aragão equipamentos
64382 resultados para aragão equipamentos
-
Acórdão nº0013401-32.2020.8.17.2810 de Gabinete do Des. Francisco Manoel Tenório dos Santos (5ª CC), 11-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Francisco Manoel Tenório dos Santos (5ª CC) 5ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0013401-32.2020.8.17.2810 Origem: 6ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE Juiz Prolator: José Carvalho de Aragão Neto Apelante: VSC Comércio de Equipamentos de Telefonia EIRELE – EPP e Outros Apelado: Ariano Cleber Marques da Silva...
... nº 0013401-32.2020.8.17.2810 LITISCONSORTE: VSC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA EIRELI - EPP, APPLE COMPUTER BRASIL LTDA LITISCONSORTE: ... de Jaboatão dos Guararapes/PE Juiz Prolator: José Carvalho de Aragão NetoApelante: VSC Comércio de Equipamentos de Telefonia EIRELE – EPP e ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...ARTIGO 87. Os bens móveis, materiais e equipamentos em uso ficarão sob a responsabilidade dos chefes de serviço, ...Severo Gomes Fagundes. Raimundo Moniz de Aragão...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005470720164058201), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800547-07.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE COSTA ARAGAO JUNIOR e outros ADVOGADO: Plínio Nunes Souza e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE MATINHAS e outro ADVOGADO: Gustavo Guedes Targino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088952120194058100), 07-10-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 0808895-21.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO JOAO SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: AFONSO ARAGAO CARVALHO JUNIOR APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1 ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL DO CEARÁ JUIZ: JORGE LUIS GIRAO BARRETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... 205 v (duzentos e cinquenta volts), ainda que com o uso dos equipamentos. Uma vez insuficiente para neutralizar a nocividade, permanece especial. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144803620214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0814480-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE ERONILDES JOSÉ DE ARAGÃO ADVOGADO: Lorena Rodrigues Franca e outro INVENTARIANTE: JOSE DECIO SOUZA ARAGAO AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ESPÓLIO. PRESUNÇÃO RELATIVA INAPLICÁVEL.
... - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: ESPÓLIO DE ERONILDES JOSÉ DE ARAGÃO ADVOGADO: Lorena Rodrigues Franca e outros INVENTARIANTE: JOSE DECIO ... -
Acórdão nº 2014/0312693-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. EXAME PELO COLEGIADO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdã
...RELATOR. : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA. EMBARGANTE. : ARAGÃO LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA . ADVOGADO . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055394520204058500), 12-05-2022
PROCESSO Nº: 0805539-45.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JOSE DOS REIS ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão . . . RELATÓRIO . . O DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO ... da operação, manutenção, instalação e testes de equipamentos e componentes, eletrônico e eletromecânicos, de acordo com projeto e/ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010101720194058500), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0801010-17.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANSELMO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: Adelma Pinheiro Fernandes Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES...
... JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão . . RELATÓRIO . . . . 1. ... considerando o uso correto, obrigatório e permanente dos equipamentos de proteção coletiva e individual, deve ser mantida a sentença que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001707020204058500), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800170-70.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PETRUCIO JORGE DE MELO SANTOS ADVOGADO: Rodrigo Guedes Marques Capistrano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão . RELATÓRIO . . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo .... . . . 7. Nem mesmo o fornecimento ou uso de equipamentos de proteção individual descaracterizam a insalubridade ínsita a ... -
Acórdão Nº 0303802-85.2019.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM DECORRÊNCIA DE DEFEITO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE COBERTURA SECURITÁRIA. AVENTADA PRESENÇA DE REQUISITOS QUE ENSEJARIAM O DIREITO DE REGRESSO. TESE REPELIDA. DEMANDANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS...
... afetado por distúrbios elétricos que causaram danos nos equipamentos que guarneciam o condomínio, asseverando que os danos decorreram da ...JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, J. 06-08-2020). FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052788520174058500), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0805278-85.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERIA SILVA SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RONIVON DE ARAGÃO EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DEGRADAÇÃO DE ÁREA...
... JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão . . 1. RELATÓRIO . 1.1. AMBIENTAÇÃO DOS ACLARATÓRIOS: . Objeto do ... resultante da ação, bem como de todos os petrechos (equipamentos e materiais) utilizados na execução do cultivo de camarão da área ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052640420174058500), 19-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0805264-04.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE TIBURCIO SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RONIVON DE ARAGÃO . RELATÓRIO . Trata-se de apelação interposta por JOSÉ TIBÚRCIO ... Permanente de que trata seu inciso I, obviamente incluindo os equipamentos indispensáveis ao desenvolvimento desta atividade e desde que cumpridas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024472520214058500), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802447-25.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO SERGIO REIS DE SOUZA ADVOGADO: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL TELMA MARIA SANTOS MACHADO EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO...
... DE SOUZA ADVOGADO: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGÃO EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . ...ção de defeito em compressores, motores, máquinas e equipamentos, procedendo a troca de peças desgastadas, fazendo montagem e reformas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010035420214058500), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801003-54.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ARIOSVALDO SANTOS CRUZ - ME ADVOGADO: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)...
... JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL RONIVON DE ARAGÃO. RELATÓRIO. Trata-se de embargos de declaração opostos por ARIOSVALDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067652220194058500), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806765-22.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ACELMO ROQUE TABORDA ADVOGADO: Carlos Eduardo Reis Cleto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão. RELATÓRIO. Trata-se de apelação interposta pelo INSS contra sentença ... no setor subsolo de mina, em oficina de manutenção de equipamentos. Em complemento à força probante dos documentos acostados aos autos, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08031811720184058100), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0803181-17.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA/CE APELADO: CERAMICA SOBARRO LTDA - ME ADVOGADO: Eduardo Cesar Sousa Aragao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL...
..., tijolo e telhas; atua também no aluguel de máquinas e equipamentos para a construção sem operador, exceto andaimes e no transporte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137120220174058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0813712-02.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE WELLINGTON NOBRE ADVOGADO: Eudes Thiago Santos Jales Rodrigues APELADO: RUBEMAR DAMASCENO BRAGA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gledison Marques Fernandes EMENTA EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE...
... para exercício de suas atividades e guardar seus veículos e equipamentos. . Destaca que, em consulta aos autos da Execução Fiscal nº ... Herivelto Pinto Vale, bem como do substituto, Antônio Augusto Aragão Ximenes. Outrossim, a auditoria colacionada aos presentes autos (id. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271200-45.2009.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - FGTS - SALÁRIO EXTRAFOLHA - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. É trintenária a prescrição do FGTS para as contribuições não recolhidas na vigência do contrato de trabalho, em razão do reconhecimento da percepção de salário extrafolha. A medida se justifica tendo em vista que o pedido de recolhimento do FGTS decorre de parcelas que foram pagas no curso do contrato de trabalho sem a...
....5.15.0125, em que é Recorrente FERNANDO CALIFE BESSA e Recorrida ARAGÃO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. O 15º Tribunal Regional do Trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016808920184058500), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0801680-89.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA 1 ADVOGADO: Veronica Alves De Sao Jose APELADO: ROQUE EDSON MORAIS DE SOUSA ADVOGADO: Janildo Honorio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão. . RELATÓRIO. . . . Trata-se de embargos de declaração opostos ... serviço e visitantes e de autorizações para os veículos e equipamentos que necessitem de acesso ás áreas Controladas ou Áreas Restritas de ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...uma atividade privada”. ARAGÃO, Alexandre dos Santos. O Direito dos. Serviços Públicos. 3ª Ed. Editora ...solo, subsolo e espaço aéreo, para a instalação de equipamentos que. permitam a prestação dos serviços de telecomunicações. ... -
Acórdão Nº 0300659-17.2018.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. DEMANDA AJUIZADA POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, OBJETIVANDO REAVER DESPESAS DECORRENTES DE DANOS ORIUNDOS DE SUPOSTA OSCILAÇÃO DE ENERGIA NO IMÓVEL SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA SEGURADORA. ALEGAÇÃO DE QUE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O SERVIÇO PRESTADO PELA RÉ E OS DANOS CAUSADOS À SEGURADA ENCONTRAM-SE BEM...
... dos prejuízos suportados pelo segurado, inviabilizam que os equipamentos sejam disponibilizados à ré para investigação das avarias; (ii) as ...José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-08-2020).SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 5007971-31.2020.8.24.0090 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM DECORRÊNCIA DE DEFEITO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE COBERTURA SECURITÁRIA. ARGUMENTO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS AO DIREITO DE REGRESSO. TESE REPELIDA. DEMANDANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS APENAS...
... as vistorias pertinentes ao sinistro, verificou-se que os equipamentos elencados restavam danificados, não havendo dúvida técnica, após ...JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, J. 06-08-2020).FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 5001470-55.2020.8.24.0189 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM DECORRÊNCIA DE DEFEITO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO EM RELAÇÃO A UM DOS TRÊS SEGURADOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE COBERTURA SECURITÁRIA AOS OUTROS DOIS BENEFICIÁRIOS DE SEGURO. AVENTADA...
... empresa especializada e idônea para lavrar laudo dos equipamentos, confirmando que a origem dos estragos foram os distúrbios de tensão da ...José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 6-8-2020). PEDIDO DE REDUÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 5011343-10.2020.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM DECORRÊNCIA DE DEFEITO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE COBERTURA SECURITÁRIA. ARGUMENTO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS AO DIREITO DE REGRESSO. TESE REPELIDA. DEMANDANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS APENAS...
... as vistorias pertinentes ao sinistro, verificou-se que os equipamentos elencados restavam danificados, não havendo dúvida técnica, após ...JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, J. 06-08-2020).FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ... -
Acórdão Nº 5002179-16.2021.8.24.0073 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. DANIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EM DECORRÊNCIA DE DEFEITO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE COBERTURA SECURITÁRIA. ARGUMENTO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS AO DIREITO DE REGRESSO. TESE REPELIDA. DEMANDANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS APENAS...
..., no dia 23.08.2020, por volta das 22h00min tendo danificado equipamentos do segurado. Asseverou que, por força do contrato de seguro vigente entre ...JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO CIVIL, J. 06-08-2020).FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ...