armas ar comprimido
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Decreto nº 10.629 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
... I – apostilar armas de pressão utilizadas em competições de tiro nas modalidades de ar comprimido ao seu acervo de atirador; e ... II – solicitar Guia de Tráfego para transportar as armas a que se refere o inciso I para os locais de provas e ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XXIV - armeiro: mecânico de armas; ... XXV - artifício de fogo: dispositivo pirotécnico destinado a ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola,com calibre superior a seis milimetros,que disparem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010274320204058201), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801027-43.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDERSON CAVALCANTI DE SOUSA ADVOGADO: Hertz Pires Pina Junior e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: José Baptista de Almeida Filho Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha ADMINISTRATIVO. MANDADO DE...
... , Colecionador, Recarga de Munição, Tiro Prático e Utilização de Armas de Ar Comprimido de Uso Restrito e que, em 06 (seis) anos de atividade ... -
Relatório e Voto com número 0111423-05.2014.8.09.0177 da 3ª Câmara Criminal, 10-02-2023
... indeferiu o pedido de restituição das armas apreendidas e deferiu o pedido de restituição de ... Nas razões, a ... Com relação às armas de pressão, tanto de mola quanto de ar comprimido, essas eram ... regulamentadas pelo Decreto nº 3.665/00 (norma vigente à ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... , à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça ... ou de desporto de formação, com emprego de arma de fogo ou ar comprimido; XVIII - caçador excepcional - pessoa física registrada pelo Comando do ...
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Acórdão, Processo nº 0005042-57.2013.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... e, com isso, matinha em depósito, duas espingardas de ar comprimido de uso permitido, (sendo uma sem marca e outra da marca "Industry-Brand"), ... permitido, (marca" Umarex"); um tubo com munições de metal para armas de ar comprimido, oito aparelhos celulares, dez tubos de gás para as ...
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As Armas Brancas
... f) Armas pneumáticas: ... acionadas por ar ou outro gás comprimido, e destinada a lançar projéteis ... Subdividem-se as armas pneumáticas, quanto o meio propelente, em: f.1) Armas de propulsão pneumática por ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XXIV - armeiro: mecânico de armas; ... XXV - artifício de fogo: dispositivo pirotécnico destinado a ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que ...
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Acórdão Nº 0020493-22.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova pericial confirma o contato com agentes insalubres em grau máximo, sendo que o uso de EPIs era incapaz de elidir a ação dos agentes danosos. Recurso provido.
... ção PROCESSO nº 0020493-22.2016.5.04.0027 (ROT) RECORRENTE: TAURUS ARMAS S.A. , MAURI GRAS RECORRIDO: TAURUS ARMAS S.A. , MAURI GRAS RELATOR: ... ário na atividade de limpeza e lubrificação da arma com ar comprimido, conforme se verifica da foto no ID. 2d7862f - Pág. 3 ... Neste ... -
Decisão da Presidência nº 133331 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2016
... Para que sejam reputadas como de uso permitido ou restrito, as armas de ar comprimido devem possuir determinadas características específicas, ...
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Licença para atirar
... de fuzil AK-47 que dispara projteis no letais por meio de ar comprimido. Uma diverso que, segundo associaes esportivas, compartilhada por cerca ... Com o objetivo de regulamentar o uso esportivo de rplicas de armas, a Assembleia Legislativa (Alerj) avalia um projeto de lei da deputada ...
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Alerj avalia projeto de lei que exige cadastro de praticantes de airsoft na Polícia Civil
... de fuzil AK-47 que dispara projteis no letais por meio de ar comprimido. Uma diverso que, segundo associaes esportivas, compartilhada por cerca ... Com o objetivo de regulamentar o uso esportivo de rplicas de armas, a Assembleia Legislativa (Alerj) avalia um projeto de lei da deputada ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Artigos de limpeza ... Artigos esportivos, cutelaria, armas e munições ... Artigos de borracha ... Lojas em geral, não ... ; construção de cais e diques, sem trabalho sob pressão de ar comprimido e sem emprego de explosivos; instalação de pára-raios; construção de ...
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Acórdão Nº 0021794-36.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-08-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO . O direito a diferenças salariais por acúmulo de função demanda a comprovação de que, no curso da relação contratual, de forma não esporádica, o conteúdo ocupacional foi acrescido de tarefas mais complexas - que exigem maior conhecimento, responsabilidade ou habilitação específica - ou incompatíveis com a condição pessoal do empregado, sem a correspondente contraprestação
... -36.2017.5.04.0005 (ROT) RECORRENTE: NEREU DA SILVA SILVEIRA, TAURUS ARMAS S.A ... RECORRIDO: NEREU DA SILVA SILVEIRA, TAURUS ARMAS S.A ... ão e depois de lubrificadas essas armas, aplicava um jato de ar comprimido para remover o excesso de óleo lubrificante e depois colocava as armas em ... -
Acórdão, Processo nº 0005573-53.2016.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
... ência ora em debate, importava ilegalmente lunetas acopláveis em armas e projéteis de chumbo (de origem Tcheca) para uso em armas de ar ...
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Acórdão Nº 0004015-98.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2023
... , o qual constatou que aquela, inicialmente uma arma de ar comprimido, foi adulterada com pino percutor para deflagração de munição de arma ... Cita que “armas" de ar comprimido ou de pressão, como as espingardas de ‘chumbinho’, n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0005864-25.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... uma prévia Licença de Importação, classificadas como "outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas, e pistolas, de mola, de ar ...
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DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.
... , desembaraço alfandegário, armazenamento, comércio e tráfego de armas, munições, petrechos, artigos pirotécnicos, pólvora, explosivos e seus ... i) armas a gás (comprimido); não compreendidas nesta classe as arma de pressão por mola (que atiram ...
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Decreto nº 55.649 de 28/01/1965. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1936.
... , desembaraço alfandegário, armazenamento, comércio e tráfego de armas, munições, petrechos, artigos pirotécnicos, pólvora, explosivos e seus ... i) armas a gás (comprimido); não compreendidas nesta classe as arma de pressão por mola (que atiram ...
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Conheça história de quando Maradona fez campanha por justiça após morte de jornalista na Argentina
... em 1994 chegou a mandar que funcionrios e amigos abrissem fogo com armas de ar comprimido contra jornalistas que faziam planto em frente sua casa, ...
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Acórdão nº 0001344-43.2017.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Febrero de 2019
... 157, § 2º, ... INCISO I DO CÓDIGO PENAL. ALBERGAMENTO ... ARMAS ENCONTRADAS EM PODER DOS ... AGENTES DO DELITO QUE FORAM PERICIADAS, ... DE UMA ESPINGARDA DE AR COMPRIMIDO ... (ARMA DE PRESSÃO). PORTARIA Nº 036/99 DO ... MINISTÉRIO DA DEFESA ...
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Tucano - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... se possuía algo ilícito na sua residência, respondeu que detinha armas de ar comprimido ... Instado a manifestar-se, o Ministério Público ...
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Operação Lesa Pátria: PF apreende arsenal, centenas de munições e 2 kg de pólvora, em Rondônia
... De acordo com a PF, todas as armas estavam devidamente registradas. A ação é parte da 23ª fase da ... , foram apreendidas sete armas de fogo e uma espingarda de ar comprimido. Além disso, 392 munições foram confiscadas, assim como 2 kg de ...
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Distúrbios em frente a Parlamento em Kiev deixa 15 feridos e quase 40 presos
... das janelas do primeiro andar foi quebrada ou danificada pelas armas de ar comprimido usada pelos ativistas ... - Esta é uma ação ...