armas rossi

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  • Acórdão nº 70019983139 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 12 de Dezembro de 2007

    ... autos. Com os denunciados foram apreendidas ¿ armas de fogo ¿ revólver, calibre 38, marca Rossi. Fato que se adapta ao artigo 12. PRELIMINARES: - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, em razão do indeferimento da diligência requerida pela Defesa de Adriano. Cerceamento de defesa invocado não restou demonstrado. Preliminar afastada. -PROVA PERICIAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O exame de funcionalidade de arma de fogo não exige

  • Acórdão nº 70023817257 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 15 de Maio de 2008

    ... ter sido preso em flagrante portando duas armas de fogo (um revólver Taurus, 38, municiado com 06 cartuchos, e um revólver Rossi e munição, com numeração e sinal identificador batido) constava ele, então, como foragido do sistema prisional, circunstâncias que somadas estabelecem, à evidência, efetivo contraponto à idéia de viabilidade da liberdade provisória para o caso em tela. Outrossim, o andamento do feito na origem, ao teor de...

  • Acórdão nº 70022749774 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 17 de Julho de 2008

    ... constar a afirmação de que o réu ¿sabia que as armas eram objeto de roubo¿ não ultrapassa o campo de mera alegação, sem amparo jurídico, na medida em que se trata de peça acusatória pelo delito de receptação, pelo que tal afirmação nada mais é do que a descrição do tipo penal segundo as circunstâncias concretas, no entender da Promo...

  • Acórdão nº 117566 de Primeira Turma, 16 de Outubro de 2013

    PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO (ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003). ARMA DESMUNICIADA. TIPICIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA OU PERIGO ABSTRATO. PRECEDENTES. TUTELA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA (ARTS. 30 E 32 DA LEI N. 10.826/03). NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. A arma de fogo mercê...

  • Acórdão nº 110792 de Primeira Turma, 07 de Outubro de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/ TIPICIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA OU PERIGO ABSTRATO. TUTELA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 10.826/2003. IMPOSSIBILIDADE. ABOLITIO...

  • Acórdão nº 70043398676 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 29 de Maio de 2014

    CRIMES DE ARMAS (ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/03). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE. PROVA. PENA. CONDENAÇÃO MANTIDA. Quanto à preliminar de nulidade do feito, arguida pelo apelante, por inobservância do disposto no artigo 212, doCPP, não merece prosperar. Ocorre que, ao contrário do alegado, a nova redação do referido dispositivo legal apenas determinou que as...

  • Acórdão nº 70050042076 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2013

    ... , com apreensão de um revólver, calibre 22, marca Rossi, com numeração raspada, com seis projetisintactos, e o revólver, calibre 38, seis tiros, marca Taurus, niquelado, com numeração raspada, com seis projetis intactos, em perfeitas condições de funcionamento. Autoria também certa, inclusive confissão do acusado. E, raspadas as armas, de modo a não permitir melhor identificação, configura-se a forma qualificada do crime. ABOLITIO CRIMINIS. O...

  • Acórdão nº 70058229568 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 27 de Março de 2014

    APELAÇÃO-CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO ADULTERADA. O porte ilegal de arma de fogo é considerado delito de perigo abstrato, não sendo necessária a ocorrência de resultado naturalístico para sua consumação. Basta a mera conduta de portar arma de fogo emdesacordo com determinação legal para violar o bem jurídico tutelado. Condenação mantida. Apelo improvido. Unânime. (Apelação...

    ..., 119, Eldorado do Sul – RS; o denunciado transportava e possuía um revólver Amadeo Rossi AS 000348 – 357, com visíveis adulterações no tambor, na numeração da arma de fogo e no ... tem o condão de desqualificar a perícia feita na arma de fogo apreendida, uma vez que as armas foram devidamente analisadas de forma individual, não havendo qualquer dificuldade em compreender ...

  • Acórdão nº 0020932-43.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Dezembro de 2013

    ... INCISO IV DA LEI N.º 10.826/2003). APREENSÕES DE ARMAS DE FOGO DE USO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. EXCESSO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS PACIENTES À AUTORIDADE POLICIAL. INEXISTÊNCIA. FLAGRANTE HOMOLOGADO DENTRO DO PRAZO LEGAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBLIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, ORDEM PÚBLICA. AUTOS COM TRÂ

  • Acórdão nº 1.0073.10.003912-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - DELITOS DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA - DECOTE DA MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 - NECESSIDADE - INCOMPATIBILIDADE COM O DELITO DO ART. 35 DO MESMO DIPLOMA LEGAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSOS DEFENSIVOS - TRÁFICO DE DROGAS E...

    ... diversos invólucros plásticos utilizados para o acondicionamento ("dolagem") da droga, duas armas de fogo, grande quantidade de munição, a quantia de R$135,35 (cento e trinta e cinco reais e ... da residência foram encontrados duas armas de fogo, sendo uma garrucha, calibre 22, marca Rossi e uma pistola 765, marca Walter, quatro armas brancas, sete celulares, oito cartuchos intactos ...

  • Acórdão nº 1.0073.10.003912-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - DELITOS DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA - DECOTE DA MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 - NECESSIDADE - INCOMPATIBILIDADE COM O DELITO DO ART. 35 DO MESMO DIPLOMA LEGAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSOS DEFENSIVOS - TRÁFICO DE DROGAS E...

    ... diversos invólucros plásticos utilizados para o acondicionamento ("dolagem") da droga, duas armas de fogo, grande quantidade de munição, a quantia de R$135,35 (cento e trinta e cinco reais e ... da residência foram encontrados duas armas de fogo, sendo uma garrucha, calibre 22, marca Rossi e uma pistola 765, marca Walter, quatro armas brancas, sete celulares, oito cartuchos intactos ...

  • Acórdão nº 1.0073.10.003912-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - DELITOS DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA - DECOTE DA MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 - NECESSIDADE - INCOMPATIBILIDADE COM O DELITO DO ART. 35 DO MESMO DIPLOMA LEGAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSOS DEFENSIVOS - TRÁFICO DE DROGAS E...

    ... diversos invólucros plásticos utilizados para o acondicionamento ("dolagem") da droga, duas armas de fogo, grande quantidade de munição, a quantia de R$135,35 (cento e trinta e cinco reais e ... da residência foram encontrados duas armas de fogo, sendo uma garrucha, calibre 22, marca Rossi e uma pistola 765, marca Walter, quatro armas brancas, sete celulares, oito cartuchos intactos ...

  • Acórdão nº 70058808999 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Abril de 2014

    ... 38 INTACTOS, REVOLVER TAURUS 218958 .32, REVOLVER ROSSI 18567 .38". - Homologado o flagrante, a digna Magistrada, na mesma oportunidade converteu a segregação em preventiva, em decisão fundamentada, sendo apontada circunstâncias do caso concreto. - Considerando as alterações introduzidas pela LEI Nº 12.403/11, que, na espécie, in...

  • Acórdão nº 70041289752 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 29 de Maio de 2014

    CRIMES DE ARMAS (ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/03). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PROVA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. - Não há dúvida que o revólver marca Rossi, calibre 38. Special, apresenta seu número de série "removido por processomecânico", conforme consta no Laudo Pericial DF-5089/2010, elaborado pelo Departamento de Criminalística do Instituto Geral de Perícias. - O delito

  • Acórdão nº 70050726629 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 25 de Outubro de 2012

    APELAÇÃO-CRIME. TRANSPORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E MUNIÇÕES. Contexto probatório suficiente para manter juízo condenatório. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. Inexiste óbice na consideração de depoimentos de policiais como meio hábil de prova. Condenação mantida.Apelo improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70050726629, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides...

    ... No dia 09 de novembro de 2000, por volta das 08, no interior da Fábrica de Armas Rossi, na Rua Amadeo Rossi, nº. 143, Morro do espelho, em São Leopoldo-RS, elementos não ...

  • Acórdão nº 70036084663 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 07 de Agosto de 2014

    ... uficiente: prisão em flagrante do réu com as duas armas de fogo devidamente municiadas e reconhecidas como eficazes por exame pericial. ...

  • Acórdão nº 70035362656 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 08 de Outubro de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRONÚNCIA. PRELIMINARES. Inobservância do art. 212 do CPP e violação à Súmula Vinculante nº 11 do STF. Nulidades relativas. Prejuízo não demonstrado. No processo penal não se declara nulidade de ato, se dele nãoresultar prejuízo. Incidência do art. 563 do CPP e da Súmula n.º 523 do STF. MÉRITO. Impronúncia. Impossibilidade. Comprovada a...

    ... de idade à época, em acordo de vontades e conjunção de esforços, desferindo tiros com armas de fogo, dentre as quais o revólver, marca Rossi, calibre 38 Special, nº 1949 (apreendido nos ...

  • Acórdão nº 70051048585 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 29 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IRRESIGNAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 386, INC. VII DO CPP. Em que pese ter sido comprovada a materialidade, o acervo probatório não autoriza a manutenção dacondenação pelos crimes de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico, pois há dúvidas intransponíveis quanto à autoria.

    ..., um caderno com anotações de nomes e valores (contabilidade), uma balança de precisão, armas de fogo e munições. O denunciado Fábio não foi localizado até a presente data. Na ... com determinação legal e regulamentar, armas de fogo, quais sejam, um revólver marca Rossi, calibre .38, numeração E135095, e um revólver marca Taurus, calibre .38, numeração NK157221, ...

  • Acórdão nº 70056720741 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 07 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE DE ARMA COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. PALAVRA DOS POLICIAIS. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. PENA MANTIDA. 1. O apelante mostra inconformidade com a decisão que o condenou nas sanções do art. 33,caput, da Lei 11.343/06 e art. 16, par. ún., IV, da Lei 10.826/03, aplicando pena de 10 anos e 2 meses de reclusão, em regime...

    ...2. Não houve dúvida, a partir das provas colhidas, que a droga e as armas apreendidas pertenciam ao acusado. As alegadas contradições nos depoimentos prestados pelos ... em comunhão de vontades e conjunção de esforços, possuíam dois revólveres, um da marca Rossi e outro da marca Taurus, ambos calibre 38, municiados com 6 (seis) cartuchos e com suas ...

  • Acórdão nº 70051000909 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 29 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. CONCURSO FORMAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Os elementos de convicção acostados durante a instrução demonstram a materialidade e a autoria dos crimes de roubo duplamentemajorados descritos na denúncia, sendo inviável cogitar de insuficiência probatória. Confissão espontânea deduzida pelo 1º...

    ...109 (Nilson Krüger) e 111 (Augusto Erpen), exercidas com emprego de armas de fogo, dentre elas 01 (um) revólver, calibre 38, marca Rossi, com numeração raspada, ...

  • Acórdão nº 70056390610 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 17 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CRIME. PORTE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ARTEFATO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA PORTADO POR SOMENTE UM DOS RÉUS. PENA REDIMENSIONADA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CONCESSÃO DA AJG. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.(Apelação Crime Nº 70056390610, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 17/10/2013)

    ... em Guaíba City, nesta Cidade, os denunciados mantinham sob sua guarda e ocultavam armas de fogo e munições de uso permitido, a saber, uma carabina Rossi, calibre .38, nº de série ...

  • Acórdão nº 70029201597 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 08 de Novembro de 2012

    ... porque, em 10.03.2004, vendeu um revólver, marca Rossi, calibre 22,nº 482745, de uso permitido, a adolescente Evane, sem a autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. - Busca a defesa de Carlos Flores sua absolvição pelo seguinte fundamento: "Como existe outro acusado, neste mesmo feito, também com o nome de Carlos (Carlos Davi) e a maioria dos depoimentos apenas referem o primeiro nome, pode ter havido confusão",

  • Acórdão nº 70055298293 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS. A prova produzida no curso da instrução instaurou dúvida invencível acerca da participação do acusado nos delitos descritos na denúncia. Ao contrário do corréu, Gilvane não foi reconhecido por nenhuma das vítimas outestemunhas. Indícios não corroborados em juízo desautorizam conclusão condenatória, tornando-se impositiva, assim, a absolvição...

    ... não identificados, mediante violência física e grave ameaça, exercida com o emprego de armas de fogo (não apreendias), subtraíram, para si, uma (1) arma tipo escopeta pump calibre .12, com ... ameaça, exercida com o emprego de armas, subtraíram, para si, um (1) revólver, marca Rossi, calibre .38, de propriedade da vítima Edélson Caldeira Fagundes, a importância de R$ 74.497,10 ...

  • Acórdão nº 70048406086 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 23 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. Incabível a absolvição quando a prova colhida não deixa dúvida acerca da materialidade e autoria do delito. REINCIDÊNCIA. Mantida, porém em quantum diverso do fixado na sentença. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE. Afastada, eis que não caracterizada. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AFASTAMENTO. Afastada a majorante do

    ..., subtraíram, para si ou para outrem, mediante grave ameaça, exercida com emprego de armas de fogo, mantendo a vítima Izaura Maria Flores em seu poder, restringindo-lhe a liberdade, 1 ... No local, EVANDRO e CLEOMAR, de posse de armas de fogo, quais sejam, um revólver, marca Rossi, nº. de série J212053, IT 9437, calibre .38; um revólver, marca Taurus, nº. de série raspado, ...

  • Acórdão nº 70052399474 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 05 de Junho de 2014

    APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSOS DEFENSIVOS E MINISTERIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDOS DEFENSIVOS DE NULIDADE NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA, ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA, SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS ARTIGOS 12 OU 14 DA LEI

    ..., foram apreendidos uma balança de precisão e R$ 19,00 em notas trocadas, além de duas armas de fogo e munições. Os denunciados foram presos em flagrante. . 2º Fato: . No dia 14 ..., armas de fogo com numeração suprimida ou batida, quais seja, dois revólveres, marca Rossi, calibre .38 e onze munições do mesmo calibre, conforme autos de apreensão e de constatação ...