arma de fogo comprar
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ELEMENTOS INFORMATIVOS CORROBORADOS PELAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÃZO. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.I - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que é...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA ... DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ... comunidade de Acari, a fim de comprar os ... entorpecentes e revendê-los nos bairros ... -
Decisão da Presidência nº 1120818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... , TANTO QUE COM O INTUITO DE CONSEGUIR COMPRAR A ARMA DE FOGO, O ACUSADO IDENTIFICANDO-SE COMO ...
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Decisões Monocráticas nº 1120818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... , TANTO QUE COM O INTUITO DE CONSEGUIR COMPRAR A ARMA DE FOGO, O ACUSADO IDENTIFICANDO-SE COMO ...
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Processo nº 0001517-20.2017.8.19.0073 de Primeira Câmara Criminal, 8 de Mayo de 2018
... ARMA E ... COMPRAR AIPIM, QUANDO FOI ABORDADO ... COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ...
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Acórdão Nº 53318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS TAXATIVAS DE USO DA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DECISÃO PARADIGMA. UTILIZAÇÃO DE EXPEDIENTE PROCESSUAL PARA VEICULAR IRRESIGNAÇÕES DE NATUREZA POLÍTICA. ERRO GROSSEIRO E ATECNIA. 1. O uso da reclamação constitucional é restrito às hipóteses taxativamente previstas no art. 102, inc. I, al. “l”, c/c art. 103-A, § 3º, da...
... legitimada pelo Ministro relator? Comprar uma ... arma de fogo e meter bala em Carlos ... -
Decisão monocrática Nº 231487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... disseram que tinham ido ao local para comprar uma arma de fogo. Em revista pessoal, com Hugo ...
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Decisão monocrática Nº 198474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2021
... ções em seu corpo, oriundas de disparo de arma de fogo, do calibre 9mm, uma no lado esquerdo do ... Adelino Guelfi,nº 42, quando saía para comprar um lanche, sendo alvejada com disparos de arma de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003965220174058100), 06-07-2021
PJE 000396-52.2017.4.05.8100 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS EM RELAÇÃO AMBOS OS CRIMES E AOS TRÊS APELANTES. DOSIMETRIA. REVISÃO. PARCIAL PROVIMENTO. 1.Trata-se de recursos de apelação apresentados pela defesa de DIEGO GREGÓRIO MEIRELES e pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO atuando...
... , os réus praticaram roubo com uso de arma de fogo contra a agência dos Correios de ... -se que DIEGO aduziu que estava ali para comprar medicamentos numa farmácia. Sem maiores ... -
Decisao Nº 0500140-44.2020.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 25-11-2022
... causar mal injusta e grave, como de atear fogo em casa e disparar arma de fogo na cabeça de ... a boca do fogão escapando gás; QUE vai comprar gasolina pra atear fogo na casa com a família ...
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Decisão monocrática Nº 228242 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... arma e da droga, bem como o tráfico; informaram que ... sendo ameaçado não lhe dá o direito de comprar uma arma de fogo para sua defesa. Como se pode ...
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Acórdão Nº 231487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Decisão monocrática proferida por ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Fundamentação idônea. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada....
... local para comprar uma arma de fogo. Em revista ... pessoal, com ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... II - acessório de arma: artefato que, acoplado a uma arma, possibilita a ... XIII - arma e fogo: arma que arremessa projéteis empregando a ... V - comprar, vender, trocar ou emprestar produtos ...
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Decisão da Presidência nº 1115852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas ... Alegaram ter ido até a rodoviária para comprar arma, mas como não tinham todo o valor, alugaram ...
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Decisões Monocráticas nº 1115852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas ... Alegaram ter ido até a rodoviária para comprar arma, mas como não tinham todo o valor, alugaram ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001661620184058205), 14-12-2021
PJE 0800166-16.2018.4.05.8205 EMENTA ADMINISTRATIVO. TIROTEIO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. TRANSEUNTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por JOSÉ HELES PACHECO DINIZ contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral, com fulcro no art. 487, I, do...
... só poderia ser atingido por disparos de uma arma de fogo, a dos policiais rodoviários; g) se o ... precisava se deslocar semanalmente para comprar mercadorias em cidade próxima, ficou ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. TEMA NÃO ABORDADO PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DA PACIENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉ QUE PERMANECEU PRESA DURANTE O PROCESSO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA CAUTELAR...
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Decisão da Presidência nº 1235336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... LEI N.° 11.343/2006) E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA (ARTIGO 16, ... , afirmando que teria ido ao local apenas comprar drogas para consumo pessoal, além de asseverar ...
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Decisões Monocráticas nº 1235336 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... LEI N.° 11.343/2006) E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA (ARTIGO 16, ... , afirmando que teria ido ao local apenas comprar drogas para consumo pessoal, além de asseverar ...
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Decisao Nº 0508715-83.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-07-2022
... ora denunciado deflagrou quatro disparos de arma de fogo na vítima Emanuel Alan de Souza ... por esse motivo o interrogado resolveu comprar uma arma de fogo para se defender e então ...
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Leia o decreto que flexibiliza posse de armas de fogo por civis
Leia o decreto que flexibiliza posse de armas de fogo por civis
Com o novo decreto sobre posse de arma, o cidadão que quiser comprar uma arma de fogo só precisa alegar a ... -
Considerações sobre o acordo de não persecução penal no tráfico privilegiado
Guilherme Roedel: O ANPP no tráfico privilegiado
... ; a posse, porte, transporte ou guarda de arma de uso proibido e o comércio ilegal de arma de ... normas proibitivas relacionadas às armas de fogo é notória e foi acentuada pela sucessão de ... ãos brasileiros que podem, legalmente, comprar, possuir e portar armas de fogo. A ... -
Acórdão nº 0000038-83.2017.8.05.0104 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Mayo de 2019
... TRÁFICO DE DROGAS E ... POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO. PREAMBULAR DE ... NÃO ... JUSTIFICA, PORTANTO, COMPRAR SUBSTÂNCIAS ... ENTORPECENTES QUE CAUSAM ...
- Empresário doa caixões personalizados para vítimas de massacre em escola no Texas, EUA
- Polícia investiga se dois outros alunos ajudaram adolescente que matou professora a facadas em SP