arbitramento dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2322-74.2010.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio nos arts. 130 e 131 do CPC e 765 da CLT. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e...
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL ... a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 133471 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34500-83.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... ADMISSIBILIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. Prevalece o entendimento ... e da proporcionalidade no arbitramento desse valor para indenização ... Não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55-91.2010.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... sobre sua culpa, nexo de causalidade e dano". Pretende ela reduzir os valores fixados na inst\xC3" ... ária incide a partir da decisão de arbitramento da indenização por dano moral, cosoante o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-753-53.2010.5.11.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA N.º 439 DO TST. Na diretriz da Súmula n.º 439 do TST, -Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT-. Hipótese em que a decisã
... dano moral, a atualização monetária é devida a tir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem ... -
Acórdão nº 2008/0221274-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/ STJ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO IRRISÓRIO. NÃO-OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001940-36.2011.5.06.0191), 13-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO DEFINITIVO. A correção monetária incidirá a partir do mês do arbitramento definitivo do dano moral, e os juros de mora, do ajuizamento da ação, nos moldes do contido na Súmula 362, do STJ, e na Súmula 439, do C. TST. Agravo de Petição desprovido.
... DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-03.2006.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... LER/DORT. BANCÁRIO. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO DA CULPA DO EMPREGADOR ... ARBITRAMENTO DO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) PELA ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1408911 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. INTERVENÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO PARA DEZ MIL REAIS DE ACORDO COM PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Ação na...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-81.2005.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... demandas que tratam das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de acidente de ... BANCÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. ARBITRAMENTO DO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXERCIDA PELO AGENTE E O FATO GERADOR DO DANO. FATO DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE ... DATA DO ARBITRAMENTO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO ... 12. A indenização por dano moral não é um preço pelo padecimento da vítima ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3589100-84.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO EM ...
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Acórdão nº 2005/0163510-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo juiz de forma a que a composição do dano seja proporcional à ofensa, calcada nos ... alterou o valor arbitrado a título de dano moral pelo juízo de primeiro grau, de R$ 100.000,00 ... 9. O arbitramento a título de indenização por dano moral em ...
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Acórdão nº 0511041-30.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Enero de 2019
... MEDULAR". ABUSIVIDADE CONFIGURADA. DANO MORAL ... OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. EDUÇÃO ... DESCABIMENTO. ARBITRAMENTO QUE SE ENCONTRA EM ... CONSONÂNCIA COM OS ...
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Acórdão nº 50155058320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO INDEVIDO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ENDOSSO TRANSLATIVO. ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. O protesto indevido de duplicata, objeto de endosso translativo à instituição financeira, obriga a instituição financeira. O arbitramento do dano moral deve adequar-se às circunstâncias. Apelação desprovida.
... terceiro; e) necessidade de comprovação do dano moral sofrido; f) improcedência da ação ... M. DE CARVALHO SANTOS que “o arbitramento dessa indenização ou reparação deve ser feito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1174-74.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/crs ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Afirmou o ... Ressalta-se que o arbitramento da indenização por dano moral há que atender ...
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Acórdão nº 1.0000.22.268778-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL - ASSINATURA FALSIFICADA - COBRANÇAS EM DÉBITO AUTOMÁTICO - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Nos termos do julgamento pelo STJ do Recurso Especial repetitivo nº 1.639.259/SP, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira...
... apelante, sustenta, em sntese, que sofreu dano moral em razo da cobrana por servios no ... corrigido monetariamente a partir do arbitramento (Smula 362 do STJ), com o acrscimo de juros de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-39.2003.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão fundamentada, com a exposição das razões de decidir, envolvendo a matéria controvertida, encontra-se dentro da moldura legal (artigos 93, inciso IX, da Constituição de 1988, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT), não comportando ser inquinada de nula, uma vez que assegurada satisfatoriamente a...
... civil, quais sejam culpa, nexo e dano. Qualquer entendimento contrário induz à idéia ... Não conhecido ... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. VALOR. Inviável o confronto de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83000-59.2006.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a existência ... VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. Interposto à deriva dos requisitos traçados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-813/2004-030-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... A C Ó R D Ã O ... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO. CRITÉRIO. TA ÍNTIMA ... 1. Inadequado o arbitramento do dano moral trabalhista pelo critério do tempo ...
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Acórdãos nº AIRR-1228/2011-0003-19. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... arbitramento para aferir em pecúnia a lesão do dano ... moral deverá fazer âncora na razoabilidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128000-63.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... indicado o recorrente como responsável pelo dano sofrido em função da conduta perpetrada por seu ... DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. OFENSAS VERBAIS PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO ... Com efeito, o arbitramento da indenização por dano moral atende à ...
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Acórdão nº 2005/0177432-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção do valor da indenização por arbitramento; pediu, apenas, a condenação do réu ... pagamento de uma verba indenizatória pelo dano moral causado" ... 2. É possível, uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-407800-63.2004.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... a se adequar a indenização à gravidade do dano experimentado pela parte e as consequências daí ... esses parâmetros, observa-se que o arbitramento do dano moral no valor de R$20.000,00 (vinte mil ...