arresto cautelar

62214 resultados para arresto cautelar

  • Processo nº 0015369-05.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Mayo de 2018

    Ementa: Direito Processual Civil. Ação de Cobrança de Crédito Originado Da Restituição Das Tarifas de Esgoto À Qual a Concessionária de Serviço Público (cedae) Fora Condenada, Em Ação Promovida por Condomínio Onde a Recorrente Alugava Imóvel e Era Responsável Pelo Pagamento Da Respectiva DESPESA.TUTELA Provisória de Urgência Indeferida. Agravo de Instrumento Interposto Pela Autora, Visando À...

    ... O  arresto ... ção por quantia certa.  ... A  medida  de  arresto  cautelar  somente  deve  ser  adotada  quando  ...
  • Acordao N° 1338131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021

    Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Cumprimento de sentença. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Arresto cautelar. Ausência requisitos art. 300, cpc. Incabível. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. No caso dos autos foi indeferido o arresto cautelar, porquanto as empresas sobre as quais a desconsideração foi determinada, ainda não...

    ... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE ... PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR. AUSÊNCIA REQUISITOS ART ... 300, CPC. INCABÍVEL. RECURSO ...
  • Acordao N° 1695909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023

    Agravo de instrumento. Direito processual civil. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Tutela de urgência. Arresto cautelar dos bens das sociedades cuja desconsideração se pretente. Requisitos do art. 300 do cpc. Presentes. Arresto deferido. Sigilo processual. Afastado. Recurso parcialmente provido. 1. Deferido o pedido de instauração de incidente de desconsideração inversa da...

    ... INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO CAUTELAR ... DOS BENS DAS SOCIEDADES CUJA DESCONSIDERAÇÃO SE PRETENTE ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.081741-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR - ARRESTO. Nos termos do art. 239, §1º do CPC/15, a falta ou mesmo nulidade da citação é suprida pelo comparecimento espontâneo do réu no processo. A tutela cautelar de arresto visa assegurar a execução para pagamento de quantia certa por meio da constrição de bens...

  • Acórdão Nº 0041210-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-09-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DETERMINOU O ARRESTO DE BENS. INSURGÊNCIA DA SUSCITADA. ACOLHIMENTO. CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A IMEDIATA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MEDIDA DEVERAS GRAVOSA À AGRAVANTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E...

    ... PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE DETERMINOU O ... ARRESTO DE BENS. INSURGÊNCIA DA SUSCITADA. ACOLHIMENTO ... CONFUSÃO PATRIMONIAL ... DECISÃO REFORMADA ... RECURSO PROVIDO PARA REVOGAR O ARRESTO CAUTELAR" ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n\xC2" ...
  • Acórdão Nº 0021242-69.2016.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-03-2018

    AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. ARRESTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A suspensão de todas as execuções contra a devedora impede o arresto de bens para garantir a satisfação dos débitos trabalhistas, na medida em que já arrecadado todo o patrimônio pelo juízo da recuperação judicial. Agravo de petição interposto pelo sindicato autor a que se nega provimento.

    ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. ARRESTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A suspensão de todas as execuções ...
  • Acórdão Nº 0012349-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE INDEFERIU O BLOQUEIO DE BENS VIA SISBAJUD E RENAJUD A TÍTULO DE PRÉ-PENHORA – RÉU NÃO LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA – ARRESTO EXECUTIVO ONLINE – POSSIBILIDADE DE PRÉ-PENHORA NA FORMA DO ART. 830 DO CPC/15 – MEDIDA CAUTELAR E NÃO PROPRIAMENTE EXECUTIVA – POSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO EM PROCESSO DE CONHECIMENTO EM OBSERVÂN

    ... ARRESTO EXECUTIVO ONLINE – ... POSSIBILIDADE DE PRÉ-PENHORA NA FORMA DO ART. 0 DO CPC ... /15 – MEDIDA CAUTELAR E NÃO PROPRIAMENTE EXECUTIVA – ... POSSIBILIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO EM ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.069930-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - PEDIDO DE ARRESTO E BLOQUEIO DE VALORES PARA GARANTIR FUTURA SATISFAÇÃO DE DIREITO À INDENIZAÇÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS 1. A medida cautelar de arresto consiste em garantir o adimplemento do crédito por parte do devedor por meio da apreensão de bens indeterminados de

  • Acórdão nº 1.0000.22.069930-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - PEDIDO DE ARRESTO E BLOQUEIO DE VALORES PARA GARANTIR FUTURA SATISFAÇÃO DE DIREITO À INDENIZAÇÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS 1. A medida cautelar de arresto consiste em garantir o adimplemento do crédito por parte do devedor por meio da apreensão de bens indeterminados de

  • Acordao N° 1410234 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022

    Embargos de declaração. Alegação de contradição. Vício existente. Arresto cautelar. Fundamentação pautada no arresto executivo. Divergência evidente. Recurso parcialmente provido. 1. O arresto executivo previsto no art. 830, cpc não se confunde com o arresto cautelar disciplinado pelo art. 301 do mesmo diploma legal, que depende da evidência de probabilidade do direito e do perigo de dano ou...

    ... ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. VÍCIO EXISTENTE ... ARRESTO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO PAUTADA NO ARRESTO EXECUTIVO ... DIVERGÊNCIA ...
  • Acordao N° 1662779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023

    Processo civil. Agravo interno. Prejudicado. Agravo de instrumento. Desconsideração personalidade jurídica. Tutela de urgência. Arresto cautelar. Requisitos. Ausência. Contraditório. Ampla defesa. Necessidade 1. O arresto é espécie de tutela de urgência de natureza cautelar, nos termos do artigo 301 do código de processo civil, concedido se evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de...

    ... TUTELA DE URGÊNCIA ... ARRESTO CAUTELAR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. CONTRADITÓRIO. AMPLA DEFESA ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030853-89.2020.8.19.0000 (Cível), 30-09-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. ARRESTO CAUTELAR DE VALORES. INDEFERIMENTO. 1 - Trata-se, na origem, de ação declaratória c/c obrigação de fazer e compensatória por danos morais, com pedido indenizatório formulada em face dos réus-agravados, sob alegação de que fora vítima fraude, consistente em pirâmide financeira. 2. Decisão...

    ... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS ... ARRESTO CAUTELAR DE VALORES. INDEFERIMENTO ... 1 – Trata-se, na origem, de ...
  • Acórdão nº 52263891120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. ARRESTO DE IMÓVEL. POSSIBILIDADE. CASO CONCRETO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DESOCUPAÇÃO IRREGULAR DO BEM LOCADO E DE DESFAZIMENTO DO PATRIMÔNIO DA PARTE RÉ. MEDIDA DE CUNHO CAUTELAR PARA SALVAGUARDAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. ARRESTO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL DE TITULARIDADE...

    ... de ação de cobrança de aluguéis com pedido liminar objetivando arresto de bem imóvel ... De plano, tenho que perfeitamente possível o ... do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, seqüestro, arrolamento de bens, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08068641020214050000), 23-09-2021

    PROCESSO Nº: 0806864-10.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMERCIAL VITA NORTE LTDA ADVOGADO: Carlos Frederico Cordeiro Dos Santos e outros AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0809610-74.2021.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO

    ... coisas, recebeu a inicial da execução fiscal e determinou o arresto prévio de valores existentes na conta bancária do devedor antes de ... , a impossibilidade de se ordenar, antes da citação, o arresto cautelar de forma genérica e sem a devida configuração do fumus boni iuris e do ...
  • Acórdão Nº 0051403-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DEFERIDO PELO JUÍZO SINGULAR EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. INDÍCIOS DE SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR, COM INTUITO DE FRAUDAR CREDORES (ART. 50, §2º, CC), ALIADO A EXISTÊNCIA DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL DA EXECUÇÃO. REVERSIBILIDADE DA...

    ... DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA ... ARRESTO CAUTELAR DEFERIDO PELO JUÍZO SINGULAR EM ... SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA ...
  • Acórdão Nº 0019767-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INSTAURAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO CAUTELAR. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. VERIFICAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.1. Presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano (artigo 300, do Código de...

    ... INSTAURAÇÃO. TUTELA ... DE URGÊNCIA. ARRESTO CAUTELAR. REQUISITOS DO ... ART. 300, DO CPC. PERIGO DE DANO OU RISCO AO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063730320214050000), 26-08-2021

    PROCESSO Nº: 0806373-03.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE ESMERALDO CAVALCANTE DE SOUSA ADVOGADO: Jessica Rayanne Dias Semiao Dos Santos AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800632-11.2021.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E...

    ... fiscal e, após tentar citar, sem êxito, o devedor, determinou o arresto prévio de valores existentes na conta bancária deste último), alegando, ... No caso concreto, a medida cautelar deferida teve suporte no argumento de que, "antes da constrição via ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.148701-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRESTO EXECUTIVO - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA CITAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. O arresto executivo, disciplinado no art. 830 do Código de Processo Civil, é constrição que antecede a efetivação da penhora e que prescinde da citação prévia para que ocorra. Seu propósito é viabilizar a fluência do procedimento...

  • Acórdão nº 1.0000.22.102769-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR - ARRESTO - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - AUSÊNCIA - DILAÇAO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1. Não demonstrada a probabilidade do direito, consubstanciada na conduta ilícita praticada pela ré/agrada noticiada na petição inicial e, consequentemente, bem como o real e concreto perigo de dano,...

  • Acordao N° 1719102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023

    Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenizatória. Pirâmide financeira. Arresto cautelar. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não configurado. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O pedido de arresto enquadra-se na hipótese de tutela de urgência de natureza cautelar prevista no art. 301 do cpc, devendo...

    ... PIRÂMIDE FINANCEIRA ... ARRESTO CAUTELAR. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO ... PROCESSO. NÃO ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.167300-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA - ARRESTO - NATUREZA CAUTELAR - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - INDEFERIMENTO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Não evidenciados nos autos os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC/2015 para a concessão da tutela de urgência de natureza cautelar, em especial o perigo de dano ou o risco de resultado útil do...

  • Decisão Monocrática nº 51332073420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO EXPROPRIATÓRIO. ARRESTO CAUTELAR. DESNECESSÁRIO, NO CASO, O ARRESTO CAUTELAR DE BENS POSTULADO PELA PARTE EXEQUENTE, POIS TÃO LOGO ULTRAPASSADO O PRAZO DE DEFESA PARA O EXECUTADO, SERÁ POSSÍVEL A IMEDIATA PENHORA DE BENS JÁ COM VISTAS À EXPROPRIAÇÃO. ALÉM DISSO, OS BENS E VALORES QUE SE PRETENDE ARRESTAR JÁ ESTÃO ARROLADOS EM PROCESSO...

    ... execução de alimentos pelo rito expropriatório. arresto cautelar ... desnecessário, no caso, o arresto cautelar de bens ...
  • Acórdão nº 1.0569.15.002435-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO (ART. 813 DO CPC/73) EM CONEXÃO COM EMBARGOS DE TERCEIRO. SONEGAÇÃO DE PROVA ORAL. DESIMPORTÂNCIA DA PROVA NO CONTEXTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. SAFRA DE MILHO. DEVEDOR. DILAPIDAÇÃO DA GARANTIA. ATUAÇÃO EM CONLUIO COM PAI E AVÔ. 'CONSILIUM FRAUDIS'. CONSTATAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CAUTELAR E

  • Acórdão nº 1.0569.15.002435-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019

    EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO (ART. 813 DO CPC/73) EM CONEXÃO COM EMBARGOS DE TERCEIRO. SONEGAÇÃO DE PROVA ORAL. DESIMPORTÂNCIA DA PROVA NO CONTEXTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. SAFRA DE MILHO. DEVEDOR. DILAPIDAÇÃO DA GARANTIA. ATUAÇÃO EM CONLUIO COM PAI E AVÔ. 'CONSILIUM FRAUDIS'. CONSTATAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CAUTELAR E

  • Decisão monocrática Nº 0073786-56.2023.8.16.00000047516-92.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 28-08-2023

    DECISÃO MONOCRÁTICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA IMEDIATA DETERMINAÇÃO DO ARRESTO - EMBARGANTE QUE TENTA FORÇAR O COMPARECIMENTO DO DEVEDOR NOS AUTOS ATRAVÉS DO ARRESTO CAUTELAR OU ARRESTO EXECUTIVO - DECISÃO EMBARGADA MANTIDA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0073786-56.2023.8.16.0000 [0047516-92.2023.8.16.00

    ... COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA IMEDIATA DETERMINAÇÃO DO ARRESTO - ... EMBARGANTE QUE TENTA FORÇAR O COMPARECIMENTO DO DEVEDOR NOS AUTOS ... ATRAVÉS DO ARRESTO CAUTELAR OU ARRESTO EXECUTIVO - DECISÃO ... EMBARGADA MANTIDA - EMBARGOS NÃO ...

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