arrendamento rural notificação
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Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ... , prazos esses contados da data da notificação feita pelo comprador ao vendedor (art. 516, C ...
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Decisão Monocrática Nº 5052401-76.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... resumo, que: a) firmou contrato de arrendamento rural com o acionado em 20-8-2012 para que ...
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Acórdão Nº 5043810-62.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
... 2-3: "O agravante firmou contrato de arrendamento rural no imvel de matrcula n 12.820 h mais de ...
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Decisão Monocrática Nº 5043810-62.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2021
... 2-3: "O agravante firmou contrato de arrendamento rural no imvel de matrcula n 12.820 h mais de ...
- Notificação do arrendador ao arrendatário comunicando a intenção de explorar o imóvel rural pessoalmente
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Índice Alfabético-Remissivo
... 58, inc. IV) no arrendamento rural · 109 (art. 32) notificação do ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os ... 12) ... Rendimentos da Atividade Rural ... Art. 62. São tributáveis os resultados ... 82) ... Art. 886. A notificação do lançamento far-se-á (Decreto-Lei n° ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de ... indevido e procedendo à notificação dos valores devidos ... § 5º Para efeito de ...
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Acórdão Nº 0046792-59.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO RURAL. TUTELA DE ... URGÊNCIA. INSURGÊNCIA ... PRÉVIA ... NOTIFICAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA AVENÇA REALIZADA. ART. 95, ...
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Contratos bancários
... , tais como os títulos de crédito rural ... Note, portanto, que a operação de ... em garantia, da faturização, do arrendamento mercantil e do cartão de crédito. Fabio Ulhoa ... 6.1.2.3 Notificação Prévia do Arrendatário para Ação ...
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Acórdão Nº 0013440-39.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-09-2022
... IRRESIGNAÇÃO ... 1) CONTRATO DE ARRENDAMENTO" AGRÍCOLA. ALIENAÇÃO ... DO IMÓVEL RURAL QUE N\xC3" ... TERRA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO ... COM SEIS MESES DE ...
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Relatório e Voto com número 5538025-60.2019.8.09.0029 da 9ª Câmara Cível, 10-11-2023
... ARRENDAMENTO RURAL” (movimento 1, arquivo 6), constando como ... a ocorrência da prévia notificação do arrendatário, em se ... tratando de ...
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Decisao Nº 8029302-25.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-06-2021
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. COMPROVAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL ... NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO PRAZO DO ART. 22, § 2º DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.140549-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS INDICADOS NO ART.567, DO CPC/2015. AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. O interdito proibitório é uma ação de natureza possessória, de caráter inibitório, que poderá ser proposta pelo possuidor que comprovar sua posse anterior e o justo receio de ser molestado na posse, requerendo ao juiz que o...
... - AO DE INTERDITO PROIBITRIO - ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.140549-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS INDICADOS NO ART.567, DO CPC/2015. AUSENTES. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. O interdito proibitório é uma ação de natureza possessória, de caráter inibitório, que poderá ser proposta pelo possuidor que comprovar sua posse anterior e o justo receio de ser molestado na posse, requerendo ao juiz que o...
... - AO DE INTERDITO PROIBITRIO - ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAO ... -
Acórdão nº 0005770-21.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS – CÁRTULAS ATRELADAS À AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – RESCISÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA FOMENTO DA TERRA ARRENDADA - CULPA DOS ARRENDANTES – INEXIGIBILIDADE DOS CHEQUES – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE BOA FÉ CONTRATUAL POR PARTE DO ARRENDANTE/APELANTE – SENTENÇA
... a ação de rescisão de contrato de arrendamento rural, tendo em vista que os ... - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ARRENDATÁRIO - RESCISÃO FUNDADA EM ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Previdência Social Urbano, do Trabalhador Rural (Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - ... § 3º, deverá ser apresentada a notificação da autoridade sanitária competente contendo os ... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) certificado ...
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Acórdão Nº 0072735-10.2023.8.16.00000061073-83.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-10-2023
... ARRENDAMENTO RURAL. DECISÃO JUDICIAL QUE ... INDEFERIU A ... DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INFORMANDO O ... DESINTERESSE NA ...
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Decisão Monocrática Nº 5008938-50.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-03-2023
... , nos autos da Ação de Despejo de Imóvel Rural n. 5002846-95.2022.8.24.0063, ajuizada contra C ... ção processual observa-se que a notificação extrajudicial enviada pela demandante ao ... 95. Quanto ao arrendamento rural, observar-se-ão os seguintes ...
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Relatório e Voto com número 0086485-67.2015.8.09.0093 da 1ª Câmara Cível, 08-12-2022
... arrendamento do imóvel com os Autores. Contudo, ainda em ... financiamento, para utilizar em área rural denominada Fazenda Buriti, ... constando a ... trinta dias, a contar da notificação judicial ou ... comprovadamente efetuada, ...
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Notificação do arrendatário para o arrendador denunciando/comunicando a desistência do contrato
... Sa., cujo contrato de arrendamento vigorará até a data de ... / ... / ... , venho à presença de V. Sa. para, ...
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Acórdão Nº 0001803-96.2017.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-08-2022
... RURAL ARRENDADO – DECRETO 59.566/66 – ... PEDIDO DE ... A POSSIBILIDADE DE ARRENDAMENTO COM PESSOA ... DIVERSA – RESCISÃO IMOTIVADA ... LAPSO TEMPORAL ENTRE O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO, A ... PREVISÃO DO TÉRMINO DO CONTRATO E O ...
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Acórdão nº 1015279-31.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 14-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – PRAZO CONTRATUAL EXAURIDO – TURBAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IRRELEVÂNCIA PARA O CASO – ARRENDANTE/PROPRIETÁRIA QUE ASSENTIU QUE O ARRENDATÁRIO TERMINE EM REALIZAR A COLHEITA NAS ÁREAS ARRENDADAS – MANUTENÇÃO DO CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE – COMPETÊNCIA – JUÍZO DO LOCAL DO
... ARRENDAMENTO RURAL – PRAZO CONTRATUAL EXAURIDO – ... No caso, a Notificação Extrajudicial foi enviada 07 (sete) meses antes ... -
Acórdão nº 1.0470.15.009649-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE INDIRETA. Para ser reintegrado de posse, cumpre ao autor demonstrar a presença dos requisitos no art. 561 do CPC; demonstrada a posse indireta mantida pelo autor sobre o imóvel, por meio de contrato de arrendamento do qual era objeto, bem como o esbulho praticado pelo réu, sua data e a perda da...
... imvel em 2008 e existia contrato de arrendamento do apelado com o proprietrio anterior datado de ... 24. A propsito:EMENTA: ARRENDAMENTO RURAL - RENOVAO DO CONTRATO - OPOSIO PELOS ARRENDANTES ... -
Acórdão nº 1.0027.14.015924-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DESPEJO - PRELIMINAR - FALTA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO - REJEIÇÃO - NULIDADE DO CONTRATO - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. Não há que se falar em ausência de pressuposto válido ao regular andamento do processo, pois os Réus foram devidamente notificados extrajudicialmente acerca da necessidade de cumprimento das suas
... da "ao de resciso de contrato de arrendamento de imvel para fins de explorao agrcola c/c ao de ... de Justia que em contrato de arrendamento rural por prazo determinado, como o caso dos autos, ...