livros e outros materiais para assegurar de ... fundamentais, em sua formulação originária, são concebidos como limites ao exercício dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... As práticas narradas (aquisição, reforma e decoração do imóvel), embora ... ao evento 1 dos autos da ação penal originária, com documentos no evento 3, contendo as ... haja tentativas de terceiros de colherem frutos políticos com o seu resultado. Pelos ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Nos processos de competência originária dos tribunais, a execução pode ser promovida ... § 2 o No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ... penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... causa à definição da competência originária deste Supremo ... Documento assinado digitalmente ... Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, inclusive minutando as ... está na base da conhecida teoria dos frutos da ... árvore envenenada — a expressão foi ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... como Sérgio Santos, interessado na aquisição"/comercialização dos créditos discutidos na aç\xC3" ... PENAL. PROCESSO PENAL. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROCESSAMENTO CONJUNTO ... documentais e orais, as quais abrangem os frutos de inúmeras diligências policiais, com destaque ...
-
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 1.602 PERNAMBUCO ... PROC.(A/S)(ES) ... ), o qual ficaria privado da posse e dos frutos de seus bens ... Defende, portanto, a ... aquisição desses imóveis, concedidos por entidades ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE DESPESAS, A SER ANTECIPADA COM OS FRUTOS E RENDIMENTOS DOS BENS. AUSÊNCIA DE CONSENSO ... STJ: Nos feitos de competência civil originária e recursal do STJ, os atos processuais que vierem ... AQUISIÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... sentença estrangeira, competência originária do Superior Tribunal de Justiça – STJ – ... , reforça o princípio da “aquisição processual” ou da “comunhão da prova” que ... II – indenização dos frutos ... Parágrafo único. Pode o autor ...
-
Da propriedade imobiliária
... economicamente o bem, retirando os frutos que a coisa produzir ... Cumpre lembrar que os ... – A defesa fundada no direito de aquisição com base no interesse social (art. 1.228, §§ ... a usucapião (existe uma aquisição originária, pois se rompe com a cadeia anterior), em que ...
-
Das Provas (arts. 155 a 184)
... , independentemente da prova ilícita originária". Como afirma Scarance Fernandes, com base na liç\xC3" ... exceção) e, também, a teoria dos frutos da árvore envenenada ( the fruit of the ... doutrinariamente conhecido como da aquisição , estabelece que a prova não pertence ...
-
Efeitos da posse e outros
... 1.220 a 1.222 e 1.238): a) direito aos frutos"; b) direito às benfeitorias; c) direito de reten\xC3" ... maneira, não serem passíveis de aquisição por usucapião, não altera esse quadro. Com ... originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória ...