arrolamento conta bancária

arrolamento conta bancária

1942 resultados para arrolamento conta bancária

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  • Decisão Monocrática nº 70057219222 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 21 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ALVARÁ. SALDO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO DE CUJUS. PATRIMÔNIO A INVENTARIAR. ARROLAMENTO EXTRAJUDICIAL NOTICIADO. PRECEDENTES. O levantamento de quantia depositada em conta bancária de titularidade do de cujus fora do procedimento legal de inventário ou arrolamento tem cabimento apenas excepcionalmente, quando inexistente patrimônio a partilhar....

  • Decisão Monocrática nº 70059538736 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 13 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ALVARÁ. SALDO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO DE CUJUS. PATRIMÔNIO A INVENTARIAR. ARROLAMENTO EXTRAJUDICIAL NOTICIADO. PRECEDENTES. O levantamento de quantia depositada em conta bancária de titularidade do de cujus fora do procedimento legal de inventário ou arrolamento tem cabimento apenas excepcionalmente, quando inexistente patrimônio a partilhar....

  • Acórdãos nº 319015 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 11 de Junho de 2013

    SOBREPARTILHA EM ARROLAMENTO. 1. Pretensão à sobrepartilha de valor depositado em conta bancária. A sentença julgou improcedente o pedido. 2. A metade do valor do qual se pretende a sobrepartilha, pertence à viúva meeira. Com relação à outra metade, pertencente ao inventariado, parte substancial foi partilhada amigavelmente entre as partes, e a parte restante é insuficiente para pagar as despesas ...

  • Acórdãos nº 182562 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Novembro de 2011

    Agravo de instrumento. Arrolamento. Interlocutória que indeferiu pedido de expedição de ofício à instituição financeira, a fim de obter dados sobre conta bancária do falecido. Notícia de reconsideração da decisão agravada. Perda superveniente do interesse recursal. Agravo não conhecido.

  • Acórdãos nº 990103231457 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2010

    Arrolamento - Determinação para que a inventariante apresente comprovante de saldo de conta bancária mantida em conjunto com a "de cujus", bem como preste esclarecimentos detalhados sobre a forma de ocupação de um dos imóveis do espólio - Admissibilidade, com vistas a se possibilitar ao Juízo a decisão do incidente no próprio arrolamento, remetendo-se as partes às vias ordinárias...

  • Decisão Monocrática nº 70028224194 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Abril de 2009

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS E DE FAMÍLIA QUANTO À MATÉRIA DO DIREITO DAS SUCESSÕES. RESOLUÇÃO Nº 633/2007-COMAG E RESOLUÇÃO Nº 753/2009-COMAG. 1. Tendo a Resolução nº 633/2007-COMAG, alterado a competência das Varas Cíveis e de Família quanto à matéria relativa ao direito das sucessões, somente para...

  • Processo nº 2005.002.22441 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Setima Camara Civel, 28 de Março de 2006

    Agravo de Instrumento. Inventário por arrolamento. Existência de conta bancária conjunta solidária do tipo "e/ou" entre a inventariante e o "de cujus". Decisão agravada que determinou que a companheira - de longos trinta anos - do autor da herança restituísse a totalidade dos valores levantados das contas conjuntas solidárias que possuía com o de "cujus". A...

  • nº 6079184000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 04 de Março de 2009

    ARROLAMENTO DE BENS - SEPARAÇÃO DE CORPOS - Concessão da liminar para determinar o bloqueio de conta conjunta bancária - Fumus boni iuris e periculum in mora caracterizados - Decisão mantida - Recurso desprovido.

  • nº 6013614300 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Janeiro de 2009

    ARROLAMENTO - Débito do de cujus declarado pelo inventariante, de conta- corrente em aberto junto a entidade bancária; no valor atualizado de R$.168,16 segundo por esta informado em 31.7.08 - Determinação do Juízo de citar por precatória o banco, para retirada do numerário respectivo, depositado no arrolamento à sua disposição - E para informar se haveriam eventualmente valores outros em aberto,...

  • Decisão Monocrática nº 70056058936 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 19 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO E ARROLAMENTO DE BENS. HAVENDO OUTROS BENS QUE PENDEM DE PARTILHA, E SENDO OS INTERESSADOS MAIORES E CAPAZES, E DE ACORDO NA REALIZAÇÃO DE PARTILHA AMIGÁVEL, INEXISTEM MOTIVOS PARA NÃO AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DO DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA DO DE CUJUS. RECURSO PROVIDO LIMINARMENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70056058936, ...

  • Acórdãos nº 990102627519 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2010

    ARROLAMENTO - Decisão agravada que indeferiu a expedição de carta rogatória para os Estados Unidos da América para o levantamento de numerário depositado em conta bancária do autor da herança - Correção - Justiça brasileira que é incompetente para o inventário de quantias existentes em depósitos bancários no exterior - Inteligência do artigo 89, inciso II, do CPC - Precedentes desta Corte e do...

  • Acórdão nº 1.0000.00.167766-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Fevereiro de 2000

    Medida cautelar de arrolamento de bens. Empresa. Conta bancária. Saldo. Bloqueio. Cônjuge. Sócio. Na medida cautelar de arrolamento de bens é indevido o bloqueio de saldo existente em conta bancária de titularidade de empresa de que participa um dos cônjuges, uma vez que a diferença da personalidade jurídica da sociedade por quotas de responsabilidade limitada faz com que, ainda se o agravante é ...

  • Acórdão nº 70013775895 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Janeiro de 2006

    INVENTÁRIO SOB A FORMA DE ARROLAMENTO SUMÁRIO. PEDIDO DE ALVARÁ PARA VENDA DE BEM IMÓVEL E LEVANTAMENTO DE DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA BANCÁRIA. POSSIBILIDADE. Havendo outros bens que pendem de partilha, e sendo os interessados maiores e capazes, e de acordo na realização de partilha amigável, inexistem motivos para não autorizar a venda imediata de bem imóvel e o levantamento do dinheiro...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...l) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins ...X- conta bancária conjunta;. XI- registro em associação de qualquer natureza, ... da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. ARTIGO 166. Os benefícios poderão ser pagos mediante depósito ...

  • Acórdão nº 70046729000 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 16 de Fevereiro de 2012

    APELAÇÃO. CAUTELAR. PROCEDÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. MARCO INICIAL. ALTERAÇÃO. PARTILHA. REFORMA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO. Deferido na sentença o arrolamento de todos os bens elencados na petição inicial da respectiva ação cautelar, tem-se que aquela demanda foi julgada inteiramente procedente, e não parcialmente procedente. A jurisprudência admite reconhecimento de união estável, mesmo sem ...

  • Decisão Monocrática nº 70056767239 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 04 de Outubro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. POSSIBILIDADE. A penhora de dinheiro em conta bancária por meio eletrônico (online), instituída pela nova redação do CPC, não depende do esgotamento prévio de diligências pelo credor, dada a sua preferência prevista na lei processual. Precedentes. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL NO PROCESSO DE INVENTÁRIO. PRESCINDIBILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO...

  • Acórdão nº 70038898417 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 23 de Fevereiro de 2011

    INVENTÁRIO. PEDIDO DE DEPÓSITO INTEGRAL DOS LOCATIVOS RECEBIDOS. DESCABIMENTO. Tendo em vista que o de cujus era casado, mostra-se correta a decisão que determinou o depósito de apenas 50% do produto da locação, assegurando a meação da viúva. ARROLAMENTO E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS. Inexistindo indícios da existência de outros bens além dos arrolados pela inventariante e de impugnação aos valores ...

  • Acórdão nº 70057102550 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES PARA PAGAMENTO DE DESPESAS. Não havendo prova clara acerca das despesas , que os herdeiros alegam existir, cumpre confirmar a decisão que indeferiu o pedido de liberação de valores existentes sob a titularidade do de cujus. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70057102550, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça...

  • Processo nº 0025575 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Primeira Camara Civel, 28 de Setembro de 2011

    DIREITO DE FAMÍLIA. ARROLAMENTO DE BENS. PRESERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO. 1. Expedição de ofício ao Banco Central para o bloqueio de contas, medida que se revela difusa, com a devida vênia, até pelo fato de após sete anos de convivência apenas referenciar a requerente a existência de uma conta bancária, esta, já com determinação para que a instituição financeira informe o saldo existente na data em...

  • Decisão Monocrática nº 70046053484 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 20 de Março de 2012

    Conflito Negativo de Competência. Ação de Inventário Em que pese o relevante fundamento do MM. Juízo suscitado de celeridade da tutela jurisdicional, considerando não haver exceção declinatória do foro e de juízo, bem como a ação ter sido proposta em outra comarca pela própria mulher, descabe a alteração da competência de ofício. Neste caso, trata-se de competência territorial, que é relativa....

  • Decisão Monocrática nº 70047120233 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 06 de Março de 2012

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PELOTAS. Consoante dispõe o art. 1º da recente Resolução nº. 753/2009 do COMAG, a competência para processamento e julgamento da matéria relativa a inventario é das Varas de Família, independente da data da propositura da ação e/ou diligência a ser cumprida em caso de desarquivamento do feito. Conflito desacolhido. (Conflito de Competênci...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será ... econômica, ou, a requerimento do devedor, por fiança bancária ou garantia real, em valor a ser arbitrado de imediato pelo juiz. ...SEÇÃO VIII Do Arrolamento de Bens. ARTIGO 855. Procede-se ao arrolamento sempre que há ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... apresentada, pelo inventariante, dentro de trinta dias, contados da data em que transitar em julgado a sentença respectiva, ...VII- as pessoas físicas titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras;. VIII- as ...III- o valor da avaliação no inventário ou arrolamento;. IV- o valor de transmissão utilizado, na aquisição, para ...

  • Acórdãos nº 994093333410 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Agosto de 2009

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - Arrolamento e bloqueio de bens - Concessão parcial da tutela antecipada apenas para determinar o bloqueio de 50% dos bens da empresa da qual as partes detém quotas - Inconformismo do réu - Acolhimento parcial - Com efeito, verificam-se presentes os requisitos para a concessão da liminar, ante o clima de forte litigiosidade entre as partes, além do que, não há que se falar, ...

  • Acórdãos nº 994000620560 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Outubro de 2010

    Arrolamento - Suposta companheira do de cujus pretende que 50% do monte sejam reservados até a solução da ação declaratória de união estável -Monte contém bens deixados pela esposa pré-morta do pretenso companheiro - Deferida reserva de 50% do montante deixado pelo de cujus em conta bancária, pois amealhado durante a suposta união ? Apelados consentiram com reserva de 25% do imóvel ? Recurso...