arrematação na execução trabalhista

43312 resultados para arrematação na execução trabalhista

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ...
  • Acórdão nº 2011/0140452-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL COMUM E JUSTIÇA TRABALHISTA. DECISÕES INCONCILIÁVEIS. OBJETO COMUM. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DECORRENTE DA ARREMATAÇÃO DO...

    ... TRABALHISTA.  ... ARREMATADO  EM  EXECUÇÃO"  TRABALHISTA.  AÇÃO  DE  IMISSÃO  NA\xC2"  ... POSSE  DECORRENTE  DA  ARREMATAÇÃO"  DO  MESMO  IMÓVEL.  ... PREJUDICIALIDADE\xC2" ...
  • Acórdão nº EDcl no CC 128468 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DECISÕES CONFLITANTES. OBJETO COMUM. ARREMATAÇÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL ANTERIORMENTE ARREMATADO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO NA EMENTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO/ADEQUAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. SÚMULA Nº 418/STJ. ALEGAÇÕES COM CONTEÚDO EXCLUSIVAMENTE...

    ... OBJETO COMUM. ARREMATAÇÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL ANTERIORMENTE ARREMATADO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO TRABALHISTA. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... execução" descentralizada, termos de fomento ou de colabora\xC3" ... parcelado o pagamento do valor da arrematação ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... #Incluído pela Lei nº 14.112, ... de 48 (quarenta e oito) horas da arrematação, hipótese em que os autos serão conclusos ao ...
  • Em vigor Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
    ... 11 desta Lei, destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de ... parcelado o pagamento do valor da arrematação ...
  • Acórdão nº 2012/0202212-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA TRABALHISTA. DECISÕES CONFLITANTES. OBJETO COMUM. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DECORRENTE DA ARREMATAÇÃO DE MESMO IMÓVEL. PREJUDICIALIDADE HETEROG&

    ... COMPETÊNCIA.  ... TRABALHISTA ... ÃO.  BEM  ARREMATADO  EM  EXECUÇÃO  TRABALHISTA.  AÇÃO  DE  ... A POSSE DECORRENTE DA ARREMATAÇÃO DE MESMO IMÓVEL.  ... PREJUDICIALIDADE  ...
  • Em vigor Código Penal
    ... crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória ... ção de direito assegurado por lei trabalhista ... ARTIGO 203 ... Frustrar, mediante ... Violência ou fraude em arrematação judicial ... ARTIGO 358 ... Impedir, ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... termos, ouvindo-se, antes da arrematação ou da adjudicação, o poder público, que houver ...
  • Acórdão nº 2007/0234516-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO. USUCAPIÃO. IMÓVEL ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO REAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. I. Se não há alegação de vício na execução trabalhista que findou com a arrematação do imóvel objeto da ação de usucapião em curso em juízo cível, tem-se que a controvérsia não é decorrente de relação de trabalho ou de vínculo empregatício entre

    ... USUCAPIÃO. IMÓVEL ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO REAL ... ção trabalhista que findou com a arrematação do imóvel objeto da ação de usucapião em ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... operações, de adjudicação ou arrematação em hasta pública, pela procuração em causa ...
  • LEI 10537 de 27/08/2002  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
    ... , no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ... não-pagamento das custas, far-se-á execução da respectiva importância, segundo o ... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15640-82.2005.5.18.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. PROCESSO PRINCIPAL EM FASE DE EXECUÇÃO. SÚMULA Nº 266 DO TST. Trata-se de recurso de revista em ação anulatória incidental na execução trabalhista, visando à declaração de nulidade da arrematação, a suscitar o exame estritamente sob o prisma de violação direta e literal de norma da Constituição da República, a teor do art.

    ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. PROCESSO PRINCIPAL EM FASE DE EXECUÇÃO ... anulatória incidental na execução trabalhista, visando à declaração de nulidade da ...
  • Acórdão nº CC 111970 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. POSTERIOR AJUIZAMENTO, NA JUSTIÇA ESTADUAL, DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DO REGISTRO RELATIVO À REFERIDA ARREMATAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Controverte-se a respeito da competência da Justiça estadual de Santa Catarina para processar e julgar...

    ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO NA ... a ocorrência de Fraude à Execução Trabalhista ... 4. O provimento jurisdicional na Justiça ...
  • Acórdão nº 2014/0228258-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA PERANTE JUÍZO TRABALHISTA. POSTERIOR INVALIDAÇÃO PELO JUÍZO FALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES PROFERIDAS EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA E RECLAMAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JULGADOS DO STJ QUE SE LIMITARAM A RECONHECER A COMPET&#x

    ... ÇÃO  NA  RECLAMAÇÃO.  ARREMATAÇÃO  DE  ... TRABALHISTA.  POSTERIOR  ... INVALIDAÇÃO  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-22300/1999-0000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2004

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. Este Tribunal Superior, vergando-se à jurisprudência do E. STF, consagrada na Súmula nº 267, tem reiteradas vezes reputado incabível o mandado de segurança fundado no art. 5º, II, da Lei nº 1.533/51, é dizer, quando o impetrante dispõe de meio processual apto à impugnação

    ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE ... sido intimado dos atos processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo ... execução definitiva da reclamação trabalhista originária, simultaneamente ao mandamus e com a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-223/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2004

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. Este Tribunal Superior, vergando-se à jurisprudência do E. STF, consagrada na Súmula nº 267, tem reiteradas vezes reputado incabível o mandado de segurança fundado no art. 5º, II, da Lei nº 1.533/51, é dizer, quando o impetrante dispõe de meio processual apto à impugnação

    ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE ... sido intimado dos atos processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo ... execução definitiva da reclamação trabalhista originária, simultaneamente ao mandamus e com a ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2004

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. Este Tribunal Superior, vergando-se à jurisprudência do E. STF, consagrada na Súmula nº 267, tem reiteradas vezes reputado incabível o mandado de segurança fundado no art. 5º, II, da Lei nº 1.533/51, é dizer, quando o impetrante dispõe de meio processual apto à impugnação

    ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE ... sido intimado dos atos processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo ... execução definitiva da reclamação trabalhista originária, simultaneamente ao mandamus e com a ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2004

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. Este Tribunal Superior, vergando-se à jurisprudência do E. STF, consagrada na Súmula nº 267, tem reiteradas vezes reputado incabível o mandado de segurança fundado no art. 5º, II, da Lei nº 1.533/51, é dizer, quando o impetrante dispõe de meio processual apto à impugnação

    ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE ... sido intimado dos atos processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo ... execução definitiva da reclamação trabalhista originária, simultaneamente ao mandamus e com a ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Junio de 2004

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. Este Tribunal Superior, vergando-se à jurisprudência do E. STF, consagrada na Súmula nº 267, tem reiteradas vezes reputado incabível o mandado de segurança fundado no art. 5º, II, da Lei nº 1.533/51, é dizer, quando o impetrante dispõe de meio processual apto à impugnação

    ... MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA E ARREMATAÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE ... sido intimado dos atos processuais da execução - se valeu de embargos à arrematação e agravo ... execução definitiva da reclamação trabalhista originária, simultaneamente ao mandamus e com a ...
  • Acórdão nº 2014/0271124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. REQUISIÇÃO DE NUMERÁRIO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. PREFERÊNCIA DESTE EM FACE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Os créditos de natureza trabalhista preferem a todos os demais, inclusive os...

    ... ESPECIAL.  EXECUÇÃO FISCAL. ARREMATAÇÃO. REQUISIÇÃO DE  ...   SATISFAÇÃO  DO  CRÉDITO  TRABALHISTA.  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-1681/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Febrero de 2002

    MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. 1. Mandado de segurança impetrado pela Executada após a expropriação dos bens penhorados em que se alega o vício da falta de intimação para hasta pública e a arrematação por lanço vil. 2. Para impugnar as decisões proferidas supervenientemente à penhora pelo Juiz, na execução trabalhista, o remédio próprio constituem os embargos à arremataçã

    ... CABIMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO ... 1. Mandado de segurança impetrado pela ... à penhora pelo Juiz, na execução trabalhista, o remédio próprio constituem os ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 343-38.2015.5.21.0041) 20-06-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO NA ARREMATAÇÃO - PRELIMINARES DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INFORMAÇÃO EXTRA-AUTOS - PRODUÇÃO DE PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE 1. Não caracteriza nulidade o indeferimento de produção de novas provas quando existem nos autos elementos

    ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO NA ARREMATAÇÃO - ... PRELIMINARES DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE ... pelo convencimento do magistrado na execução da Reclamação Trabalhista principal, envolvendo ...
  • Acórdão nº 2008/0073175-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FALIMENTAR E JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. REMESSA DO PRODUTO AO JUÍZO UNIVERSAL DA FALÊNCIA. 1. Decretada a quebra, a Justiça do Trabalho é competente para definir o crédito trabalhista, que será, então, habilitado no juízo universal e atrativo da falência; excepcionalmente, porém, se os bens já estiverem em praça, a...

    ... EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO. REMESSA DO PRODUTO AO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000920-17.2010.5.06.0006), 15-12-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO SOBRE BEM ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. SUSPENSÃO DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DECORRENTE DA ARREMATAÇÃO DO REFERIDO BEM IMÓVEL. Nos termos do art. 1.238 do Código Civil, a usucapião é uma das formas de aquisição de propriedade imóvel. Logo, eventual procedência do pedido da ação ajuizada pela agravada na Justiça Estadual poderá alterar o proprietário...

    ... DE USUCAPIÃO SOBRE BEM ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. SUSPENSÃO DA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DECORRENTE DA ARREMATAÇÃO DO REFERIDO BEM IMÓVEL. Nos termos do art. 1.238 ...

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