arbitramento dano moral

534083 resultados para arbitramento dano moral

  • Acórdão nº 2006/0234005-2 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. MANUTENÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E EM REGISTRO DE PROTESTO APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NO PONTO, PROVIDO. 1. A despeito da interposição dos embargos declaratórios o e. Tribunal

    ...DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIO ...TERMO INICIAL. ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO.RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NO ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1089213 / RS de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA NÃO ALEGADA NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DO DANO E DA CULPA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. REEXAME DE PROVAS. ENUNCIADO Nº 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. FALTA DE...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. COMPROVAÇÃO DO DANO E DA ... dano moral incide desde a data do arbitramento, a teor do que prescreve o enunciado nº ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1127-65.2010.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMANTES. 1. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Nos termos da Súmula 439 desta Corte, -nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT-. Recurso de revista conhecido e...

    ...I - RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMANTES. 1. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ... a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ...
  • Acórdão nº 2007/0051759-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PARTO. SEQÜELAS IRREVERSÍVEIS. PARAPLEGIA. INDENIZAÇÃO. 1 A interposição de recurso especial não é cabível para análise de ofensa à súmula, a dispositivo constitucional ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de lei federal, conforme disposto no art. 105, III, "a", da CF/88. 2. Alegação genérica, sem indicação, clara e...

    ... desta Corte, o valor da indenização por dano moral somente pode ser alterado na instância ... do dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula 362⁄STJ). 9. Tendo sido prolatada a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3152-22.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. REVISTA (AINDA QUE MODERADA) DE BOLSAS E SACOLAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1.1. -Não se olvida que o poder empregatício engloba o poder fiscalizatório (ou poder de controle), entendido este como o conjunto de prerrogativas dirigidas a propiciar o acompanhamento contínuo da prestação de trabalho e a própria vigilância efetivada ao longo do espaço empresarial interno....

    ...DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1.1. "Não se olvida que o ...VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 110526 / PI de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DANO MORAL DECORRENTE DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. CONVERSÃO. VIGENTE NO MOMENTO DA FIXAÇÃO. PRECEDENTES. 1.- A jurisprudência desta Corte já decidiu que, para conversão do valor dos danos morais fixados em salários mínimos, deve ser utilizado o salário mínimo vigente na data...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1662-66.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. TRANSPORTE DE VALORES. BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Esta Corte tem reiteradamente decidido que sofre dano moral o empregado bancário que realiza transporte de valores, uma vez que é submetido a uma situação de risco, enfrentada sem o devido preparo e proteção previstos na Lei n.º 7.102/1983, submetendo-o a risco maior do que aquele inerente à função para a qual foi...

    ...BANCÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Esta Corte tem reiteradamente decidido ... a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1164-65.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não havendo que se falar em ofensa aos arts. 93, IX, da Carta Magna, 458 do CPC e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ADICIONAL. Nos termos do item IV da...

    ...DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 8.1. "Não se olvida que o ...VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34900-28.2008.5.15.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, -a-), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso resultado. A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ...VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. O Regional negou provimento ao recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-199900-15.2007.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - TRANSCENDÊNCIA. A aplicação do princípio da transcendência, previsto no art. 896-A da CLT, ainda não foi regulamentada no âmbito desta Corte, providência que se faz necessária em face do comando do art. 2º da Medida Provisória 2.226/2001 (DOU 5/9/2001). Recurso de revista não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TERMO INICIAL. A...

    ...ÁRIA - JUROS DE MORA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TERMO INICIAL. A jurisprudência desta ... moral, é devida a partir da data de arbitramento ou da alteração do valor a decisão. ...
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ...TÍTULO II-A. Do dano extrapatrimonial. #Incluído pela Lei nº 13.467, ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ... possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos. ...
  • Acórdão nº 2006/0068006-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. SÚMULAS 182/STJ E 283/STF. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO PROBATÓRIA. PAPEL INSTITUCIONAL DO STJ. I - O agravante deve atacar, expressamente, os argumentos lançados na decisão agravada, refutando todos os óbices por ela levantados, sob pena de vê-la mantida. (Súmulas 182/STJ e 283/STF). II - A atuação desta Corte

    ...SÚMULAS 182/STJ E 283/STF. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO ...íssimas como a dos autos - de arbitramento de valores a serem pagos por dano moral -, ciente ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1124835 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE PRESO NO ESTABELECIMENTO CARCERÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NO SERVIÇO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO EM RELAÇÃO A UMA DAS AUTORAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 362/STJ. REVISÃO DO QUANTUM. NECESSIDADE...

    ...A correção monetária da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, a teor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1014-53.2010.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Conforme o entendimento da colenda SBDI-1 desta Corte, nas hipóteses de arbitramento do valor da indenização por dano moral, a discrepância de quadros fáticos impede o conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial, tendo em vista a impossibilidade de os paradigmas tratarem das mesmas peculiaridades fáticas. Precedente.

    ...GDCGL/GK/mha AGRAVO DE INSTRUMENTO. - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Conforme o ...-1 desta Corte, nas hipóteses de arbitramento do valor da indenização por dano moral, a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1013-68.2010.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Conforme o entendimento da colenda SBDI-1 desta Corte, nas hipóteses de arbitramento do valor da indenização por dano moral, a discrepância de quadros fáticos impede o conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial, tendo em vista a impossibilidade de os paradigmas tratarem das mesmas peculiaridades fáticas. Precedente.

    ...GDCGL/GK/amr. AGRAVO DE INSTRUMENTO. - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Conforme o ...-1 desta Corte, nas hipóteses de arbitramento do valor da indenização por dano moral, a ...
  • Acórdão nº REsp 827010 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SÓCIO DE CLUBE ATINGIDO POR PROJÉTEIS DE ARMA DE FOGO DISPARADOS POR SEGURANÇA CONTRATADO PELO CLUBE. LESÕES CORPORAIS. QUANTIFICAÇÃO DO DANO. EXORBITÂNCIA OU IRRISORIEDADE DO VALOR. NÃO CONFIGURADAS. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. SÚMULA N. 362 DO STJ. DEDUÇÃO...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-54400-41.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CARREGADOR. EXCESSO DE PESO. TORÇÃO NA COLUNA. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O e. Tribunal regional deixa assentado -Ocorre que, malgrado o reclamante, segundo o laudo pericial (fls. 431), seja portador de doença crônica degenerativa de sua coluna vertebral, há de se considerar que o acidente de trabalho sofrido pelo

    ...DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. O e. Tribunal ... que podem ser considerados no arbitramento da indenização do dano moral: a) o bem ...
  • Acórdão nº 2008/0115813-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE PRISÃO INDEVIDA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 284 DO STF. CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O VALOR DOS DANOS MORAIS. TERMO INICIAL. DATA DA FIXAÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIO ADVOCATÍCIOS E DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO

    ...ção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83500-74.2005.5.01.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. De acordo com o art. 843, § 1º, da CLT -é facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente-. Assim, o desconhecimento pelo preposto dos fatos necessários ao deslinde da controvérsia importa confissão ficta. No entanto, apesar

    ... a atividade de risco empresarial e o efetivo dano, que teve sua origem na relação de trabalho ...Quanto ao arbitramento da indenização por dano moral e estético, o ...
  • Acórdão nº REsp 858885 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LIGAÇÃO CLANDESTINA DE ENERGIA ELÉTRICA EFETUADA POR TERCEIROS. CORTE INDEVIDO. DANO MORAL. 1. A desconstituição das premissas fáticas firmadas pelo acórdão recorrido - de que restou comprovada a existência de abuso na suspensão de fornecimento de energia elétrica, pois a ligação clandestina teria sido realizada por terceiros em proveito...

    ...CORTE INDEVIDO. DANO MORAL. 1. A desconstituição das premissas ... do dano moral incide desde a data do arbitramento". 4. O valor dos danos morais (R$ 10.000,00) se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2322-74.2010.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e...

    ...2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. ... a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 133471 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VALOR DANOS MORAIS. QUANTUM EXACERBADO. NÃO OCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-34500-83.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. Prevalece o entendimento jurisprudencial nesta Corte no sentido de que a reapreciação, em sede de instância extraordinária, do montante arbitrado para a indenização de danos morais depende da demonstração do caráter exorbitante ou irrisório do valor fixado. No caso, a condenação decorreu da aferição dos danos...

    ...ADMISSIBILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. Prevalece o entendimento ... e da proporcionalidade no arbitramento desse valor para indenização. Não conhecido. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001940-36.2011.5.06.0191), 13-08-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO DEFINITIVO. A correção monetária incidirá a partir do mês do arbitramento definitivo do dano moral, e os juros de mora, do ajuizamento da ação, nos moldes do contido na Súmula 362, do STJ, e na Súmula 439, do C. TST. Agravo de Petição desprovido.

    ...DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO ...

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