arma de fogo comprar
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Acórdão Nº 0001178-36.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... ALEGADA INSCIÊNCIA ACERCA DO PORTE DE ARMA PELO ... CARONA (MOTOCICLETA). DEPOIMENTOS DESTE ... , inclusive mediante revezamento, arma de fogo de uso ... permitido, municiada com 08 (oito) ... acabado de comprar a arma ... portava a arma, afirmou que não, ...
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Processo nº 0277764-17.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... alvejados por disparos de armas de fogo e ... comprar ... praticados mediante uso de arma" de fogo. Veja-se que, diante da\xC2" ...
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Processo nº 0359021-98.2015.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Abril de 2017
... comprar ... 343/06, quais sejam, a utilização de arma de fogo ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0104357-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... Ribeiro da Silva, fazendo uso de uma arma de fogo e em concurso de vontades com o segundo ... comprar uma arma de fogo para o fim de cometer a prática ...
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Acórdão nº 0002017-20.2015.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Noviembre de 2017
... comprar crack, ... trazendo consigo a quantia de R$7,00 ... habitação portando uma arma de fogo e passando a ... perseguir a vítima que ...
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Acórdão nº 50067217120218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO COMETIMENTO CONTRA A MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DE SEXO FEMININO, POR MENOSPREZO OU DISCRIMINAÇÃO À CONDIÇÃO DE MULHER. DESPRONÚNCIA/ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA É JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ACUSATÓRIA DE NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONDENATÓRIA. HAVENDO INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO FOI O AUTOR DO DELITO, CABE AO JUIZ REMETER A...
... até o Residencial Novo Futuro a fim de comprar bebidas alcoólicas, portando, em sua cintura, a arma de fogo supracitada, municiada com cartuchos ... -
Processo nº 0000530-33.2011.8.19.0060 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... no uso ostensivo de arma de fogo, causando-lhes sofrimento ... comprar brócolis no sítio de ...
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Acordao N° 1242135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Penal militar. Peculato culposo. Extinção da punibilidade por reparação do dano. Pretensão de reclassificar a conduta para extravio de armamento. Improcedência. Sentença mantida. 1 réu acusado por infringir o artigo 265 combinado com 266 do código penal militar, depois de perder uma arma de fogo pertencente à corporação da polícia militar do distrito federal, recebida em razão da função exercida,
... arma de fogo pertencente à corporação da Polícia ... automóvel quando saiu para comprar água e chocolate. A conduta foi inicialmente ... -
Economia do crime
... ) leis mais rigorosas no controle de armas de fogo; (vi) crescimento do PIB per capita ; e (vii) ... ável das penas por porte e posse ilegal de arma de fogo com o advento da nova lei. 126 Além do ... sobem porque os viciados continuam a comprar praticamente a mesma quantidade de drogas, mas ...
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Acordao N° 1659862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Disparo de arma de fogo. Insuficiência de provas. Se as provas deixam dúvidas se o réu portava arma de fogo fora de sua propriedade rural e fez disparo, é de se manter a absolvição em homenagem ao princípio do in dubio pro reo. Apelação não provida.
... Acórdão Nº ... Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Disparo de arma de ... Disse que não queria comprar a arma, pois tinha que regularizá-la ... Seu ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035608-96.2017.8.19.0054 (Criminal), 26-06-2019
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06, NA FORMA DO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, EM RAZÃO DA FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. PREQUESTIONA DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. APELO DEFENSIVO A QUE SE DÁ PARCIAL...
... 3 de 22 ... uma arma de fogo de uso restrito, denotam que não ... se ... dentro de um curral, para comprar drogas, vendidas ... pelo adolescente Hugo. O ... -
Decisao Nº 0504405-05.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 19-10-2020
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA. ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA...
... de Santana/BA, o ora recorrente, usando de arma de fogo, com evidente animus necandi, agindo de ... de morte, o que motivou o réu a comprar uma arma de fogo e, em seguida, tentar contra a ... - Acórdão Nº 5011759-91.2020.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 24-02-2022
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Acórdão nº 0500212-53.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Agosto de 2018
... DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03) ... comprar mais ( ... ) Que não se recorda se foram ...
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Peças prático-profissionais
... doze cartuchos, conforme laudo de exame em arma de fogo, efetuou um disparo contra seu irmão ... ; que só saiu por volta das 22 horas para comprar refrigerante, oportunidade em que foi preso ...
- Decisão Monocrática Nº 5022693-78.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 26-04-2022
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Acórdão Nº 0000183-77.2020.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-09-2020
... ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME ... SEM ... recusado a comprar. Diferentemente do que aponta a Defesa, não ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004167-98.2018.8.19.0010 (Fazendária), 25-03-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0004167-98.2018.8.19.0010 - Apelação Apelante: ALESSANDRO DA SILVA BATISTA JÚNIOR Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ALESSANDRO DA SILVA BATISTA JÚNIOR contra a sentença de fls. 163/166, prolatada pelo Juízo do Juizado...
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Acórdão Nº 5000058-55.2021.8.24.0189 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... se dirigiu ao local, informou que queria comprar cigarros e, na sequência, mediante grave ameaça exercida pelo uso ostensivo de uma arma de fogo, anunciou o assalto e ordenou que a ...
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Acordao N° 1693872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Porte ilegal de arma de fogo. Disparo de arma de fogo. Crimes de mera conduta e de perigo abstrato. Autoria e materialidade comprovadas. Tese absolutória. Insuficiência probatória. Descabimento. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Dosimetria da pena. Segunda fase. Confissão espontânea. Multirreincidência. Compensação parcial e...
... PORTE ILEGAL DE ... ARMA DE FOGO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CRIMES DE MERA ... resolveu vender o carro e comprar uma “máquina” (arma de fogo) para se ... -
Processo nº 0032342-69.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Ementa: Habeas Corpus. Artigo 121, Caput Do Cp. Alega O Impetrante O Constrangimento Ilegal por Inexistirem Os Motivos que Justifiquem a Manutenção Da Prisão Temporária Do Paciente, Eis que Ausentes Seus Requisitos Legais. Sustenta Ainda, Possuir O Paciente Bons Antecedentes, Residência Fixa e Emprego Lícito. Pleiteia -se a Revogação Da Prisão Temporária Do Paciente Com a Expedição Do...
... Acusado, buscando, inclusive, comprar uma arma de ... de arma de fogo" e golpes de ação contundente com um fac\xC3" ... -
Acórdão nº 0000130-64.2017.8.05.0200 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 15 de Junio de 2018
... arma de fogo ( ... ) Que realmente estava traficando ... II, que estava vendendo no intuito de comprar uma arma de ... fogo, pois está sendo ameaçado ...
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Decisão Monocrática N° 07095905620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
Recebido no Plantão Judicial às 13h30m do dia 4 de abril de 2021. Cuida-se de habeas corpus impetrado por PEDRO IVO SERRA MARQUES, advogado inscrito na OAB/DF 46.332-A, em favor de SAMARA ARAÚJO SOUZA, tendo como autoridade coatora o Juízo da Custódia. Em suas razões (ID 24549119), o ora Impetrante relatou que, na data de ontem, 3 de abril de 2021, a Impetrante teria ido a uma distribuidora de...
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Processo nº 0005011-54.2015.8.19.0042 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... porte de arma ... sob sua guarda arma de fogo de uso ... comprar" uma arma de fogo para defender ele e sua\xC2" ...
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Acordao N° 1273965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Apelação criminal. Furto qualificado. Abuso de confiança. Desclassificação. Furto simples. Impossibilidade. Relação de confiança comprovada. I - a qualificadora do abuso de confiança tem por escopo punir mais severamente o agente que se vale da relação de confiança e credibilidade nele depositada para conseguir, com maior facilidade, praticar o furto. Ii - no caso, mantém-se a condenação pelo...
... fogo, objetos dos Inquéritos Policiais no 1.179/2015 ... indivíduos desconhecidos portando arma branca e subtraíram tanto a bicicleta quanto o ... indivíduo manifestou interesse em comprar uma arma de fogo, ... quando um declarante disse ...