Arrimo

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  • Soldado que desertou é absolvido por ser arrimo de família

    STM absolve soldado que desertou após constatar que ele é arrimo de família

  • Acórdão nº 2009/0168740-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 22 de Março de 2011

    ... REGIMENTAL IMPROVIDO. O Tribunal de origem, com arrimo no conjunto fático-probatório dos autos e na interpretação de cláusulas contratuais, decidiu que não houve aditamento ao contrato de locação. Portanto, o exame das conclusões firmadas pelo acórdão recorrido, nesta instância, esbarra nos óbices dos Enunciados 5 e 7 da Súmula deste Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1206596/PR, Rel. Ministra MARIA...

  • Acórdão nº 6774/2014 de Tribunal de Contas da União, 11 de Novembro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Construção Muro de Arrimo. Comprovação Satisfatória do Nexo de Causalidade Entre os Recursos Conveniados e as Despesas Realizadas. Contas Regulares Com Ressalva, Quitação

  • Acórdão nº HC 217482 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 26 de Novembro de 2013

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. (1) IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. QUANTIDADE E NATUREZA DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA (11.794 GRAMAS DE COCAÍNA). (3) CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. NÃO INCIDÊNCIA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AFERIÇÃO.

    ...42 da Lei n.º 11.343⁄2006. 3. Concluído pelo Tribunal origem, com arrimo nos fatos da causa, que a paciente participava de organização criminosa, não incide a causa especial de diminuição de pena, porquanto não preenchidos os requisitos previstos no art. 33, § 4º, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-334-17.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Outubro de 2012

    ... da alínea c do artigo 896 consolidado com arrimo na alegada violação constitucional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 0002215-95.2011.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Dezembro de 2013

    ... às relações de trabalho estabelecidas com arrimo na Consolidação das Leis Trabalhistas, o que não é a hipótese dos a...

  • Acórdão nº 0021665-09.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 21 de Janeiro de 2014

    ... ÇÃO À MATÉRIA VENTILADA EM MANDAMUS ANTERIOR, COM ARRIMO NA NORMA PREVISTA NO ARTIGO 259, § 2º, DO RITJBA. NÃO CABIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO DOS ACLARATÓRIOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ RESOLVIDA, VISANDO MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECEBIDOS COMO AGRAVO...

  • Acórdão nº 70037047693 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 05 de Agosto de 2010

    ... banda, a absolvição pretendida pela defesa, com arrimo no artigo 386, inciso III, do CPP, não merece guarida. Rejeição da tese defensiva de inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato - atipicidade de conduta não caracterizada. APELOS DEFENSIVO E MINISTERIAL IMPROVIDOS. (Apelação Crime Nº 70037047693, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-953-59.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junho de 2013

    ... 6, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho com arrimo na alegada violação constitucional. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Acórdão nº 120492 de Primeira Turma, 16 de Maio de 2014

    ... sentença criminal transitada em julgado encontra arrimo na jurisprudência consolidada deste Supremo Tribunal Federal. 4. O ajuizamento da ação r...

  • Acórdão nº 70059098392 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    ... ASSUMIDA EM ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. MURO DE ARRIMO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Protocolizado junto ao Ente Municipal, no prazo avençado pela partes, requerimento de licenciamento ambiental para manutenção de muro de arrimo edificado pelo réu na área de posse da autora, é de ser considerada cumprida a obrigação assumida em acordo realizado nos autos da ação de reintegração de posse. Decisão...

  • Acórdão nº 0000968-08.2005.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 17 de Dezembro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 7,95 GRAMAS DE "CANNABIS SATIVA". DEPOIMENTOS FRÁGEIS A DEMONSTRAR A MERCÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE PORTE PARA USO. APELO PROVIDO. I – O Apelante foi condenado a 08 anos e 08 meses de reclusão em razão da prática do crime de tráfico de drogas. Alega em suas razões ausência de provas aptas a lastrear a condenação. II - O conjunto...

  • Acórdão nº RMS 43960 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 03 de Dezembro de 2013

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APROVADOS DENTRO DAS VAGAS PREVISTAS. POSTULAÇÃO DE NOMEAÇÃO IMEDIATA DURANTE A VALIDADE DO CERTAME. EXPECTATIVA DE DIREITO. PRECEDENTE. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. CARGOS COMISSIONADOS. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. CARGOS DIVERSOS E EM ÓRGÃOS DIFERENTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE AMPARO FÁTICO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTENTE. Cuida-se

    ...Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 5.6.2013. 3. Não é possível considerar que tenha havido preterição, uma vez que se tratam de servidores comissionados, com arrimo no art. 37, II da Constituição Federal, lotados na Procuradoria-Geral do Município, ao passo em que os recorrentes foram aprovados para cargos de advogados de quadro funcional diverso, em outro ...

  • Acórdão nº 70056836943 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 19 de Dezembro de 2013

    ... DA AUTORA. AUSÊNCIA DE DRENO JUNTO AO MURO DE ARRIMO. DEVER DO RÉU DE INDENIZAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. Comprovado pela prova pericial que os danos causados em um dos imóveis das autoras são decorrentes da ausência de dreno junto ao muro de arrimo, que deveria ter sido providenciado pelo demandado, cabível a sua condenação pelos danos verificados, nos termos do art. 186 do CC. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70

  • Acórdão nº HC 260330 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 25 de Fevereiro de 2014

    HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar...

    ...Doutrina. Precedentes. 2. Tendo as instâncias de origem reconhecido, com arrimo no conjunto probatório produzido nos autos, que os pacientes estariam associados de forma estável e permanente, está caracterizado o delito de associação para o tráfico, razão pela qual não ...

  • Acórdão nº HC 254177 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 25 de Junho de 2013

    HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar...

    ...Doutrina. Precedentes. 2. Tendo a instância de origem reconhecido, com arrimo no conjunto probatório produzido nos autos, que o paciente integraria organização criminosa estável, está caracterizado o delito de associação para o tráfico, razão pela qual não há que se ...

  • Acórdão nº HC 281190 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 25 de Fevereiro de 2014

    HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para contestar...

    ...Doutrina. Precedentes. 2. Tendo a instância de origem reconhecido, com arrimo no conjunto probatório produzido nos autos, que a paciente integraria organização criminosa estável, está caracterizado o delito de associação para o tráfico, razão pela qual não há que se ...

  • Decisão Monocrática nº 70057267973 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 01 de Novembro de 2013

    ... construção de elemento de compensação (muro de arrimo em alvenaria de pedra ou cortina de concreto armado ou outro elemento de conteção, conforme as normas técnicas previstas na nbr 9061). Necessária a realização de novas obras para cumprimento integral da decisão antecipatória. Risco de desmoronamento de terras que autoriza o juízo a agir com cautela. DILATAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO. Possibilidade. PEDIDO DE REDUÇÃO DA MULTA...

  • Acórdão nº 70036521003 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 24 de Junho de 2010

    ACr Nº. 70.036.521.003 AC/M 2.807 - S 24.06.2010 - P 31 APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS MAJORADOS. TESES RECURSAIS ABSOLUTÓRIAS CENTRADAS NA NEGATIVA DE AUTORIA. ACOLHIMENTO PARCIAL. À ausência de prova suficiente para a formulação de um juízo conclusivo quanto à autoria dos réus sobre o 1º fato-subtração denunciado, a absolvição é medida que se impunha, com força no princípio humanitário do in...

    ...59, caput, do Código Penal. Compensação entre a atenuante da confissão e a agravante da reincidência, com arrimo na jurisprudência desta Câmara, que tem se posicionado de modo flexível à operação de neutralizar a atenuante da confissão espontânea (art. 65, inc. III, alínea "d", do C.P.B.) com a ...

  • Acórdão nº 70052941853 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO MUNICÍPIO DE TRÊS PASSOS. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Hipótese dos autos em que o servidor público sofreu um típico acidente de serviço em razão do desempenho da sua função pública. A responsabilidade do Estado, no caso, emerge em razão do próprio exercício da atividade profissional de risco do servidor

    ...DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL DEVIDA. Ante o falecimento prematuro do arrimo da família, a empregadora é responsável pela restituição dos lucros cessantes, concernentes ao pagamento de pensionamento mensal à viúva e ao filhos da vítima. A finalidade da reparação ...

  • Acórdão nº 1.0297.12.001349-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DO DELITO - RECURSO PROVIDO - Inexistindo prova inequívoca do envolvimento do apelante no crime em apreço, com arrimo no princípio do in dubio pro reo, sua absolvição é medida de rigor.

  • Acórdão nº 70059551895 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 29 de Maio de 2014

    ... ASSUMIDA EM ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. MURO DE ARRIMO. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I. Protocolizado junto ao Ente Municipal, no prazo avençado pela partes, requerimento de licenciamento ambiental para manutenção de muro de arrimo edificado pelo réu na área de posse da autora, é de ser considerada cumprida a obrigação assumida em acordo realizado nos autos da ação de reintegração de posse.

  • Acórdão nº 70048544324 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    ... convenção que se mantém. Litigância de má-fé, com arrimo nos artigos 14, II e 17, II, do CPC. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70048544324, Décima Oitava Câmara Cível, Trib...

  • Acórdão nº 528/2015 de Tribunal de Contas da União, 24 de Fevereiro de 2015

    ... Regionais. Contenção de Encostas Com Muros de Arrimo e Recuperação de Pavimentação em Trechos de Estradas. Inexecução de Parte das Metas Físicas Pactuadas. Revelia do Responsável. Não Comprovação da Correta Aplicação Dos Recursos. Contas Irregulares. Condenação em Débito e Aplicação de Multa. Autorização de Parcelamento das Dívidas, Caso Seja do Interesse do Responsável. Autorização para Cobrança Judicial. Cientificações

  • Acórdão nº 1.0034.12.002127-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRONÚNCIA - AUTORIA CONFESSADA E MATERIALIDADE INCONTROVERSA - DESCABIMENTO DE IMPRONÚNCIA - LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA DE MODO INEQUÍVOCO - QUALIFICADORAS COM ARRIMO PROBATÓRIO - QUESTÕES A SEREM LEVADAS À APRECIAÇÃO DOS JURADOS, CONSTITUCIONALMENTE SOBERANOS PARA TAL EXAME - RECURSO DESPROVIDO.