Área de apoio especializado
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... estruturas adequadas, que possam contar com apoio psicossocial para o atendimento das necessidades ... o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações ... ção de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... § 1o O convênio valerá para toda a área física do porto organizado, inclusive, nas ... 12, e apoio administrativo e financeiro do órgão ou ... V- ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... às iniciativas governamentais na área de educação. O art. 214 contempla esta ... e associações comunitárias, que recebiam apoio" financeiro e, em alguns casos, orientação pedag\xC3" ... avaliação recomendar atendimento especializado em estabelecimentos específicos, diretrizes para ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... área da Amazônia Legal, adequando suas operações ... isoladas, o acesso à saúde e o apoio a operações de segurança." ... Art. 123 ... , inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica ...
-
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... Os valores financiados considerarão a área do conhecimento, a modalidade e a qualidade do ... o percentual de 5% (cinco por cento) para apoio a atividades de pesquisa, desenvolvimento e ... profissional de nível superior especializado para atendimento a pessoas com deficiência, nos ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social ... CAPÍTULO V. Dos ... a necessidade de ser oferecido efetivo apoio às entidades privadas voltadas à integração ... , o Plano Nacional de Ações Integradas na Área ...
-
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ção de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de ... de atendimento individual e/ou em grupo de apoio ... #Incluído pela Lei nº 13.984, de 2020 ... Público e por associação de atuação na área, regularmente constituída há pelo menos um ano, ...
-
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... ção da formação de recursos humanos na área de saúde; ... IV - a vigilância ... atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica ... III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar ...
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a ... (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, ... repassados aos entes federados a Título de apoio financeiro à gestão do Suas ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
ANTEPROJETO DE LEI - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO, DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO, DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS - APROVAÇÃO PARCIAL A análise de proposta de anteprojeto de lei que visa à criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho, de cargos efetivos e em comissão e de funções comissionadas deve
... Judiciário, 22 de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Oficial de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Abril de 2010
ANTEPROJETO DE LEI - crIação NO ÂMBITO DO TRT DA 19ª REGIÃO de QUATRO cargos de AnalIsta JudIcIárIo, área apoIo especIalIzado, ESPECIALIDADE TecnologIa da Informação; OITO cargos de TécnIco JudIcIárIo, área apoIo especIalIzado, especIalIdade TecnologIa da Informação; e UM cargo de AnalIsta JudIcIárIo, área JUDICIárIa, especIalIdade execução de mandados - APROVAÇÃO - ENCAMINHAMENTO DO ANTEPROJETO...
... área apoIo especIalIzado, ESPECIALIDADE TecnologIa da ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... , administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à ... ça, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, ... escolha do pessoal administrativo, especializado", de instrução técnica e de vigilância atender\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... apoio aos usuários ou dependentes de drogas; ... de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso indevido de drogas para ... ambulatorial, para tratamento especializado ... ARTIGO 29 ... Na imposição da ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
ANTEPROJETO DE LEI - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE SERVIDORES, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS. APROVAÇÃO PARCIAL DA PROPOSTA. A análise de proposta de anteprojeto de lei visando à criação de cargos efetivos e comissionados requer o exame de inúmeras variáveis técnicas, adotando-se por parâmetro os dados sistematizados e...
... cargos efetivos, de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
ANTEPROJETO DE LEI - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO - PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE SERVIDORES E CARGOS EM COMISSÃO. APROVAÇÃO PARCIAL DA PROPOSTA. A análise de proposta de anteprojeto de lei visando à criação de cargos efetivos e comissionados requer o exame de inúmeras variáveis técnicas, adotando-se por parâmetro os dados sistematizados e consolidados pelo Grupo de...
... cargos efetivos, de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1918-44.2011.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. 1 - Hipótese em que o edital do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro reserva para as carreiras de analista e técnico do TRT da 14.ª Região atendeu o art. 37, VIII, da Constituição Federal, assim como a legislação aplicável à espécie, reservando aos portadores de deficiência 5% das...
... para o cargo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
... ção para cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ônico, traçado geométrico e/ou projeto da área de influência, quando cabível; ... e) ... contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que ... ço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos ...
-
Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... barragens e dos recursos hídricos em sua área de influência; ... #Incluído pela Lei nº ... I - apoio e promoção de ações descentralizadas para ... V - manter serviço especializado em segurança de barragem, conforme estabelecido ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
ANTEPROJETO DE LEI - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE SERVIDORES. APROVAÇÃO DA PROPOSTA. A análise de proposta de anteprojeto de lei visando à criação de cargos efetivos requer o exame de inúmeras variáveis técnicas, adotando-se por parâmetro os dados sistematizados e consolidados pelo Grupo de Trabalho previsto na Resolução nº 05/2005 (altera
... 8 cargos efetivos, de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado no âmbito do TRT da 10ª ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a) a área terrestre ou aquática, contínua ou ... éis, livros e outros documentos, bem como o apoio de força pública federal, estadual ou ... expedido por entidade ou técnico especializado ... ARTIGO 87 ... Para fins de ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de ... , observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento ... ARTIGO 158 ... O ... O curador deverá buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... III – apoio por escrito de credores que representem, ... organizado promovido por agente especializado" e de reputação ilibada, cujo procedimento dever\xC3" ... estabelecimento do devedor não se situa na área de competência do juízo, o juiz deverá ...
-
Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... contrário, presumem-se a apreciação, o apoio ou o acompanhamento de que trata o caput deste ... área restrita aos competidores ... #Incluído ... I - constituir órgão especializado de defesa do torcedor; ou ... II - atribuir ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... VII - especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de ... psicológico e multidisciplinar especializado das pacientes que sofrerem mutilação total ou ... b) cobertura de serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ...