armas rossi
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Acórdãos nº 0001937-42.2015.8.26.0318 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Marzo de 2018
... São Paulo, 1º de março de 2018. PAULO ROSSI" RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... ça pública, restringindo o comércio e o uso indevido de armas de fogo, vez que essas são instrumentos vulnerantes, capazes de ...
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Acórdãos nº 0011607-06.2015.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2016
... São Paulo, 26 de outubro de 2016. PAULO ROSSI" RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acórdãos nº 0014907-73.2015.8.26.0577 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... São Paulo, 31 de janeiro de 2018. PAULO ROSSI" RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0272336-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-07-2022
APELAÇÃO ¿ Art. 33 c/c 40, IV, ambos da Lei 11.343/06. Pena total: 8 anos, 2 meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e 810 dias-multa. Narra a denúncia que, em síntese, o apelante e a denunciada Angélica Beatriz de Mattos Mello ( absolvida), de forma livre, consciente e voluntária, em comunhão de ações e desígnios entre si, tinham em depósito, para fins de mercancia, sem autorização
... com determinação legal ou regulamentar, 01 revólver Rossi, calibre 38, ... número de série 103283, 01 pistola Taurus, calibre 380, ... 38 SPL, e 07 munições REM-UMC intactas, calibre 38 SPL, armas, ... acessórios e munições de uso permitido. Além das drogas, ... -
Acórdãos nº 0000032-60.2012.8.26.0268 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Octubre de 2013
... São Paulo, 16 de outubro de 2013. PAULO ROSSI" RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... de verificar o ocorrido, os acusados, portando as armas de fogo acima relacionadas, apontaram para as vítimas e ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0016226-67.2022.8.19.0014 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 34 E 35, N/F DO 40, IV, TODOS DA LEI Nº 11.343/06, E 180 DO CP. A DEFESA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, ANTE A VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. ALTERNATIVAMENTE, PEDE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO; A APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO; A...
... carabinas Rossi, calibre .38, desmuniciada, 2 (três) ... carregadores Glock, 2 (dois) ... preparo da cocaína, além das armas de fogo, foram ... encontrados em um imóvel da família de ora recor- ... -
Decisão Monocrática N° 07527584520208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-01-2021
CRIMINAL (420) PACIENTE: VAGNER YASSUAKE MELO CARVALHO IMPETRANTE: EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS, ROSA MARIA SILVA DAS NEVES, GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL, FELIPE ROSSI DE ANDRADE AUTORIDADE: JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA Sustenta o embargante que a decisão que indeferiu a liminar não reconheceu sua ocupação lícita, demonstrada pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da...
... MARIA SILVA DAS NEVES, GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL, FELIPE ROSSI DE ANDRADE AUTORIDADE: JUIZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA ... Acrescenta que as armas, alm de devidamente registradas, no lhe pertencem -- as guardou em sua ... -
Acórdãos nº 0147197-42.2012.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Criminal, 25 de Septiembre de 2013
... São Paulo, 25 de setembro de 2013. PAULO ROSSI" RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... , da Lei 10.826/03, para a regularização da posse de armas de fogo, tornaram atípica a conduta daquele que possui de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023790-40.2013.8.19.0038 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/03. RECURSO DEFENSIVO EM QUE SUSCITA PRELIMINARES DE NULIDADE DA PROVA ADVINDA DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR VIOLAÇÃO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NO MÉRITO, A DEFESA PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, RECONHECENDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA TESE DE PORTE COMPARTILHADO E DA FALTA DE...
... tos no curso da ação penal, restando assegurada a ... paridade de armas a ambas as partes, sendo certo ... que o apelante não logrou comprovar a ... potencialidade lesiva do revólver, marca Rossi, ... calibre .38, com número de série removido por ação ... humana, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031899-15.2018.8.19.0023 (Cível), 16-02-2022
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33 E 35, AMBOS C/C 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06, E 157, §2º, I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. A DEFESA SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, SOB A ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DA PROVA, BASEADA EM INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO DO RÉU EM TODOS OS CRIMES IMPUTADOS. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE O AFASTAMENTO DAS...
... disparos; um revólver Rossi, calibre .38, numeração de ... série suprimida, apta para produzir ... pingarda com cabo claro, calibre 38, além de diversas ... outras armas de fogo ... Configurada a causa de aumento, prevista no artigo ... 40, ... -
Acórdão nº 2006/0219989-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PENAL - PREVENÇÃO - REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO - SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM - LEI 10.826/03 ... encontradas e apreendidas na residência do denunciado, o revólver ROSSI calibre 38, número de série W309950, com cinco munições, que estava no ...
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Acórdãos nº 9000039-33.2010.8.26.0052 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Octubre de 2015
... São Paulo, 14 de outubro de 2015. PAULO ROSSI" RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... DELITO CONTRA O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. DISPARO DE ARMA DE FOGO NA VIA PÚBLICA. APELO DEFENSIVO. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000021-43.2015.5.06.0006), 25-01-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimdade, dar provimento parcial ao recurso para expurgar do condeno as multas dos arts. 467 e 477, da CLT. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o importe de R$ 6.203,01. Custas reduzidas em R$ 124,06.
... recorrente, embora tenha percebido, no dia 08/12/2014, que uma das armas (o revólver calibre 38, marca Rossi, nº 309625) estava com o tambor ... -
Acórdãos nº 0004985-37.2012.8.26.0472 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2013
... São Paulo, 16 de dezembro de 2013. PAULO ROSSI" RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... Desclassificação para o artigo 12 da Lei de Armas - a apreensão da arma se deu no quintal da residência ...
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Acórdãos nº 9000019-64.2012.8.26.0604 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2015
... São Paulo, 16 de dezembro de 2015. PAULO ROSSI" RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acórdãos nº 0017429-10.2012.8.26.0050 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2013
... São Paulo, 13 de novembro de 2013. PAULO ROSSI" RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... ça pública, restringindo o comércio e o uso indevido de armas de fogo, vez que essas são instrumentos vulnerantes, ...
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Acórdãos nº 0004331-05.2011.8.26.0272 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Octubre de 2013
... São Paulo, 23 de outubro de 2013. PAULO ROSSI" RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... de crime único quanto aos delitos da Lei de Armas analisada juntamente com o mérito recursal. Absolvição ...
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Acórdãos nº 2161138-83.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2016
... São Paulo, 5 de outubro de 2016. PAULO ROSSI" RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acórdão nº 50083985320198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... à vista, sobre uma mesa da cozinha), além de serem localizadas armas de fogo e munições. Os réus estavam em um quarto no momento do ingresso ... ão das fls.08-9" e, também, " um revólver calibre 22, marca Rossi, infratambor 7116, com numeração raspada, conforme auto de apreensão de ...
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Decisao Nº 8000239-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 27-07-2020
... Filho, por terem sido encontradas, em sua residência, diversas armas e munições ... Todavia, as provas colhidas durante a instrução ... ência as seguintes armas de fogo: Espingardas de Cartucho: 01 (uma) Rossi calibre 36 nº 8925, 01 (uma) Rossi calibre 36 nº 1515, 01 (uma) Boito ...
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Acórdão nº 50007542520188210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Crimes do Sistema Nacional de Armas (Lei 9.437/97 e Lei 10.826/03) ... ... Trata-se de apelação interposta por Adair Francisco Rossi contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Judicial da Comarca de ...
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Acórdãos nº 0002627-46.2009.8.26.0362 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Septiembre de 2016
... São Paulo, 21 de setembro de 2016. PAULO ROSSI" RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ...
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Acórdãos nº 2192943-20.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... Desembargadores PAULO ROSSI (Presidente), AMABLE LOPEZ SOTO E JOÃO MORENGHI ... São Paulo, 22 de ...
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Decisão Monocrática Nº 0001004-35.2019.8.24.0011 do Segunda Vice-Presidência, 03-09-2020
... 13223; uma espingarda, marca Rossi, calibre .32, com numeração de série n. 767613; além de noventa e ... armas de fogo do tipo espingarda e munições está plenamente configurada, pois ...
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Acórdãos nº 2012623-38.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2018
... São Paulo, 7 de março de 2018. PAULO ROSSI" RELATOR Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI\xC3" ... em depósito e guardava substância entorpecente e armas, o que configura delito permanente, de modo que não há que ...