area do cilindro
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri, compreendidos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, ... 1.120,00 ... Arqueação de tanque na forma de cilindro vertical sem arqueação da planta de canalização, ... para um ...
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Acórdão, Processo nº 5000049-22.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... coletiva para impedir movimentos ou acessos indesejados junto ao cilindro de trao ou mordente, demonstrando falta de atendimento ao disposto pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75500-13.2008.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Tribunal de origem que -o autor permanecia pouquíssimos minutos na área de risco, tão somente quando adentrava e saía para troca do cilindro de ...
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Sentença nº 1000570-08.2022.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-04-2023
... o seguinte trecho do laudo ora em análise: “Foi verificado em área externa e aberta, distante do local de trabalho do autor, área de ... de GLP, com 06 cilindros de 20Kg para as empilhadeiras e 01 cilindro de 190 Kg para uso da cozinha. ( ... ) Considerando o relato do ...
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Sentença nº 1000320-39.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... da Silva, paradigma informou que não realiza o abastecimento do cilindro na área do Pit Stop, pois esta atividade é realizada somente pelos ...
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Acórdão Nº 0020713-53.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que restou comprovado nos autos a afirmativa do autor no sentido de que ele efetuava a troca do cilindro/abastecimento da empilhadeira, assim como, por consequência, tinha que adentrar na área de risco para realizar tal atividade. Os inflamáveis têm ação súbita e instantânea, sendo o risco imediato, pois a explosão de um...
... a afirmativa do autor no sentido de que ele efetuava a troca do cilindro/abastecimento da empilhadeira, assim como, por consequência, tinha que entrar na área de risco para realizar tal atividade. Os inflamáveis têm ação súbita ... -
Portaria nº 436, de 19 de outubro de 2021
... Art. 3º Os fornecedores de cilindro para armazenamento de gás natural veicular (GNV) deverão atender ... falha Deve ser especificado o tamanho máximo da falha em qualquer área do cilindro, tal que o cilindro alcance os requisitos de pressão cíclica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... em que o tecido representa menos de 20% ( vinte por cento ) da área total do artefato é classificado como bordado - Capítulo 58 ... >CLBR ... áquina desprovida de motor, volante ou ferramenta, a calandra sem cilindro e semelhante ... NOTA 177 - A máquina completa, ou desprovida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12072-25.2016.5.15.0128)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento consubstanciado na Súmula nº 364, I, verifica-se a transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT. ...
... decorrência da troca do cilindro de GLP para abastecimento da empilhadeira, bem como do ... so em área de risco, mesmo que em tempo reduzido. Precedentes ... Recurso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 864-48.2019.5.12.0055)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO GLP. ÁREA DE RISCO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Esta Corte Superior possui o entendimento de que o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se...
... PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO GLP. ÁREA DE RISCO ... TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001058-31.2019.5.02.0242)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA - EXPOSIÇÃO À SUBSTÂNCIA INFLAMÁVEL GLP POR TRÊS VEZES NA SEMANA - INTERMITÊNCIA CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017
... "Quanto ao tempo de exposição, ainda que a troca do cilindro" pudesse ser rápida, ocorria ... em três vezes na semana, o que \xC3" ... desta Corte, segundo a qual no caso de contato diário com GLP em área de ... risco, há a periculosidade, ainda que por poucos minutos, ... -
Acordão nº 20160079017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Febrero de 2016
... do laudo pericial que: “( ... ) O Reclamante trabalhou em uma área para ova e desova de contêineres tipo dry usada para armazenar cargas ... , ia até a área do tanque de GLP e aguardava o enchimento do cilindro de GLP de sua empilhadeira (uma vez) e na outra ocasião, ia até o local ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11383-97.2014.5.15.0015) 03-04-2018
... INFLAMÁVEIS. CONTATO INTERMITENTE. CILINDRO DE GÁS GLP. SÚMULA Nº 364 DO TST ... 1. A Súmula nº 364 do TST ... A permanência de empregado em área de risco por 3 (três) minutos diários não consubstancia a exposição ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3120-68.2011.5.02.0201) 14-03-2018
... que, exercendo a função de operador de empilhadeira, adentra área de risco em que há o armazenamento de gás GLP, ainda que o respectivo ... que, segundo o laudo pericial, o Reclamante realizava a troca do cilindro de GLP , a qual era efetuada uma vez por dia, despendendo ... 5 a 10 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002119820194058200), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800211-98.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DJALMA FERREIRA LEITE ADVOGADO: Tiago Bastos De Andrade CURADOR AD HOC: MARIA DO CARMO GOMES LEITE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL...
... deve ser compreendido como uma modalidade contínua de serviços na área de saúde, cujas atividades são dedicadas aos pacientes e seus familiares ... : Bipap, Cpap, Concentrador, Oxímetro de Pulso, Cama, Cilindro" de Oxigênio, Nebulização d Pronto Atendimento em Domicílio: Administra\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1997-59.2013.5.04.0411) 16-05-2018
... de modo habitual e sistemático , mencionando a presença de um cilindro de 2.000Kg de GLP, tubos de GLP tipo P20 e tanque de óleo diesel de ... período em que exerceu as funções de conferente, por adentrar em área de risco de inflamáveis, conforme disposto nos itens 2.III.b e 2.VIII.b, ...
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Acórdão nº 1000137-20.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... áquinas quebravam na hora do almoço; que ia buscar o reclamante na área externa da firma e as vezes, ele estava no carro; que melhor esclarecendo, ... - Caso a empilhadeira estivesse com o cilindro vazio, o Autor realizava a substituição do ... cilindro da máquina, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101672-60.2016.5.01.0059)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS GLP. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA. MULTA. 1 - A decisão monocrática não reconheceu
... ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. TROCA DE CILINDRO DE GÁS ... GLP. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE ... EMBARGOS ... integral na área de risco, ou de maneira intermitente, com interrupções, quando o ... -
Teixeira de freitas - 2� vara c�vel, comercial e fazenda p�blica
... Isso levou as profissionais citadas a adentrarem indevidamente na área do exame, portando um cilindro de oxigênio. Devido às propriedades ...
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Acórdãos nº 0000896-05.2013.8.26.0417 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... VAZAMENTO IDENTIFICADO NO CILINDRO DE PLÁSTICO GERANDO ESCOAMENTO DO MATERIAL PARA ... local que tal cilindro de plástico foi rompido fora da área de proteção onde ficava o ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ...
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Processo nº 0320774-82.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... perigosos, tal como cilindro" de gases, somente pode ser realizado por pessoal ... treinado e\xC2" ... área" de fundição e usinagem de ... peças técnicas\xC2" ...
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Acordão nº 01515-2008-372-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Diciembre de 2009
ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Fábrica de calçados. Máquina de conformar. Situação em que o reclamante, ao tentar apertar um parafuso solto (com a mão direita), colocou a mão esquerda na área de recuo do cilindro de prensagem. Ao final do tempo de prensagem o temporizador comandou o recuo do cilindro esquerdo prensando a mão e o pulso esquerdos do autor. Atestado
... quatro pedais que controlam individualmente o acionamento de cada cilindro. O desacionamento é comandado automaticamente por temporizadores ... solto com a mão direita, o colaborador colocou a mão esquerda na área de recuo do cilindro frio esquerdo. Ao final do tempo de prensagem o ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... VIII - área perigosa: área de terreno julgada necessária para o funcionamento de uma ... - revólver: arma de fogo de porte, de repetição, dotada de um cilindro giratório posicionado atrás do cano, que serve de carregador, o qual ...
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Acordão nº (RO)0067900-64.2009.5.06.0172 (00679.2009.172.06.00.2) de 1º Turma, 15 de Julio de 2010
Inexiste cerceamento de defesa quando o juiz encerra a instrução processual, em face da ausência da parte reclamante e declara sua confissão ficta quanto à matéria fática, especialmente estando o demandante ciente da data designada e desta cominação Faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade o operador de empilhadeira movida a cilindro de glp, que habitualmente efetua operação de risco...
... adicional de periculosidade o operador de empilhadeira movida a cilindro de glp, que habitualmente efetua operação de risco ou permanece em área ... -
Portaria nº 465, de 23 de novembro de 2021
... (ver item A.1.10), deverá ser posicionado 2,54 cm abaixo do cilindro. O eixo de giro do braço deverá coincidir com o eixo do duto e do ... (m) Diâmetro do cilindro (m) Número de sensores Comentários Área do círculo do último sensor (m2) 0,914 1,117 6 -- -- 1,066 1,270 7 A ...