Arquivo de dados em computador
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... XII - os programas de computador; ... XIII - as coletâneas ou compilações, ... , enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, ... emissões, facultada sua conservação em arquivo" público ... Parágrafo único. A reutiliza\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às ... ônica procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário ... § 1º Todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... judicial a relação de seus credores, em arquivo eletrônico, no dia em que prestar as ... ívida contraída anteriormente; se os bens dados em hipoteca forem objeto de outras posteriores, a ... contábeis ou negociais armazenados em computador ou sistema informatizado; ... IV – simula ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - o comprovante da doação, além dos dados referidos no § 2º, deverá conter a ... b) a pessoa jurídica doadora manterá em arquivo, à disposição da fiscalização, declaração, ... ao exterior relativos a programas de computador de relevante interesse para o País, assim ...
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Acórdão nº 2002/0155543-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DADOS. LEGALIDADE. RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO DO SIGILO ... utilize ou tenha condição de utilizar arquivo magnético ou equivalente" (art. 285, § 1º, do ... eletronicamente, mediante programas de computador fornecidos pelo próprio Fisco, é muito mais ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ... ESTADO DE SÃO ... Operações com ... programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da ... ção se dá por meio da gravação de arquivo ... que são transmitidos via internet’. Sua ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Operações com ... programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da ... dados. Segundo ... sua compreensão, a elaboração, o ... ADI 5659 / MG ... gravação de arquivo que são transmitidos via internet”. Sua ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ao esmaecimento de fatos, dados ou notícias pela passagem do tempo, ... tendo os ... uma estação de rádio de manter em seu arquivo ... on-line uma reportagem sobre evento ocorrido ... Com o crescente uso de computador e a tendência à constituição de ... bancos ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... 1. CONSERVAÇÃO EXPEDITA DE DADOS 1.1. Noções conceituais ... De acordo com o ... (por exemplo, o disco rígido de um computador ( ... ) deverá ser apreendido e retirado do local, ... tipo de malware que tem aparência de arquivo ou de website inofensivo, e por conta dessa ...
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Informática
... (C) Aumento da taxa de transferência de dados entre dispositivos que utilizam o padrão 3.0 ... esteja pronto para execução no computador, ele deve estar carregado na memória flash ... com o gráfico, será impossível abrir o arquivo no aplicativo Calc do Br Office sem que haja ...
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O software e a sua exploração econômica
... de empreender com programas de computador, despertando novas formas de contratar e novos ... Arrimadas no processamento automático de dados através da Internet, tais transações ... depois de reproduzidos, fazendo com que o arquivo de multimídia não fique armazenado no ...
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Análise forense em sistemas operacionais MS-Windows
... Java e Android, administração de banco de dados PostgreSQL e Oracle, instalação, manutenção e ... criadora de um sistema operativo para computador denominado WINDOWS versão 1.0. Responsável em ... • Controle do histórico de cada arquivo de forma mais detalhada; ... • O Explorer ...
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Sistemas operacionais
... que gerenciam os recursos de um computador e servem como uma interface entre o usuário e a ... ; ✔ Gerenciamento da entrada e saída de dados; ✔ Gerenciamento do sistema de arquivos ... ) usado para adicionar conteúdo a um arquivo ✔ cd: (change directory) utilizado para ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... , a discutir é se haveria neste caso dados ... suficientes para demonstrar objetivamente a ... ção de resumo criptografado MD5 e se o arquivo encontrase com o status de apagado ou não, ... armazenado no computador, mas apenas os dados necessários ... para ...
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Tributação e novas tecnologias
... , parece que, quando se fala de bytes de dados e estímulos eletroeletrônicos estaríamos ... diferenciação, tanto o programa de computador – quando os dados são construídos sob a forma ... , baseado num registro contínuo do arquivo no chamado blockchain ... Portanto, não são ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ), até mesmo spam e vírus de computador. Alguns até argumentaram que a impressão ... principalmente no fomento à inserção de dados pelos próprios usuários como forma de ... Disponível em: [http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/mandado27maio. pdf] ...
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Inteligência artificial e direito digital
... LIPS, criado para jogar xadrez no computador (498) ... Em 1988, Kai-Fu Lee criou o Sphinx , o ... ão, e, também, é um poderoso banco de dados posto à disposição dos sistemas de educação, ... solicitaram os dados receberam depois um arquivo com todos os dados pessoais que a Apple ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... denunciados que tiveram o sigilo de seus dados afastados, considerados os valores relativos à ... Polícia Federal a disponibilidade de computador, sem acesso à internet, para uso dos defensores ... ário, perícia voltada a extração de arquivo com geração de código hash, visto que o ...
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Censurados, Folha e O Globo apagam notícias sobre Marcela Temer
Censurados, Folha e Globo apagam notícias sobre Marcela Temer
... “de dar publicidade a qualquer um dos dados e informações obtidas no aparelho celular” de ... os dados de Marcela após comprar um arquivo de computador no bairro de Santa Ifigênia, no ... -
A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... ível com essas finalidades; o tratamento posterior para fins de arquivo de interesse público, ou para fins de investigação científica ou ... passíveis de identificação, como o endereço de IP do computador, dados em um telefone celular, de cartões de crédito, chips RFID, 42 ...
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Análise em redes de comunicação
... ção (figura 5.1) possibilitam a troca de dados entre os dispositivos (computadores, tablet, ... ável pelo envio dos datagramas de um computador qualquer para o outro computador, independente de ... • Execute o arquivo" .EXE: arquivo .EXE executado diretamente pelo usu\xC3" ...
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Conceituação e caracterização da prova digital
... -se com o acesso transfronteiriço a dados e sistemas informáticos, necessidade comum por ... espécie de linguagem, com a qual o computador processa textos, números e imagens, pois somente ... os dados ou editando e depois gravando o arquivo, ou então de forma auto-mática pelo próprio ...
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Direitos da Personalidade
... X – subsidiar o MNPCT com dados e informações; ... XI – construir e manter ... , aguarde-se eventual provocação em arquivo (artigo 475-J, parágrafo 5°). P.R.I ... São ... ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta ...
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Processo nº 0015569-81.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2017
... arquivo ou administração ... dados ... computador ...