armas rossi

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  • Acórdão nº 70019983139 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 12 de Dezembro de 2007

    ... autos. Com os denunciados foram apreendidas ¿ armas de fogo ¿ revólver, calibre 38, marca Rossi. Fato que se adapta ao artigo 12. PRELIMINARES: - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, em razão do indeferimento da diligência requerida pela Defesa de Adriano. Cerceamento de defesa invocado não restou demonstrado. Preliminar afastada. -PROVA PERICIAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. O exame de funcionalidade de arma de fogo não exige

  • Acórdão nº 70022749774 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 17 de Julho de 2008

    ... constar a afirmação de que o réu ¿sabia que as armas eram objeto de roubo¿ não ultrapassa o campo de mera alegação, sem amparo jurídico, na medida em que se trata de peça acusatória pelo delito de receptação, pelo que tal afirmação nada mais é do que a descrição do tipo penal segundo as circunstâncias concretas, no entender da Promo...

  • Acórdão nº 70023817257 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 15 de Maio de 2008

    ... ter sido preso em flagrante portando duas armas de fogo (um revólver Taurus, 38, municiado com 06 cartuchos, e um revólver Rossi e munição, com numeração e sinal identificador batido) constava ele, então, como foragido do sistema prisional, circunstâncias que somadas estabelecem, à evidência, efetivo contraponto à idéia de viabilidade da liberdade provisória para o caso em tela. Outrossim, o andamento do feito na origem, ao teor de...

  • Acórdão nº 117566 de Primeira Turma, 16 de Outubro de 2013

    PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO (ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003). ARMA DESMUNICIADA. TIPICIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA OU PERIGO ABSTRATO. PRECEDENTES. TUTELA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA (ARTS. 30 E 32 DA LEI N. 10.826/03). NÃO INCIDÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS DESPROVIDO. A arma de fogo mercê...

  • Acórdão nº 70031601693 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 19 de Agosto de 2010

    ... calibre .38 desmuniciado, duas polegadas marca Rossi com a numeração raspada (...) um revólver calibre 38 inox, marca Rossi, coronha de borracha, 4 polegadas m...

  • Acórdão nº 110792 de Primeira Turma, 07 de Outubro de 2013

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/ TIPICIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA OU PERIGO ABSTRATO. TUTELA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 10.826/2003. IMPOSSIBILIDADE. ABOLITIO...

  • Acórdão nº HC 134278 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 18 de Outubro de 2011

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA. NECESSIDADE DE APROFUNDADO EXAME DAS PROVAS DOS AUTOS, INCOMPATÍVEL COM O RITO DO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SURSIS. CONCESSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INCIDÊNCIA DO ART. 77, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO....

    ... de que o menor, que estava juntamente com os acusados no veículo que transportava as armas, teria confessado o delito e, portanto, assumido toda a responsabilidade pelo porte das armas ... Pinto narrou: 'Das armas apreendidas, 02 (duas) pertenciam ao interrogando, um rifle, marca Rossi, calibre 22, e uma espingarda, marca CBC, calibre 28. Tinha o registro dessas armas, embora não ...

  • Acórdão nº 2010/0076567-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 12 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PERÍODO DA VACATIO LEGIS. ABOLITIO CRIMINIS. INCIDÊNCIA. Em se tratando do delito de posse de arma de fogo, esta Corte tem entendido que a circunstância da arma apreendida estar com a numeração raspada ou suprimida não afasta a incidência da abolitio criminis temporária promovida pela vacatio legis...

    ... temporária promovida pela mencionada alteração legislativa somente se aplica às armas de uso permitido. É o relatório. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.191.405 - SC (2010⁄0076567-2). ..., foram apreendidas no interior da residência do recorrido, em 17.10.07, um revólver marca Rossi, calibre 32 S&W, com numeração de série suprimida. Logo, tem-se que, à época da apreensão das ...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1191405 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 12 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. PERÍODO DA VACATIO LEGIS. ABOLITIO CRIMINIS. INCIDÊNCIA. Em se tratando do delito de posse de arma de fogo, esta Corte tem entendido que a circunstância da arma apreendida estar com a numeração raspada ou suprimida não afasta a incidência da abolitio criminis temporária promovida pela vacatio legis...

    ... temporária promovida pela mencionada alteração legislativa somente se aplica às armas de uso permitido. É o relatório. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.191.405 - SC (2010⁄0076567-2). ..., foram apreendidas no interior da residência do recorrido, em 17.10.07, um revólver marca Rossi, calibre 32 S&W, com numeração de série suprimida. Logo, tem-se que, à época da apreensão das ...

  • Acórdão nº 0020932-43.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Dezembro de 2013

    ... INCISO IV DA LEI N.º 10.826/2003). APREENSÕES DE ARMAS DE FOGO DE USO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. EXCESSO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS PACIENTES À AUTORIDADE POLICIAL. INEXISTÊNCIA. FLAGRANTE HOMOLOGADO DENTRO DO PRAZO LEGAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR FALTA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBLIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS, ORDEM PÚBLICA. AUTOS COM TRÂ

  • Acórdão nº 1.0073.10.003912-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - DELITOS DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA - DECOTE DA MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 - NECESSIDADE - INCOMPATIBILIDADE COM O DELITO DO ART. 35 DO MESMO DIPLOMA LEGAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSOS DEFENSIVOS - TRÁFICO DE DROGAS E...

    ... diversos invólucros plásticos utilizados para o acondicionamento ("dolagem") da droga, duas armas de fogo, grande quantidade de munição, a quantia de R$135,35 (cento e trinta e cinco reais e ... da residência foram encontrados duas armas de fogo, sendo uma garrucha, calibre 22, marca Rossi e uma pistola 765, marca Walter, quatro armas brancas, sete celulares, oito cartuchos intactos ...

  • Acórdão nº 1.0073.10.003912-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Março de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - DELITOS DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA - DECOTE DA MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 - NECESSIDADE - INCOMPATIBILIDADE COM O DELITO DO ART. 35 DO MESMO DIPLOMA LEGAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSOS DEFENSIVOS - TRÁFICO DE DROGAS E...

    ... diversos invólucros plásticos utilizados para o acondicionamento ("dolagem") da droga, duas armas de fogo, grande quantidade de munição, a quantia de R$135,35 (cento e trinta e cinco reais e ... da residência foram encontrados duas armas de fogo, sendo uma garrucha, calibre 22, marca Rossi e uma pistola 765, marca Walter, quatro armas brancas, sete celulares, oito cartuchos intactos ...

  • Acórdão nº 2006/0219989-4 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 02 de Maio de 2007

    ... do mandado de busca e apreensão há apreensão de armas, está prevento o magistrado autor da ordem para processar e julgar a infração com base na Lei do Desarmamento. A denúncia dispensa investigação formal em inquérito policial, quando os fatos delituosos estão comprovados em elementos probatórios considerados suficientes pelo MPF. A Lei 10.826/03 contempla a possibilidade de uso de certas armas, mas exige que sejam devidamente registradas. ...

  • Acórdão nº HC 126489 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Abril de 2011

    PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. 1. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. COMPREENSÃO FIRMADA NA TERCEIRA SEÇÃO (ERESP Nº 961.863/RS). RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. 2. PROVA ORAL QUE DEMONSTRA A UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO. 3. EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DO NÚMERO DE MAJORANTES....

    ... (2009⁄0010856-2) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE : LUÍS CÉSAR ROSSI FRANCISCO - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... molesta a vítima receberia a mesma pena daquele que se faz acompanhar por comparsas, usa armas e priva o ofendido de sua liberdade. Assim, por questão de eqüidade, o modo de apreciar a ...

  • Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Agosto de 2011

    PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO 157, § 2º, I, II E V, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). TENTATIVA (ARTIGO 14, II, CP). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 14, CAPUT E 16, IV, AMBOS DA LEI 10.826/2003). PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DE...

    ...Uma das mencionadas armas de fogo, marca "Taurus", estava com a numeração e sinal de identificação raspados. Havendo ...O denunciado LEONARDO então portava um revólver, calibre 38, da marca "Rossi", sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Após longo tempo de ...

  • Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Agosto de 2011

    PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO 157, § 2º, I, II E V, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). TENTATIVA (ARTIGO 14, II, CP). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 14, CAPUT E 16, IV, AMBOS DA LEI 10.826/2003). PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DE...

    ...Uma das mencionadas armas de fogo, marca "Taurus", estava com a numeração e sinal de identificação raspados. Havendo ...O denunciado LEONARDO então portava um revólver, calibre 38, da marca "Rossi", sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Após longo tempo de ...

  • Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Agosto de 2011

    PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO 157, § 2º, I, II E V, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). TENTATIVA (ARTIGO 14, II, CP). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 14, CAPUT E 16, IV, AMBOS DA LEI 10.826/2003). PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DE...

    ...Uma das mencionadas armas de fogo, marca "Taurus", estava com a numeração e sinal de identificação raspados. Havendo ...O denunciado LEONARDO então portava um revólver, calibre 38, da marca "Rossi", sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Após longo tempo de ...

  • Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Agosto de 2011

    PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO 157, § 2º, I, II E V, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). TENTATIVA (ARTIGO 14, II, CP). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 14, CAPUT E 16, IV, AMBOS DA LEI 10.826/2003). PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DE...

    ...Uma das mencionadas armas de fogo, marca "Taurus", estava com a numeração e sinal de identificação raspados. Havendo ...O denunciado LEONARDO então portava um revólver, calibre 38, da marca "Rossi", sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Após longo tempo de ...

  • Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Agosto de 2011

    PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO 157, § 2º, I, II E V, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). TENTATIVA (ARTIGO 14, II, CP). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 14, CAPUT E 16, IV, AMBOS DA LEI 10.826/2003). PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DE...

    ...Uma das mencionadas armas de fogo, marca "Taurus", estava com a numeração e sinal de identificação raspados. Havendo ...O denunciado LEONARDO então portava um revólver, calibre 38, da marca "Rossi", sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Após longo tempo de ...

  • Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Agosto de 2011

    PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO 157, § 2º, I, II E V, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). TENTATIVA (ARTIGO 14, II, CP). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 14, CAPUT E 16, IV, AMBOS DA LEI 10.826/2003). PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DE...

    ...Uma das mencionadas armas de fogo, marca "Taurus", estava com a numeração e sinal de identificação raspados. Havendo ...O denunciado LEONARDO então portava um revólver, calibre 38, da marca "Rossi", sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Após longo tempo de ...

  • Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Agosto de 2011

    PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO 157, § 2º, I, II E V, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). TENTATIVA (ARTIGO 14, II, CP). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 14, CAPUT E 16, IV, AMBOS DA LEI 10.826/2003). PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DE...

    ...Uma das mencionadas armas de fogo, marca "Taurus", estava com a numeração e sinal de identificação raspados. Havendo ...O denunciado LEONARDO então portava um revólver, calibre 38, da marca "Rossi", sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Após longo tempo de ...

  • Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Agosto de 2011

    PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO 157, § 2º, I, II E V, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). TENTATIVA (ARTIGO 14, II, CP). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 14, CAPUT E 16, IV, AMBOS DA LEI 10.826/2003). PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DE...

    ...Uma das mencionadas armas de fogo, marca "Taurus", estava com a numeração e sinal de identificação raspados. Havendo ...O denunciado LEONARDO então portava um revólver, calibre 38, da marca "Rossi", sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Após longo tempo de ...

  • Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Agosto de 2011

    PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO 157, § 2º, I, II E V, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). TENTATIVA (ARTIGO 14, II, CP). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 14, CAPUT E 16, IV, AMBOS DA LEI 10.826/2003). PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DE...

    ...Uma das mencionadas armas de fogo, marca "Taurus", estava com a numeração e sinal de identificação raspados. Havendo ...O denunciado LEONARDO então portava um revólver, calibre 38, da marca "Rossi", sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Após longo tempo de ...

  • Acórdão nº 2006.38.07.005988-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 02 de Agosto de 2011

    PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO 157, § 2º, I, II E V, C/C ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). TENTATIVA (ARTIGO 14, II, CP). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGOS 14, CAPUT E 16, IV, AMBOS DA LEI 10.826/2003). PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. RECONHECIMENTO. DOSIMETRIA. CONCURSO DE CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DE...

    ...Uma das mencionadas armas de fogo, marca "Taurus", estava com a numeração e sinal de identificação raspados. Havendo ...O denunciado LEONARDO então portava um revólver, calibre 38, da marca "Rossi", sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Após longo tempo de ...