arma de fogo comprar
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Acórdão nº 0002827-94.2018.8.14.0031 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 21-08-2023
... 1. O apelante abordou a vítima com uma arma de fogo, tendo efetuado disparos para garantir a ... comprar um lanche em uma padaria, na esquina; o fato ...
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Acordao N° 1399567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Confissão espontânea. Tráfico de drogas. Maconha. Cocaína. ?crack?. Absolvição. Insuficiência de provas. Inviabilidade. Robusto acervo probatório. Prisão em flagrante. Depoimentos dos policiais e do usuário. Encontro fortuito de provas. Dosimetria. Antecedentes. Prazo depurador. Avaliação negativa mantida. Pena pecuniária....
... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ... CONFISSÃO ... ções do usuário de que ali estava para comprar ... drogas com o réu evidenciam a difusão ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012258-72.2019.8.19.0066 (Cível), 10-02-2021
APELAÇÃO. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA E RESISTÊNCIA. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11343/2006 E ARTIGO 329, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REVISÃO DA DOSIMETRIA PARA RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO,...
... MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA E ... RESISTÊNCIA. ARTIGOS 33 E 35, C/C 40, IV, ... Disse que ... estava no local para comprar drogas quando um ... grupo de cinco policiais ... e acabou atingido por projétil de arma de fogo, ... vindo a ser preso quando estava no chão, ... -
Acórdão Nº 0902352-27.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2023
... utiliza, nas suas atividades, o emprego de arma de fogo, além de contar com a participação de ... abordar usuários que tinham acabado de comprar entorpecentes no local, confeccionando termos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019064-43.2018.8.19.0007 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÃO (E.C.A.). ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES INSERTOS NOS ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006. APELO DEFENSIVO BUSCANDO: 1) A IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, POR SUPOSTA FRAGILIDADE DA PROVA ACUSATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE: 2) O ABRANDAMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. POR DERRADEIRO, PREQUESTIONA A MATÉRIA ARGUIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A...
... ingressado na súcia para comprar roupas de grife, e que estava ... quitando uma ... o menor, inclusive, atingido por projetis de arma de fogo em ... sede de confronto armado, assim ... -
Sentença com número 0039062-85.2018.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 20-03-2023
... e de forma ilegal, portava duas armas de fogo ... municiadas, tipo revólver, calibre .38, uma ... laudo de caracterização e eficiência de arma fogo, sob a alegação de ... que o relatório ... clientes e que queriam comprar móveis, e que em dado ... momento a mulher ...
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Acórdão Nº 0006350-85.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 08-12-2022
... os policiais civis localizaram e apreenderam arma de fogo de uso restrito, calibre .44, marca ... da rua, no posto; que de certo ele foi comprar cigarro e no voltou para a casa; que o declarante ...
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Acórdão nº 70085568871 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-05-2022
... TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NULIDADE DA PROVA COLIGADA ... íduo respondeu que fora ao local para comprar entorpecentes. Diante disso, os agentes ...
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Acórdão nº 2005.37.00.006508-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2007
... 32/49), Laudo de Exame em Arma de Fogo (fls. 179/181), Laudo de Exame em ... autos - contratou terceira pessoa para comprar a substância entorpecente naquele país e ...
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Acórdão nº 2005.37.00.006508-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Junio de 2007
... 32/49), Laudo de Exame em Arma de Fogo (fls. 179/181), Laudo de Exame em ... autos - contratou terceira pessoa para comprar a substância entorpecente naquele país e ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0285379-19.2020.8.19.0001 (Cível), 02-06-2022
APELAÇÕES. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA (ANDERSON E ALAN). SUBSIDIARIAMENTE, REQUER (ANDERSON): 1) A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS, EM SEU REDUTOR MÁXIMO; 2) A FIXAÇÃO DO REGIME...
... cintura, uma arma de fogo, mais especificamente, um revólver da ... e declarou que tinha ido ao local para comprar drogas, como cediço, não ... Poder Judiciário ... -
Acórdão Nº 0002518-87.2012.8.24.0069 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2023
... JEFERSON RAUPP portou e transportou arma de fogo de uso permitido, sem autorização e em ... segurança; Que no dia dos fatos foi para comprar uma arma; Que Everaldo disse que teria uma arma ...
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Acórdão Nº 0002326-36.2019.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... de execução penal e foi impedido de comprar arma de fogo em virtude da certidão criminal ...
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Processo nº 0191375-29.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... fato de que estava portando uma arma de fogo, a mochila contendo ... comprar ...
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Processo nº 0067097-87.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... NO PÉ ESQUERDO POR PROJÉTIL DE ARMA DE ... para a sua residência após comprar" um frango; que então ouviu o ... barulho\xC2" de vários disparos de armas de fogo ...
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Acórdão nº 0002646-24.2017.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Junio de 2018
... à sua companheira, afirmando que iria comprar ... uma arma para matá-la" (fls. 02) ... O ... declarante que iria comprar uma arma de fogo" pra ver ... se a declarante não sai de sua resid\xC3" ...
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Acórdão Nº 5073412-64.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 26-01-2023
... de substâncias entorpecentes com emprego de arma de fogo e entre estados da federação, ... PRESOS, ATUAR COMO "BATEDOR" DE CARGAS E COMPRAR E REVENDER VEÍCULOS PARA LAVAGEM DE CAPITAIS ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007490-07.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2021
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, §2°, II E V, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL, PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITEIA, TAMBÉM, A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL FECHADO. A DEFESA PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS, QUANTO À AUTORIA DELITIVA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES RELATIVAS
... JORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO ... PLEITEIA, TAMBÉM, A FIXAÇÃO DO ... de casa para comprar pão, quando viu o caminhão ... e vários ... -
Acórdãos nº 0005479-63.2010.8.26.0247 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... drogas, Associação, Posse Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito Sentença ... Sérgio que havia saído para comprar pilhas para a balança de precisão, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001519-80.2018.8.19.0064 (Criminal), 21-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Apelante condenado ao cumprimento de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dias) dias-multa, na razão unitária mínima, pela prática do delito descrito no art. 180 do CP. A PPL foi substituída por uma PRD, consistente em prestação de serviços à comunidade (index 246). A...
... Certificado de Registro Federal de Arma de Fogo (fl. 12 do index 06), ... documento da ... estaria no Conjunto Santa Rosa II para comprar ... entorpecentes; no local avistaram uma HILUX , ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003951-61.2021.8.19.0066 (Criminal), 30-03-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. AS DEFESAS TÉCNICAS REQUEREM A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS, QUANTO À AUTORIA DELITIVA E, ALTERNATIVAMENTE, A INCIDÊNCIA DO REDUTOR, PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06. PUGNAM, AINDA, PELA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL; O AFASTANDO DA MAJORANTE; A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA...
... arma de fogo contra os agentes da lei, que revidaram a ... estava no local do evento, apenas, para comprar drogas ... Ap. Crim. nº ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003951-61.2021.8.19.0066 (Cível), 30-03-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA A SUA PRÁTICA. AS DEFESAS TÉCNICAS REQUEREM A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS, QUANTO À AUTORIA DELITIVA E, ALTERNATIVAMENTE, A INCIDÊNCIA DO REDUTOR, PREVISTO NO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06. PUGNAM, AINDA, PELA FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL; O AFASTANDO DA MAJORANTE; A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA...
... arma de fogo contra os agentes da lei, que revida- ... nas, para comprar drogas ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE ... -
Acórdão Nº 0002823-07.2019.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 23-04-2020
... POSSE ILEGAL ... DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 16, ... criminosa e estaria tentado comprar uma arma de fogo, com o intuito ... de matar um ...
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Acórdão Nº 0014795-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-01-2023
... POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. NULIDADE DO FLAGRANTE ... , um delesafirmou que estaria ali para comprar drogas, sendo, ainda, que outro indivíduo ...
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Acórdão nº 50039770720158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-12-2022
APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ARGUMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO. REJEIÇÃO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIME DE MERA CONDUTA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 12 DA LEI DE ARMAS. NÃO-ACOLHIMENTO. PEDIDO DE ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. PENA PREVISTA...
... , no interior de sua residência, a referida arma de fogo, municiada com 05 (cinco) cartuchos, ... achou por bem, para proteger a família, comprar a arma de fogo. A depoente, ao final, também ...