arquivo público de pernambuco
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... : Alagoas - Ceará - Paraíba - Pernambuco" - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Territ\xC3" ... exercício na advocacia, no Ministério Público, na magistratura ou no magistério superior ... arquivo dos atuais Distribuidores dos Feitos da Fazenda ...
- PORTARIA Nº 001, de 07 de fevereiro de 2024. O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Designar Grupo de trabalho para implementação e operacionalização da mudança de endereço do Arquivo Público do Estado de Pernambuco para alocação mais adequada, bem como da digitalização do acervo do referido Arquivo, estabelecendo cronograma e plano de ação; Art 2º Desig...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 011/2021–SJDH–SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS/SERES-EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO/SECRETARIA DA CASA CIVIL/ ARQUIVO PUBLICO ESTADUAL JORDÃO EMERENCIANO E A COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE. OBJETO: Viabilizar aos reeducandos do Sistema Prisional de Pernambuco, administrado pela Secretaria Executiva de Re...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... Atividade: ... 12.122.0438.4023 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de ... Educação e 10.610.000,00 ... 4.4.90.00 - ... , e MILENA SILVINO EVANGELISTA, na qualidade de suplente; do Arquivo Público do ... Estado de Pernambuco, JOSÉ EVALDO COSTA, na qualidade de ...
- EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2022, celebrado entre EPC e o Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano - APEJE.Promover a mútua cooperação entre as partes com vistas ao desenvolvimento de ações conjuntas, visando a promoção e a difusão da comunicação pública e documentos históricos no Estado de Pernambuco.Recife, 08 de abril de 2022.Diretor-...
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Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e foro na cidade de Recife, Estado de Pernambuco ... Art. 2º A FUNDAJ, cuja área de atuação ... Federal, de Gestão de Documentos de Arquivo" e de Serviços Gerais e as atividades de organiza\xC3" ... á considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... Art. 14. Ao ...
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Índios no nordeste: por uma história socioambiental regional
Os estudos atuais sobre os povos indígenas no Brasil, a partir de novas abordagens, evidenciam o protagonismo histórico dos índios. Muito diferentemente da maioria das pesquisas anteriores à década de 1980, que enfatizavam uma história de vitimização, perdas culturais quando comparados com indígenas na Amazônia e baseados na ideia da mestiçagem, anunciavam o desaparecimento dos povos indígenas,...
... /10/2016 na Universidade Católica de Pernambuco/UNICAP, em Recife/PE. Agradeço a gentileza pela ... profissionais de outras áreas e pelo público em geral. As ideias contidas nesse livro sobre os ... Província. Arquivo Público Estadual de Pernambuco, Códice ... -
Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema...
... ¹ ¹ Universidade Católica de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil. E-mail: ... indígena em Pernambuco nos documentos do Arquivo Público. Disponível em: ... Acesso em: 09 jun ... -
Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights./Caso Povo Ind
... municipality of Pesqueira, state of Pernambuco, in the northeast region of Brazil. In addition, ... indígena em Pernambuco nos documentos do Arquivo Público. Available at: ... Accessed on: 09 Jun ...
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As variações terminológicas no contexto dos arquivos pessoais: uma análise das denominações utilizadas por instituições públicas brasileiras
... público, o que não é institucional” (HEYMANN, 2012, ... úblicas que também mantêm esse tipo de arquivo. Desse modo, analisou-se a terminologia utilizada ... de Escritores Mineiros - UFMG Acervo PERNAMBUCO Arquivo Público de Pernambuco Arquivo particular ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... “Art. 2º Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional ... ocupante de cargo ... arquivo digital da DIMP, obedecidos os prazos e procedimentos previstos no ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... e Cidadania UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional ANEXO I Crédito ... Pernambuco ... Tecnologia da Informação do Serviço Público Federal ...
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Decisão monocrática Nº 1403496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE TÉCNICO EM ARQUIVO. POSSE. REGISTRO NA ... écnico em arquivo do IFET - Sertão de Pernambuco, deixou de apresentar o registro na Delegacia ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... História pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professora titular aposentada da UFPE, ... Este se constitui no único ente público que integra a estrutura político-administrativa ... Arquivo Público Estadual, 1956 ... FOUCAULT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115418320214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811541-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARARIPINA ADVOGADO: Natalie Aragone De Albuquerque Mello e outros AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Eduardo Vasconcelos Dos Santos Dantas e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO...
... : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Eduardo Vasconcelos Dos Santos ... I - o Ministério Público; ... II - a Defensoria Pública; ... ID 4058309.18653674 - página 11 do arquivo/Errata ... Satisfeitos, pois, todos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059663120184058300), 19-09-2019
PROCESSO Nº: 0805966-31.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: IVANISE VITAL DE MELO FILHA CURADOR À LIDE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
... ÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ... o prazo de validade do Concurso Público objeto do Edital nº 84/2016, para o Cargo 15 - Técnico em Arquivo ... Em suas razões recursais, a embargante ... -
Os direitos humanos da mulher e a função simbólica do direito penal: Uma crítica à criminalização do aborto
O aborto voluntário, salvo restritas hipóteses, é criminalizado no Brasil. Tal norma penal tem como função declarada a proteção da vida intrauterina do feto. Contudo, a criminalização não impede a realização de abortamentos clandestinos, frequentemente com prejuízos irreversíveis à vida e à saúde física e psíquica das mulheres. Este artigo explora a questão da criminalização do aborto, a partir...
... 1 O crime de aborto em Pernambuco: denúncias ofertadas entre 2003 e 2013. 2 A ... denúncias ofertadas pelo Ministério Público de Pernambuco, entre 2003 e 2013, referentes aos ... informatizado e posterior busca no arquivo da Central de Inquéritos do Ministério Público ... -
A Nulidade do Registro do Im
... de Brito, da Diretoria dos Índios em Pernambuco ... O casal Didier alega que, em 1885, o Coronel ... desmembramento das terras do patrimônio público--o que não houve ... Vejamos onde ficavam essas terras e o que revelam documentos do Arquivo Público do estado de Pernambuco. O imóvel, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08182688720214058300), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818268-87.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JAQUELINE ROSARIO SANTANA ADVOGADO: Jaqueline Rosario Santana PARTE RÉ: WALDEMIR MACHADO LEAO NETO e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos ementa: administrativo. ifpe. PROCESSSO SELETIVO...
... promovido pelo Instituto Federal de Pernambuco-IFPE. Que procedeu, conforme o Edital, com sua scrição, juntando neste ato arquivo único no formato PDF, constando seus títulos ... e não na inscrição para o concurso público.'), também aplicável aos processos seletivos ... -
Povo Ind
... de Pesqueira e Poção no estado de Pernambuco, onde as pesquisas arqueológicas evidenciaram ... área urbana de Pesqueira, para um ato público em memória do Cacique "Xicão". No evento ... Arquivo Público Estadual de Pernambuco/APE, Códice ...
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Antecedentes da institucionalização da proteção estatal ao patrimônio cultural no Brasil e evolução da política patrimonial
... de alerta contra a omissão do Poder Público na proteção dos monumentos históricos foi dado ... Tomando conhecimento de que, em Pernambuco, o Palácio das Duas Torres seria transformado em ... Nacionais, anexa à Diretoria do Arquivo Público e à do Museu Nacional – diga-se: em ...
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Templos que são fantasmas: bandeira, ouro e megahype
O capitalismo contemporâneo entendido como modernidade metropolitana marca uma virada nos escritos estéticos de Bandeira. Em algumas das crônicas dos anos 20, ele empreende uma pesquisa sobre a essência da tragédia cultural como jogo de contrastes entre os impulsos da verossimilhança apolínea e a verdade dionisíaca. Esse enfoque formal evoca os meios tecnológicos, bem como certas práticas...
... arquivo ii – manuel bandeira ... matérias, 3 ... Livro do Nordeste ... Recife: Arquivo Público Estadual, 1979. [Edição ... Comemorativa do primeiro Centenário do Diário de Pernambuco ] ... 7 Idem, Casa-grande e senzala ... Ed ... - SECRETARIA DA CASA CIVIL CONTRATO Contrato nº 08/2018. Processo Licitatório Nº 32/2017.Pregão Eletrônico nº 19/2017. PE INTEGRADO nº 1010.2017.CPL.PE.1007.GABINET.Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de Ar condicionadoinstalados nas dependências do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano -APEJE.Contratado:...
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Diário Oficial de 14-07-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO ... tia do orçamento público para o enfrentamento a esses tipos de violência, ... Sr. Sidney Rocha, Diretor do ... Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano; a Exma ...