arquipelagos
- Arquipélagos Revistos
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
...b) as dos portos;. c) as das baías;. d) as dos rios e de suas desembocaduras;. e) as dos lagos, das lagoas e dos canais;. f) as dos arquipélagos;. g) as águas entre os baixios a descoberta e a costa;. II - águas marítimas, todas aquelas sob jurisdição nacional que não sejam interiores. ...
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
...b) as dos portos;. c) as das baías;. d) as dos rios e de suas desembocaduras;. e) as dos lagos, das lagoas e dos canais;. f) as dos arquipélagos; e. g) entre os baixios, a descoberta e a costa. II – marítimas, aquelas sob jurisdição nacional que não sejam interiores, a saber:. a) as ...
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O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
...Neste particular, importa referir-se ao trabalho de Bronislaw Malinowski, o qual, descrevendo a cultura dos nativos nos Arquipélagos de Nova Guiné Melanésia, se deparou com o Kula, apontado por ele como um sistema de trocas com caráter intertribal, praticado por comunidades ...
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Como se produz um jurista? O modelo japonês (parte 54)
Como se produz um jurista? O modelo japonês (parte 54)
... conquista dos portugueses, que viria a ser dividida ou perdida para holandeses, franceses e ingleses nos séculos seguintes, havia arquipélagos de maior ou menor extensão. Ceilão (hoje Sri Lanka), Formosa, Java (depois a sede da Índias Orientais Holandesas), Cingapura e outras ilhas ... -
Decreto nº 8.127 de 22/10/2013. INSTITUI O PLANO NACIONAL DE CONTINGENCIA PARA INCIDENTES DE POLUIÇÃO POR OLEO EM AGUAS SOB JURISDIÇÃO NACIONAL, ALTERA O DECRETO 4.871, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003, E O DECRETO 4.136, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...b) dos portos;. c) das baías;. d) dos rios e de suas desembocaduras;. e) dos lagos, das lagoas e dos canais;. f) dos arquipélagos; e. g) entre os baixios, a descoberta e a costa; e. II - águas marítimas, todas aquelas sob jurisdição nacional que não sejam interiores, a ...
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... normas jurídicas; m) A independência dos tribunais; n) A autonomia das autarquias locais; o) A autonomia políticoadministrativa dos arquipélagos dos Açores e da Madeira. . . 30 Destaque-se que a Constituição portuguesa foi promulgada ... -
Normas Gerais de Direito Tributário: Um Velho Tema Sob Novíssima Perspectiva
...é uma navegação num oceano de incertezas em meio a arquipélagos de certezas” 118 . Certezas e incertezas oriundas ou . 117. Princípio da Anterioridade Tributária, in SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO (coord.), ...
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A Aplicação do Direito Penal na Zona Econômica Exclusiva Brasileira: Aspectos Políticos, Geográficos e Econômicos
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a Lei nº 8.617/93 estabelecem que o Brasil detém soberania, perante a comunidade internacional, na exploração e no aproveitamento dos recursos naturais existentes dentro da zona econômica exclusiva brasileira, bem como o poder de regulamentar a investigação científica marinha e a proteção do meio marinho nessa área. A exploração e o...
... mede o mar territorial; as dos portos; as das baías; as dos rios e suas desembocaduras; as dos lagos, das lagoas e dos canais; as dos arquipélagos; as águas entre os baixios . 1 A zona de segurança é tratada na Convenção de 1982 para definir uma distância de navegação de 500 metros em ... -
Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
...ências prováveis afetando moradores urbanos, rurais e ribeirinhos em Altamira e munícipios vizinhos; efeitos possíveis para os arquipélagos, pedrais, cachoeiras e na “ria” do baixo Xingu. In . SEVÁ, Oswaldo (org.). Tenotã-Mõ : Alertas sobre as consequências dos projetos ... -
Educadores devem aderir novas práticas para atender aos jovens, diz especialista
...O encontro também é uma parceria de mídia da TV Globo, Canal Futura, revista Crescer, revista Galileu e TechTudo. - As cidades são arquipélagos e agora com as novas tecnologias intensificou a solidão. A solidão se manifesta no shopping, no aeroporto, no bunker que são os condomínios. No ...
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Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente
Mudar o vigente regime sucessório brasileiro é urgente
...Podem ser chamadas também de família multiparental, recomposta, mosaico, binuclear ou pluriparental, em forma de constelações ou arquipélagos. [4] A misteriosa fragilidade dos vínculos humanos no “líquido mundo moderno” em que vivemos é objeto de numerosos estudos de Zygmunt Bauman, ... -
Em portugal, os livros mudaram a economia de um município
...Mais pobre que os mais pobres dos arquipélagos dos Açores e da Madeira e do Alentejo ou Beira Interior. Havia de encontrar onde apostar no desenvolvimento. Entendi que era, a longo prazo, na ...
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Proteção processual ambiental: A necessidade de se reconstruir o significado das decisões liminares nas questões ambientais
A complexidade da relação existente entre as políticas de proteção ao meio ambiente e o sistema processual civil desvelam a dificuldade com que o processo vem tratando da questão ambiental no contexto brasileiro. Este artigo propõe repensar a estrutura e a função do universo composto pelas decisões liminares nas ações que tratam da proteção/reparação do meio ambiente. Este trabalho visa...
...O fator globalização que praticamente desterritorializa o fenômeno ecológico, a sociedade de risco que produz arquipélagos de certeza em um universo de incertezas acerca das tecnologias empregadas e da continuidade do equilíbrio ambiental são alguns desses pontos. . ... -
Índice de Desempenho Logístico (LPI): uma análise da eficiência logística e da importância relativa dos seus indicadores
A presente pesquisa avaliou a eficiência logística dos países, bem como criar scores que represente o peso de cada indica- dor do Índice de Desempenho Logístico (LPI) nessa eficiência. A Análise Envoltória de Dados (DEA) foi empregada na men- suração da eficiência logística e permitiu comparar os seis indicadores do LPI (inputs) de 99 países e mostrar a relação desses indicadores com o Produto...
... no ranking da eficiência logística foram a Papua Nova Guiné no ano de 2014, situada na Oceania e formada por um grupo de ilhas e arquipélagos, além do Egito com piores resultados em 2016 e 2018, localizado entre o nordeste da África e o sudoeste da Ásia. São países que não despontam ... -
Sítios ramsar. Zonas úmidas
... amazônica, inclui uma variedade de zonas úmidas que são particulares à região, como as florestas de igapó, savanas edáficas e arquipélagos fluviais, e compreende mais de 20 Unidades de Conservação. . Com mais de 1.500 km de extensão, o Rio Negro é maior rio de águas negras do mundo ...
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Do crescimento econômico ao desenvolvimento includente, sustentável e sustentado por meio de ferramentas tributárias
O presente artigo tem como escopo estudar o papel importante que as ferramentas tributárias tem para atingimento de um desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Para isso, evidenciou-se que crescimento econômico e desenvolvimento econômico não tem a mesma base de aferição, sendo que o Direito ao Desenvolvimento, previsto no texto constitucional, no artigo 3º é um dos objetivos da...
...Veja a sua constatação: . Mesmo hoje, as economias em desenvolvimento ainda podem ser descritas como arquipélagos de empresas modernas com alta produtividade do trabalho, imersas no oceano de atividades de produtividade baixa ou muito baixa, que formam o tecido ... -
Secularidade e sacralidade na criação musical contemporânea: tensões e transações
Depois de um período em que a secularização, como modelo explicativo - linear e teleológico - afirmou-se hegemonicamente nas ciências sociais, tornou-se necessário encontrar outras vias de acesso aos lugares de reconfiguração do religioso, no contexto das múltiplas modernidades. Nesta situação, tornou-se decisivo reaproximar o olhar científico, em diferentes escalas, dos lugares em que estão a...
.... 228 228 – 258 . resumo . . Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 16 - Nº 36 - Maio./Ago. de 2017 . 1 Arquipélagos teóricos . No breve ensaio intitulado “Excurso”, bem como na sua “Sociologia da religião” – texto incluído em “Economia e ... -
Decreto nº 6.703 de 18/12/2008. APROVA A ESTRATEGIA NACIONAL DE DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...(a) defesa pró-ativa das plataformas petrolíferas;. (b) defesa pró-ativa das instalações navais e portuárias, dos arquipélagos e das ilhas oceânicas nas águas jurisdicionais brasileiras; . (c) prontidão para responder a qualquer ameaça, por Estado ou por forças ...
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Sob questionamento ambiental, ANP deve leiloar hoje 92 blocos de exploração de petróleo. Entenda os riscos a reservas
...Paraísos sob risco. Áreas próximas aos arquipélagos que formam o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas, no Nordeste, foram as que mais chamaram a ...
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A lei do mar, a obrigação de proteção e o direito de explorar os recursos marinhos
A lei do mar, a obrigação de proteção e o direito de exploração
...As águas dos arquipélagos, estreitos e plataformas continentais são cuidadas em dispositivos próprios (artigo 37-45, 46-54, 76-83). A jurisdição exercida no mar ... -
Ativistas comemoram falta de oferta para áreas de Noronha e Atol das Rocas e bacia Pelotas em leilão da ANP
...Entre os 92 blocos ofertados havia alguns próximos aos arquipélagos que formam o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas. Além do resultado vazio para os blocos da ...
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De olho na biodiversidade marinha: projeto da prefeitura vai monitorar o ecossistema do litoral carioca
...Biodiversidade marinha em perigo. Com uma costa litorânea extensa, marcada por arquipélagos e praias arenosas naturalmente belas, a biodiversidade submarina carioca, no entanto, ainda é pouco conhecida e estudada. Para o oceanógrafo David ...
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Sob questionamento ambiental, ANP deve leiloar hoje 92 blocos de exploração de petróleo. Entenda os riscos a reservas
...Áreas próximas aos arquipélagos que formam o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas, no Nordeste, foram as que mais chamaram a ...
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Ativistas comemoram falta de oferta para áreas próximas a Noronha e Atol das Rocas em leilão da ANP
... . Entre os 92 blocos ofertados havia alguns próximos aos arquipélagos que formam o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e a Reserva Biológica do Atol das Rocas. Além do resultado vazio para os blocos da ...