arrendamento portugal
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... O regime será concedido pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e ... - obras da mesma espécie das referidas no inciso I, oriundas de Portugal e incorporadas ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial; e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da Receita Federal do ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova industrialização; ou ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... na versão luso-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela Secretaria da Receita Federal, ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova industrialização; ou ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Alemanha sejam regiões separadas geograficamente na Europa, Portugal e Espanha são considerados como Estados tributários de um Direito - em ... , não descurando, quando havia possibilidade para o efeito, o arrendamento desses postos comerciais. Esse foi, sem qualquer margem para dúvida, o ...
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Decreto altera regulamentação de nacionalidade portuguesa
Alex dos Anjos: Regulamentação de nacionalidade portuguesa
... judaica com estatuto de pessoa coletiva religiosa, radicada em Portugal, nos termos da lei, à data de entrada em vigor do presente artigo, que ... em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal; ... -
DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... , poderão ser de sua propriedade ou afrotados sob a forma de arrendamento mercantil ou ?leasing?, tendo estes últimos o mesmo caráter dos ... Pelo Governo da República do Peru: ... Pablo Portugal Rodriguez ... Pelo Governo da República Oriental do Uruguai: ... Gustavo ...
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Acórdão Nº 0006929-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
... Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CIVIL. VÍCIOS ... FINANCEIRA QUE É REPRESENTANTE DO FUNDO DE ... ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) E FIGUROU NO CONTRATO ... COMO AGENTE FINANCIADOR E ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Portugal já deu os primeiros passos no reconhecimento de alguns “direitos” aos ... português solicitou ao senhorio do prédio que tomara de arrendamento a autorização necessária para colocar no telhado uma antena parabólica ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... arrendamento mercantil outorgado por instituições financeiras 2 , vê-se um cenário ... Coimbra: Almedina, 2000, p. 2. 70. PORTUGAL. Decreto-Lei 53, de 18 de Março de 2004. Código da Insolvência e da ...
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Relação de emprego - caracterização
... A) Teoria do Arrendamento — A mais antiga das construções teóricas civilistas é a teoria do ... In: SENA, Adriana Goulart; DELGADO, Gabriela Neves; NUNES, Raquel Portugal (Coord.). Dignidade Humana e Inclusão Social — caminhos para a ...
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Acórdão Nº 0034149-98.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-09-2023
... Relator: Desembargador Roberto Portugal" Bacellar ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... INDENIZA\xC3" ... CASA MINHA VIDA (PMCMV) – FUNDO DE ARRENDAMENTO ... RESIDENCIAL (FAR). DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A ... REMESSA DOS ...
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Multipropriedade
... a tempo repartido, direito real de habitação periódica em Portugal, multipropriedade na França, Espanha e Itália, neste último país ... Em Portugal criou-se o contrato de arrendamento múltiplo como direito real (direito de habitação periódica). No dizer ...
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Acórdão Nº 0068846-19.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE ... ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) – CAIXA ECONÔMICA ... FEDERAL (CEF) QUE FIGUROU NO ...
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Acórdão Nº 0009280-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE ... ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) ... – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) QUE FIGUROU NO ...
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Acórdão Nº 0009381-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar ... INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE ... CONTRATO ... ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) ... – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) QUE FIGUROU NO ...
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Acórdão Nº 0009989-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE ... ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) ... – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) QUE FIGUROU NO ...
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Acórdão Nº 0068834-05.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE ... ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) – CAIXA ECONÔMICA ... FEDERAL (CEF) QUE FIGUROU NO ...
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Processo nº 0008331-63.2007.8.19.0052 de Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... APELADOS: CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO ... RELATOR: DESEMBARGADOR ... JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO:000016062 Assinado em 14/03/2017 19:12:29 ... Local: GAB. DES ...
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Acórdão Nº 0026166-11.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar ... APELAÇÁO CÍVEL. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... MINHA VIDA (PMCMV) – FUNDO DE ARRENDAMENTO ... RESIDENCIAL (FAR) – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) QUE ... FIGUROU ...
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Processo nº 0055818-04.2015.8.19.0002 de Nona Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Resiliçao Contratual. Arrendamento Mercantil. Pretensão de Restituição de Vrg. Sentença de Parcial Procedência. Manutenção. Valor Residual Garantido que Deve Ser Restituído, Após a Alienação Do Bem, Em Havendo Saldo Credor Em Favor Do Arrendatário. Orientação Sedimentada Pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça No Julgamento Do Resp. Nº 1099212/rj (repetitivo),...
... DA COSTA APELANTE 2: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL APELADOS: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ OBERTO PORTUGAL COMPASSO APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Resiliçao Contratual ... -
História do Brasil
... VIEIRA, A. Sermão pelo bom sucesso das armas de Portugal contra a Holanda. In : BOSI, A. (org.) Essencial Padre Antônio ... capitalista de produção com um sistema não capitalista de arrendamento" da terra. O colono e sua família plantavam o café e cuidavam da plantaç\xC3" ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Portugal e Espanha desbravavam os oceanos em busca de novas rotas para chegar às ... Aquele senhorio que não cultivasse nem desse em arrendamento suas terras perdia o direito a elas e as terras devolutas) devolvidas ao ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Portugal e Espanha desbravavam os oceanos em busca de novas rotas para chegar às ... Aquele senhorio que não cultivasse nem desse em arrendamento suas terras perdia o direito a elas e as terras devolutas) devolvidas ao ...
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Acórdão Nº 0037264-30.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-09-2023
... Agravado(s): ... Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE ... MINHA VIDA (PMCMV) – FUNDO DE ARRENDAMENTO ... RESIDENCIAL (FAR) – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) QUE ... FIGURA ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... versão luso-brasileira, elaborada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pelo Secretário da Receita Federal, ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova industrialização; ...