área administrativa pf

12122 resultados para área administrativa pf

  • Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
  • Versão original Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
    ... III – referência a mais de um beneficiário, localidade ou área geográfica no mesmo subtítulo ... § 3º A meta física, indicada em ... administrativa; ... III – cronograma de pagamentos mensais de despesas primárias ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... julgamento de natureza administrativa apenas ... Por esses motivos todos, eu me inclinaria - e não haveria ... Tais atalhos, todos presentes ... na ‘Área" de Trabalho’ do computador examinado (pasta ... ‘C:\\Users\\User\\Desktop\xE2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08179864920214058300), 07-04-2022

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0817986-49.2021.4.05.8300 APELANTE: DANIEL BRANDT GALVAO ADVOGADOS: ROBERTA LINS MAURICIO BATISTA E OUTRO APELADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO RELATOR: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO.

    ... com base nos seguintes fundamentos: 1) omissão administrativa por não ter sido submetido ao Colegiado o seu pedido de prorrogação de ... ter sido composta por um coautor do trabalho, não especialista na área e por ausência de gravação da defesa do exame de qualificação; 3) o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012200820134058200), 28-09-2021

    PJE 0801220-08.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO (AGENTE ADMINISTRATIVO). DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL. PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Apelação da UNIÃO FEDERAL e remessa oficial de sentença que julgou procedente a demanda, para condenar a União na: a) obrigação de fazer, consistente em implantar, na remuneração da autora, o...

    ... sede da PF, o que ocorre em virtude de servidores da linha administrativa dividir espaço com outros pertencentes à Carreira de Policial Federal ... Saliento que a área de risco em 2008, 2009 e 2010 permaneceu de 45m (quarenta e cinco ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052994520184058300), 22-03-2022

    PJE 0805299-45.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. SERVIDOR ESTUDANTE. HORÁRIO ESPECIAL. REQUISITOS. DISCRICIONARIEDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por FABIANO FERREIRA, sendo parte apelada a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, em face de sentença proferida pelo Juízo...

    ... , daí sentiu necessidade de adquirir maiores conhecimentos na área médica, atribuindo ao Bacharelado natureza de curso de aperfeiçoamento ... jornada, o impetrante apresentou, inicialmente na via administrativa, proposta de compensação de horário,  exatamente a mesma que pretende ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00069879820154058100), 21-10-2021

    PROCESSO Nº: 0006987-98.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO FERNANDO BARBOSA DA SILVA e outro ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:Desembargador(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu. . EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO...

    ... ão condenatória fundada na prática de ato de improbidade administrativa, impondo-lhes as seguintes sanções: ... a) Em relação ao réu Paulo ... área e não estava diretamente subordinada ao apelante, mas a outra servidora ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do ... ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO) e TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA ... 03 TADEU RODRIGUES JORDAN PERITO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
    ... No contexto da improbidade administrativa, foram instaurados junto à Procuradoria do MPF uma série de inquéritos ... - IC 1.25.013.000156/2014-21:  revitalização de área urbana; ... - IC 1.25.013.000105/2013-18:  construção de um ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041521320204058300), 25-02-2021

    PROCESSO Nº: 0804152-13.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RECIFE PREFEITURA e outro APELADO: MANOEL ALEXANDRE ALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...

    ... Quanto à divisão administrativa, a Lei nº 8.080/90 serve como um paradigma da repartição do ônus ... , são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004572720204058502), 02-09-2021

    PROCESSO Nº: 0800457-27.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE SERGIPE e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outro ADVOGADO: Francisco Joaquim Branco De Souza Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. RAZÕES

    ... , são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e ... Quanto à divisão administrativa, a Lei nº 8.080/90 serve como um paradigma da repartição do ônus ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129658120194058100), 17-03-2022

    PROCESSO Nº: 0812965-81.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JOSE HAROLDO VERAS MORAES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA...

    ... , são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde, e diante dos critérios constitucionais de descentralização e ... fim, saliente-se que o ressarcimento deve ocorrer na via administrativa ... Ao mérito ... O art. 196 da CF impõe que é dever do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123826220204058100), 09-09-2021

    PROCESSO Nº: 0812382-62.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: JOSE ANAIAS LINS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA...

    ... ção de âmbito federal, diante de sua autonomia funcional, administrativa e orçamentária, cuja constitucionalidade foi reconhecida [ ... ]". Logo, ... , não somente do Poder Judiciário, como também pertencentes à área da saúde" ... Dessa forma, não merece prosperar a alegação de ...
  • Acórdão Nº 0020979-07.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018

    EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224 DA CLT . Para o enquadramento do empregado na hipótese prevista no parágrafo 2º do art. 224 da CLT, é necessário, além da percepção de gratificação de função, a prova de que detenha fração de poder de comando equivalente ao do empregador.

    ... , em que pese a nomenclatura do cargo designado, supervisora administrativa, estava atuando, de fato, na área de gerente de contas PF. Menciona, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08147099320214050000), 17-05-2022

    PROCESSO Nº: 0814709-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE LOPES DA SILVA FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821056-74.2021.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO

    ... Lembra que o Judiciário, na sua faceta administrativa ao direcionar compras públicas, também se encontra sujeito ao princípio ... Afirma que na área de Oncologia, o SUS é estruturado para atender de uma forma integral e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069094820204050000), 15-09-2020

    PJE 0806909-48.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEQUESTRO DE VALORES. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela União Federal em face de decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara Federal...

    ... , que o acórdão foi omisso quanto à descentralização administrativa, a ilegitimidade da União Federal para compor a lide, a aplicabilidade da ... , são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área" da saúde, de modo que a responsabilidade solidária dos entes da Federaç\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000892-07.2019.5.06.0015), 03-06-2021

    I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. O Supremo Tribunal Federal, em sua composição plenária, em decisão proferida em 18/12/2020, reconheceu que é inconstitucional a aplicação da TR (Taxa Referencial), ao julgar parcialmente procedente a Ação Direta de Constitucionalidade nº 58, pronunciando-se, por maioria, na direção de "conferir interpretação conforme à Constituição...

    ... que a autora, formalmente, era denominada de supervisora administrativa, esta exercia, na prática, idênticas funções aos supostos "gerentes de ... A autora, em referido período, sempre atuou na área comercial, realizando venda de produtos, cartão de crédito, empréstimos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031936720194058400), 17-09-2020

    PROCESSO Nº: 0803193-67.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....

  • Acórdão Nº 0020906-53.2017.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-12-2020

    EMENTA AÇÃO COLETIVA. BANCO BRADESCO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE CONTAS PESSOA FÍSICA. Caso em que o rol de atribuições do cargo de gerente de contas pessoa física, constante em norma interna do banco reclamado, autoriza a conclusão, pelo menos no âmbito da presente ação coletiva, de que os empregados detentores do cargo atuam com a fidúcia especial exigida no art. 224, § 2º, da

    ... os gerentes PF, os gerentes PJ, o gerente geral e o gerente da área administrativa participam dos comitês de crédito; que abaixo dos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016188420204058401), 24-02-2022

    PROCESSO Nº: 0801618-84.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro APELADO: FRANCISCO CUSTODIO DE ARAUJO ADVOGADO: Talles Linhares De Sousa Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES.

  • Moro defende ‘plano real’ de combate ao crime
    ... 000 servidores na PF, entre policiais e funcionrios da rea administrativa." Pretendemos sair desse perodo com a Polcia Federal protegida o mximo ...
  • Corte ameaça serviços aos trabalhadores
    ... O corte na rea administrativa ter impacto em reas como Tecnologia de Informao, locao de impressoras e ...
  • Simulado Delegado PF
    ... Um agente público foi condenado por ato de improbidade administrativa. Na sentença, determinou-se que o elemento subjetivo do réu, no caso, ... ôneas, detentoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre aquelas que tiverem habilitação técnica relacionada ...
  • Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
    ... técnicos da área’, inclusive com o envio de equipes do Programa de ... Treinamento em ... administrativa, visando a garantir a concretização de direitos ... humanos, ...
  • Corte em ministério ameaça serviços aos trabalhadores
    ... O corte na rea administrativa ter impacto em reas como Tecnologia de Informao, locao de impressoras e ...

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