arbitramento dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240800-56.2005.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei(CLT, art. 896, § 1º). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução à Corte superior da análise de...
... 2. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACÓRDÃO QUE NÃO EVIDENCIA A ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1396-17.2010.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível o processamento do apelo. 2. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa à Lei ou à Constituição, de contrariedade a...
... 2. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Na ausência de ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138-60.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... INSTALAÇÕES SANITÁRIAS INADEQUADAS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1380-59.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... dano. Cabível, assim, a indenização respectiva. urso de revista não conhecido. 5. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO ... 5.1 - CONHECIMENTO ... A Corte de origem ...
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Acórdão nº 2005/0151246-6 de T4 - QUARTA TURMA
... TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS ... 1. O ... dano moral ... 2. Embargos acolhidos ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110-65.2012.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-723-84.2010.5.15.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. CONFIGURAÇÃO. Incabível o recurso de revista ... 4. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ... O arbitramento de uma parcela única encontra respaldo no art ...
- Acórdão nº 2014/0260940-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0275584-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0265267-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 903258 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 7. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. JUROS DE MORA. ARBITRAMENTO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90400-74.2007.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO ... Consta da decisão do Tribunal Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-821-90.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE E DA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIA COMUM. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima,...
... MATÉRIA COMUM. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO ... Ao analisar os apelos da Petrobrás e do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1246500-95.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não há que se cogitar de ofensa aos arts.
... 4. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Não prospera o recurso ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2697-48.2010.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAIS. ASSALTO. ACIDENTE DO TRABALHO ... 3. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO ... Na fração de interesse, assim decidiu o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68900-79.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE DOENÇA ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41600-44.2005.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO ... Assim decidiu a Corte regional (fl. 436): ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55-88.2011.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... II - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS PARTES. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO ... A Corte de origem, no aspecto, deu parcial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91100-96.2008.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 3. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO ... - CONHECIMENTO ... Registrou a Corte de ...
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Acórdão nº 2004/0095290-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 282 E 356 DO STF. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO MODERADO. JUROS MORATÓRIOS E ...
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Acórdão nº 2013/0357798-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. PENSÃO. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
... do valor da indenização do dano moral ... arbitramento." Súmula n.º 362/STJ ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1085084 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. DANO MORAL CARACTERIZADO. 1. A jurisprudência desta Corte tem entendimento firmado no sentido de que a instituição bancária tem o dever de reparação dos danos morais pela devolução de cheque, sem justa causa, nos termos do enunciado 388 desta Corte Superior que estabelece: "A simples...
... DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUE. DANO MORAL CARACTERIZADO ... 1. A ... 2. O arbitramento do valor da compensação por danos morais foi ... - Acórdão nº REsp 839923 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0260489-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA CLIENTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR DA REPARAÇÃO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. CONTROLE PELO STJ. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM. I - O dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro de inadimplente é considerado in re ipsa, isto é, não se faz necessária a prova do prejuízo, que é presumido e decorre...
... DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR DA REPARAÇÃO. CRITÉRIOS ... arbitramento seja feito com moderação, atendendo às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107300-26.2009.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - ARBITRAMENTO - JUSTO VALOR ...